Questões de Direito Econômico / (Registro n. 1677)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190614s1999 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8520316840 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.378 M386q |
Cutter | M386q |
100 10 - Autor | |
Autor | MARTINS, Ives Gandra da Silva |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Questões de Direito Econômico / |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Revista dos Tribunais, |
Data | 1999. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 208 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>1. Medida provisória que atinge ato jurídico perfeito, desequilibra contratos e veda o ingresso no Poder Judiciário - Inconstitucionalidade dos §§ 3.° e 4.° do artigo 21 da MP 542/94 - Parecer <br/><br/>2. Correção monetária em contratos de prestação de serviços - Equivalência pactual à real perda de substância da moeda e à elevação de preços setoriais - Aspectos constitucionais - Parecer <br/><br/>3. Inconstitucionalidade da MP 524/94 por dar efeito retroativo à norma atingindo o ato jurídico perfeito e acabado - Opinião legal <br/><br/>4. Permissões de transportes urbanos concedidas à luz da Constituição pretérita - Regime jurídico das licitações e responsabilidade civil do Estado- Parecer<br/><br/>5. Empresa de factoring - O direito de novação dos direitos creditórios - Conseqüências jurídicas - Opinião legal <br/><br/>6. Empréstimo compulsório referente às obrigações da Eletrobrás - Renúncia aos créditos com benefícios fiscais - Impossibilidade material de sua desconsideração - Opinião legal<br/><br/>7. Relações entre montadora de veículos e sua rede de distribuição - Práticas que violentam as Leis 6.729/79 e 8.884/94 - Configuração em tese de abuso de poder econômico vedado pela Constituição Federal, artigo 173, § 4.° - Parecer <br/><br/>8. A natureza jurídica do ICMS - Operações de crédito não são base de cálculo de tributo estadual, mesmo se os financiamentos forem realizados fora do sistema financeiro oficial - Distinção entre operação mercantil e operação financeira – Parecer<br/><br/>9. A figura dos armazéns-gerais em face do ICMS - Natureza jurídica das operações fictas quanto ao núcleo da hipótese de imposição de ICMS - A vinculação do Poder Público à orientação fiscal que oferta perante o CTN - Parecer <br/><br/>10. Resgate de ações preferenciais previsto estatutariamente com correção por índices oficiais - Legalidade do indexador estipulado - Parecer<br/> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-19 | Compra | 30819 | 341.378 M386q | 2019-0513 | 1 | 2019-08-19 | Livros | ||
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