Poder econômico: (Registro n. 1381)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1985 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520303781 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 F815p |
| Cutter | F815p |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Poder econômico: |
| Subtítulo | exercício e abuso: direito antitruste/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 1985. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 684 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | 1. Explicações ao leitor <br/><br/>2. Sumário histórico dos antecedentes legislativos da chamada “Lei Antitruste” brasileira (Lei n. 4.137, de 10 de setembro de 1962)<br/><br/>3. Repertório Jurisprudencial <br/><br/>Suplemento jurisprudencial<br/><br/>Título I - Decisões judiciais anteriores à lei Antitruste, versando sobre temas depois por esta, explicita ou implicitamente, considerados <br/><br/>Título II - Jurisprudência administrativa do instituto Nacional do Propriedade Industrial - INPI na apreciação de contratos de transferência de tecnologia <br/><br/>Índice geral alfabético-remissivo da Jurisprudência <br/><br/>4. Pareceres, estudos e memoriais de particular Interesse. Relativos ao abuso do poder econômico, ao CADE e assuntos afins <br/><br/>4.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE E AS SUAS LIMITAÇOES <br/>Francisco Campos<br/><br/>4.2 CONTRATOS DE COMISSÃO MERCANTIL CONTRÁRIOS À LEI DE PROTEÇÃO DA ECONOMIA POPULAR - CONCORRÊNCIA ILÍCITA - DE SUA REPRESSÃO NA TUTELA DO INTERESSE NACIONAL<br/>Aníbal Freire<br/><br/>4.3 PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO N. 3-B/55, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÓMICO (EXCERTOS) <br/>Oscar Barreto Filho <br/><br/>4.4 PARECER SOBRE O PROJETO SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE ECONOMIA DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA N. 144/61. QUE REGULA A REPRESSÃO DE ABUSO DE PODER ECONÓMICO - <br/>Oscar Barreto Filho<br/><br/>4.5 LEI DE REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÓMICO - CADE - FINALIDADE - ILEGALIDADE DO ART. 25, II. DO DEC. 52.025. DE 20 DE MAIO DE 1963 <br/>Otto Eduardo Vizeu Gil<br/> <br/>4.6 NATUREZA JURÍDICA DO CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA<br/>Adroaldo Mesquita da Cosia <br/><br/>4.7 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE -PERSONALIDADE JURÍDICA IMPLICITAMENTE CONSAGRADA NO TEXTO LEGAL INTERPRETAÇÃO LÓGICA <br/>Luiz Rafael Mayer <br/><br/>4.8 DIREITO PENAL ECONÔMICO - PRINCÍPIOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE SUAS NORMAS - DO CONCEITO DE MONOPÓLIO <br/>José Frederico Marques<br/><br/>4.9 ACUSAÇÃO INJUSTIFICADA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E INTERPRETAÇÃO DO ART. 2° IV, “b”, DA LEI N. 4.137. DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 <br/>Pontes de Mirando<br/><br/>4.10 CLÁUSULAS EXCLUSIVIDADE EM CONTRATO DE FORNECIMENT0 - SUBORDINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OS SERVIÇO À COMPRA DE BEM - INTELIGÊNCIA DO ART 2°, IV. “b", DA LEI N. 4.137 DE 1962 — APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL <br/>Orosimbo Nonato<br/><br/>4.11 CLÁUSULAS POTESTATIVAS EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO <br/>Milton Campos<br/><br/>4.12 CLAUSULAS POTESTATIVAS DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO <br/>Caio Mário da Silva Pereira <br/><br/>4.13 CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE COMODATO CONTRATOS NULO: QUANDO SE MANIFESTA A NULIDADE <br/>Theóphilo de Azevedo Santos<br/><br/>4.14 DA INVALIDADE DE CLÁUSULA PENAL DESTINADA A IMPEDIR A ENTRADA NO MERCADO DE EMPRESA CONCORRENTE <br/>Aroldo WaId<br/><br/>4.15 ABUSO DO PODER ECONÔMICO E GARANTIAS INDIVIDUAIS <br/>Miguel Reale<br/><br/>4.16 RECURSO ADMINISTRATIVO DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA <br/>Ronaldo Rabello de Britto Poletti<br/><br/>4.17 AINDA A NATUREZA JURÍDICA DO CADE <br/>Luís Rafael Mayer <br/><br/>4.18 DO OFENDIDO OU DENUNCIANTE. COMO ASSISTENTE DA UNIÃO FEDERAL. OU DO CADE NAS AÇÕES RELATIVAS AO CONTROLE JUDICIAL, DAS DECISÕES DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO <br/>Celso Neves<br/><br/>4.19 NATUREZA JURÍDICA E POSIÇÃO DO CADE NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - NATUREZA DE SUAS DECISÕES E DE SEU CONTROLE JUDICIAL. ATRAVÉS DE AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA - LIMITES DA APRECIAÇÃO FORENSE - INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO CADE, EM NOME PRÓPRIO, EM JUIZO <br/>Hely Lopes Meirelles<br/><br/>4.20 DISCIPLINA DA LEI ANTITRUSTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NATUREZA DAS PUNÇÕES E COMPETÊNCIA DO CADE — CONTROLE JUDICIÁRIO DAS DECISÕES DO CADE E SEUS LIMITES – LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL PASSIVA DO CADE EM JUIZO - CABIMENTO DE AÇÃO CAUTELAR CONTRA DECISÃO DO CADE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DESTA <br/>Celso Neves<br/><br/>4.21 CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DE NÃO CONCORRÊNCIA - EXIGÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE PARA PROPAGANDA PUBLICITÁRIA - SUBORDINAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO A AQUISIÇÃO DE OUTRO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E DO CADE NA APRECIAÇÃO DE CONTRATOS LEONINOS <br/>Orlando Gomes<br/><br/>4.22 CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL COM EXCLUSIVIDADE DE POSTOS DE REVENDA DE GASOLINA <br/>Rubens Requião <br/><br/>4.23 OS CONTRATOS DE TECNOLOGIA COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO <br/>José Inácio G. Franceschini <br/><br/>4.24 OS ACORDOS DE COMERCIALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO <br/>Aroldo Wald <br/><br/>4.25 CLÁUSULA DE NÃO RESTABELECIMENTO E VEDAÇÁO DE CONCORRÊNCIA <br/>Carlos Francisco de Magalhães<br/><br/>4.26 ABUSO DE PODER ECONÔMICO - GRUPO EMPRESARIAL EM AÇÃO JUDICIAL OBJETIVANDO PARALISAR O DESENVOLVIMENTO DE SOCIEDADE MENOR <br/>Ives Gandra da Silva Martins <br/><br/>4.27 APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DE LEIS NACIONAIS <br/>José Carlos de Magalhães <br/><br/>Bibliografia <br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1151 |
| Nome pessoa | FRANCESCHINI, Luiz Vicente de Azevedo |
| Relação | Autor |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-21 | Doação | 21102 | 341.3787 F815p | 2019-0588 | 1 | 2019-08-21 | Livros |