Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública/ (Registro n. 1377)
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2010 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788502091207 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3527 F814c |
Cutter | F814c |
100 10 - Autor | |
Autor | FRANÇA, Maria Adelaide de Campos |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública/ |
250 ## - Edição | |
Edição | 6. ed. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Saraiva, |
Data | 2010. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 403 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>Abreviaturas.<br/>Prefácio<br/>LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993<br/><br/>CAPÍTULO I<br/>DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<br/>Seção I<br/>Dos princípios<br/>Art. 111 Conceito e objetivos da licitação<br/>Art. 22 Contratos administrativos sujeitos à licitação <br/>Art. 32 Princípios garantidos pela licitação<br/>Art. 42 Licitação em todas as esferas da Administração <br/>Art. 52 Obrigatoriedade de uso da moeda nacional<br/>Seção II<br/>Das definições<br/>Art. 62 As definições <br/>Seção III<br/>Das obras e serviços<br/>Art. 72 Das obras e serviços <br/> Art. 82 Execução integral e execução parcelada <br/>Art. 92 Impedimentos na participação da licitação <br/>Art. 10. Formas de execução..<br/>Art. 11. Padronização por tipos, categorias ou classes <br/>Art. 12. Requisitos exigidos nos projetos <br/>Seção IV<br/>Dos serviços técnicos profissionais especializados<br/>Art. 13. Dos serviços técnicos profissionais especializados<br/>Seção V<br/>Das compras<br/>Art. 14. Das compras<br/>Art. 15. Sistemática das compras<br/>Art. 16. Princípio da publicidade<br/>Seção VI<br/>Das alienações<br/>Art. 17. Alienação de bens da Administração Pública<br/>Art. 18. Venda de bens imóveis da Administração<br/>Art. 19. Regras para algumas alienações <br/><br/>CAPITULO II<br/>DA LICITAÇÃO<br/>Seção I<br/>Das modalidades, limites e dispensa<br/>Art. 20. Local das licitações<br/>Art. 21. Publicação dos editais da licitação <br/>Art. 22. Modalidades de licitação <br/>Art. 23. Limites das modalidades pelo valor <br/>Art. 24. Dispensa da licitação<br/>Art. 25. Inexigibilidade da licitação<br/>Art. 26. Procedimento especial<br/>Seção II<br/>Da habilitação<br/>Art. 27. Habilitação: documentos necessários, requisitos e efeitos jurídicos<br/>Art. 28. Documentação relativa à habilitação jurídica<br/>Art. 29. Documentação relativa à regularidade fiscal <br/>Art. 30. Documentação relativa à qualificação técnica<br/>Art. 31. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira<br/>Art. 32. Apresentação dos documentos<br/> Art. 33. Participação de empresas em consórcio <br/>Seção III<br/>Dos registros cadastrais<br/>Art. 34. Registro cadastral para fins de habilitação<br/>Art. 35. Inscrição no cadastro<br/>Art. 36. Cadastro por categorias <br/>Art. 37. Modificação no cadastro<br/>Seção IV <br/>Do procedimento e julgamento <br/>Art. 38. Procedimento da licitação<br/>Art. 39. Valor da licitação - audiência obrigatória<br/>Art. 40. Do edital <br/>Art. 41. Da impugnação do edital<br/>Art. 42. Normas para licitações internacionais<br/>Art. 43. Procedimentos das licitações<br/>Art. 44. Do julgamento<br/>Art. 45. Do julgamento propriamente dito<br/>Art. 46. Tipos de licitação<br/>Art. 47. Obras e serviços – empreitada<br/>Art. 48. Da desclassificação<br/>Art. 49. Da anulação da licitação<br/>Art. 50. Da classificação<br/>Art. 51. Constituição da Comissão de licitação<br/>Art. 52. Licitação por concurso<br/>Art.53. Do leilão<br/> <br/>CAPÍTULO III<br/>DOS CONTRATOS<br/>Seção I<br/>Disposições preliminares<br/>Art. 54. Contratos administrativos.....<br/> Art. 55. Cláusulas necessárias aos contratos<br/>Art. 56. Modalidades de garantias <br/>Art. 57. Duração dos contratos <br/>Art. 58. Regime jurídico dos contratos<br/>Art. 59. Nulidade dos contratos <br/>Seção II<br/>Da formalização dos contratos<br/>Art. 60. Lavratura dos contratos<br/>Art. 61. Dados indispensáveis nos contratos<br/>Art. 62. Contrato obrigatório e contrato facultativo<br/>Art. 63. Pleno acesso ao processo licitatório <br/>Art. 64. Convocação para assinatura dos contratos<br/>Seção III<br/>Da alteração dos contratos<br/>Art. 65. Quando podem ser alterados os contratos <br/>Seção IV<br/>Da execução dos contratos<br/>Art. 66. Fiscalização dos contratos <br/>Art. 67. Execução dos contratos<br/>Art. 68. Representante do contratado<br/>Art. 69. Obrigação do contratado<br/>Art. 70. Responsabilidade do contratado<br/>Art. 71. Encargos trabalhistas <br/>Art. 72. Da subcontratação<br/>Art. 73. Recebimento do objeto do contrato<br/>Art. 74. Dispensa do recebimento<br/>Art. 75. Controle de qualidade – testes<br/>Art. 76. Impedimentos de recebimento<br/>Seção V<br/>Da inexecução e da rescisão dos contratos<br/>Art. 77. Da rescisão por inexecução<br/> Art. 78. Outros motivos para rescisão<br/>Art. 79. Formas de rescisão<br/>Art. 80. Consequências da rescisão<br/><br/>CAPÍTULO IV<br/>DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL<br/>Seção I<br/>Das disposições gerais<br/>Art. 81. Descumprimento da obrigação assumida <br/>Art. 82. Responsabilidade civil e criminal dos agentes administrativos<br/>Art. 83. Crimes dos servidores públicos<br/>Art. 84. Definição de servidor público<br/>Art. 85. As infrações penais na licitação e nos contratos <br/>Seção II<br/>Das sanções administrativas<br/>Art. 86. Multa por atraso injustificado<br/>Art. 87. Sanções aplicadas ao contratado<br/>Art. 88. Sanções aplicadas às empresas<br/>Seção III<br/>Dos crimes e das penas<br/>Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação - crime tipificado<br/>Art. 90. Frustrar ou fraudar o procedimento licitatório <br/>Art. 91. Patrocinar interesse privado<br/>Art. 92. Dar causa a qualquer vantagem para o adjudicatário <br/>Art. 93. Fraudar a realização de procedimento licitatório <br/>Art. 94. Devassar o sigilo da proposta<br/>Art. 95. Afastar licitante por algum meio <br/>Art. 96. Fraudar em prejuízo da Fazenda Pública<br/>Art. 97. Celebrar contrato com profissional imdôneo <br/>Art. 98. Impedir inscrição de interessado <br/>Art. 99. Valoração da pena de multa<br/>Seção IV<br/>Do processo e do procedimento judicial<br/>Art. 100. Crimes de ação penal pública incondicionada<br/>Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar a ação penal<br/>Art. 102. Remessa dos documentos ao Ministério Público <br/>Art. 103. Ação penal privada subsidiária da pública<br/>Art. 104. Prazo para apresentação de defesa<br/>Art.105. Audiência e alegações finais<br/>Art.106. Prazo para a sentença<br/>Art.107. Prazo para apelação<br/>Art. 108. Aplicação do Código de Processo Penal<br/><br/>CAPÍTULO V <br/>DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS <br/>Art. 109. Recursos permitidos <br/><br/>CAPÍTULO VI<br/>DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS<br/>Art.110. Contagem dos prazos<br/>Art. 111. Cessão dos direitos patrimoniais <br/>Art. 112. Interesse de várias entidades<br/>Art. 113. Competência do Tribunal de Contas<br/>Art. 114. Pré-qualificação de licitantes nas concorrências <br/>Art. 115. Expedição de normas operacionais<br/>Art. 116. Aplicação da lei a outras entidades<br/>Art. 117. Aplicação às três esferas administrativas<br/>Art. 118. Adaptação das normas a esta Lei<br/>Art. 119. Regulamentos próprios de outras sociedades<br/>Art. 120. Atualização automática dos valores<br/>Art. 121. Não aplicação desta Lei a contratos anteriores<br/>Art. 122. Sobre as concessões de linhas aéreas <br/>Art. 123. Repartições sediadas no exterior <br/>Art. 124. Contratos para permissão ou concessão de serviços públicos<br/>Art.125. Entrada em vigor <br/>Art. 126. Revogação das disposições em contrário <br/><br/>PROJETO DE LEI N. 7.709/2007. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS<br/>N.272/2006 <br/>LEI N. 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 <br/>LEI N. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995<br/>LEI N. 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999<br/>DECRETO N. 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000<br/>DECRETO N. 3.93 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 <br/>LEI N. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002<br/>LEI N. 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004<br/><br/>Bibliografia<br/>Índice remissivo <br/> |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-13 | Compra | 30809 | 341.3527 F814c | 2019-0451 | 1 | 2019-08-13 | Livros |