As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro/ (Registro n. 1145)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2003 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574473196 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3221 C141a |
| Cutter | C141a |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | CAL, Arianne Brito Rodrigues |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Renovar, |
| Data | 2003. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 173 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário <br/><br/>Resumo <br/>Abstract <br/>Apresentação <br/>Introdução <br/><br/>CAPÍTULO 1— Do Estado Liberal ao Estado Contemporâneo <br/>1.1. Do Estado Liberal <br/>1.2. Do Estado Intervencionista <br/>1.3. Do Regime Neo-liberal <br/><br/>CAPÍTULO 2 — Da Reforma do Aparelho do Estado <br/>2.1. Considerações gerais <br/>2.2. As três formas de Administração Pública <br/>2.3. O Plano diretor da reforma do aparelho do Estado <br/>2.4. Objetivos da reforma do aparelho do Estado <br/>2.5. Figuras introduzidas pela Reforma Administrativa <br/>2.5.1. Contrato de Gestão <br/>2.5.2. Agências Autônomas <br/>2.5.2.1 Agência Executiva <br/>2.5.3. Organizações Sociais <br/>2.5.4. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público <br/><br/>CAPÍTULO 3 — As Formas de Controle Público da Atividade Econômica <br/><br/>CAPÍTULO 4 — Agências Reguladoras no Direito Estrangeiro <br/>4.1. Sistema Norte-Americano <br/>4.2. Sistema Britânico <br/>4.3. Sistema Francês <br/>4.4. Sistema Português <br/><br/>CAPÍTULO 5 —As agências Reguladoras no Brasil <br/>5.1. Características <br/>5.2. Natureza Jurídica — autarquias em regime especial <br/>5.3. Competência <br/>5.3.1. Conflito de competência entre as agências e o CADE <br/>5.4. Estrutura das Agências Reguladoras <br/>5.4.1. Agência Nacional do Petróleo — ANP <br/>5.4.2. Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL <br/>5.4.3. Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL <br/>5.4.4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA <br/>5.4.5. Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS <br/>5.4.6. Agência Nacional de Águas — ANA <br/>5.4.7. Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário – ANTT e ANTAQ <br/>5.4.8. Quadro comparativo da estrutura das agências <br/>5.5. Regime Jurídico dos Dirigentes das Agências Reguladoras <br/>5.6. Perda do cargo de Dirigente das Agências Reguladoras <br/>5.7. O processo administrativo nas Agências Reguladoras <br/>5.8. A Licitação nas Agências Reguladoras <br/>5.9. Receita do Órgão regulador <br/>5.9.1. Natureza Jurídica da Taxa de Regulação <br/>5.10. Extinção da Agência Reguladora <br/><br/>CAPÍTULO 6 — A Função Reguladora das Agências no <br/>Direito Brasileiro <br/><br/>CAPÍTULO 7 — Agências Reguladoras nos Estados Federados <br/>7.1. Estado do Pará <br/>7.2. Estado do Rio de Janeiro <br/>7.3. Estado do Rio Grande do Sul <br/>7.4. Estado do Ceará <br/>7.5. Estado de São Paulo <br/>7.6. Estado de Sergipe <br/><br/>Conclusão <br/><br/>Bibliografia <br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-08 | Compra | 30745 | 341.3221 C141a | 2019-0395 | 1 | 2019-08-08 | Livros |