Teoria da Improbidade Administrativa: (Registro n. 1851)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2013 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788520347843 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.336 O83t |
| Cutter | O83t |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | OSÓRIO, Fábio Medina |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Teoria da Improbidade Administrativa: |
| Subtítulo | Má gestão pública, corrupção, ineficiência/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 3. ed. rev. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2013. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 430 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO - Eduardo García de Enterria <br/><br/>NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO <br/><br/>NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO <br/><br/>INTRODUÇÃO - Um problema de nosso tempo: o impacto da má gestão pública nas sociedades contemporâneas e a importância da ética de responsabilidade<br/><br/>1. Ética de responsabilidade <br/>2. O tema da corrupção na sociedade globalizada: um breve olhar aos índices de Transparência Internacional <br/>3. O tema das desonestidades funcionais não corruptas e as intoleráveis ineficiências dos agentes públicos <br/><br/>Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública<br/><br/>CAPÍTULO 1 - O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no cenário comparado <br/><br/>1. Os níveis de desonestidade e ineficiência funcionais dos agentes públicos desde uma perspectiva ético-normativa <br/>1.1 Boa gestão pública: observações gerais<br/>1.1.1 Imperativo ético da boa gestão pública na pós-modernidade e a perspectiva de responsabilidade dos agentes públicos <br/>1.1.2 Imperativo ético de imputação <br/>1.2 Má gestão pública: observações gerais <br/>1.2.1 Desonestidade funcional dos homens públicos e suas flutuações ético-normativas <br/>1.2.2 A ineficiência funcional dos homens públicos e suas flutuações ético-normativas <br/><br/>2. Improbidade na perspectiva do direito comparado: uma visão panorâmica <br/><br/>2.1 Nações Unidas e o Código Internacional de Conduta dos titulares de cargos públicos<br/>2.2 Mauvaise Administration na União Europeia e agrave negligência ao lado da desonestidade <br/>2.3 A desonra e a improbidade na jurisprudência do Conselho de Estado francês <br/>2.4 Má gestão pública italiana: desgoverno e desonestidade <br/>2.5 Má gestão pública espanhola: improbidade, corrupção e ineficiência <br/>2.6 Má gestão pública argentina: probidade e ética institucional <br/>2.7 Maladministration nos modelos teóricos de common law <br/><br/>CAPÍTULO II - O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no direito brasileiro<br/><br/>1. Improbidade e desonra: a perspectiva da imoralidade administrativa no sistema Brasileiro <br/>1.1 Moral administrativa e as raízes da probidade dos agentes públicos <br/>1.1.1 Boa-fé objectiva <br/>1.1.2 Formação das regras não escritas da Administração Pública e a avaliação dos deveres públicos existentes <br/>1.2 Moralidade subjectiva: os fundamentos da responsabilidade pessoal dos funcionários públicos <br/>1.2.1 Fundamentos gerais da responsabilidade pessoal <br/>1.2.2 Tipos de responsabilidade pessoal dos agentes públicos <br/>1.2.2.1 Responsabilidade social <br/>1.2.2.2 Responsabilidade moral <br/>1.2.2.3 Responsabilidade política <br/>1.2.2.4 Responsabilidade jurídica <br/>1.3 Virtudes e pecados profissionais dos agentes públicos no marco da moralidade administrativa: a desonra do improbus e a perspectiva de sua responsabilidade jurídica <br/><br/>2. O histórico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no direito brasileiro <br/><br/>2.1 Perspectiva constitucional <br/>2.2 Perspectiva legal <br/><br/>CAPÍTULO l - Deveres públicos e probidade administrativa: uma perspectiva geral <br/><br/>1. Universo dos deveres públicos <br/>1.1 Deveres positivos e negativos <br/>1.2 Deveres fundamentais conectados às exigências de mínima honestidade profissional e/ou mínima eficiência funcional <br/><br/>2. O dever de obediência à legalidade administrativa <br/><br/>2.1 Fundamentos gerais do dever de obediência à legalidade <br/>2.2 Crise da legalidade: os novos paradigmas e a construção de modelos normativos <br/><br/>3. Deveres públicos complementares à legalidade <br/>3.1 Lealdade institucional <br/>3.2 Honestidade administrativa <br/>3.3 Imparcialidade administrativa <br/>3.4 Eficiência administrativa <br/>3.5 Probidade administrativa e legalidade <br/><br/>SEGUNDA PARTE<br/><br/>As características gerais da improbidade administrativa no sistema brasileiro<br/><br/>Capítulo 1 - A Lei Geral de Improbidade Administrativa (LGIA): natureza e alcance <br/><br/>1. Código Geral de Conduta dos agentes públicos brasileiros <br/>1.1 Natureza e alcance dos Códigos Gerais de Conduta <br/>1.1.1 Modelos de Códigos descentralizados <br/>1.1.2 Modelos de Códigos centralizadores <br/>1.2 A Lei de Improbidade Administrativa e suas dimensões gerais <br/>1.2.1 Administrações Públicas em sentido amplo: atos legislativos, jurisdicionais e administrativos <br/>1.2.2 Gestão pública <br/>1.2.3 Agentes públicos e particulares: nota preliminar sobre a suposta imunidade de certos agentes políticos e a incidência do foro por prerrogativa de função <br/><br/>2. Sobre a utilidade dos Códigos Gerais na luta contra a falta de probidade administrativa <br/><br/>3. Natureza jurídica das sanções aos atos de improbidade administrativa <br/>3.1 Sanção administrativa e ato de improbidade <br/>3.1.1 Retomada dos fundamentos históricos do direito administrativo sancionador <br/>3.1.2 O conceito de sanção administrativa no direito brasileiro: nossa proposta e sua aplicabilidade à improbidade administrativa <br/>3.1.3 Improbidade como espécie de ilícito administrativo <br/>3.2 Devido processo legal punitivo da improbidade administrativa e o regime jurídico do direito administrativo sancionador <br/>3.3 Improbidade e crimes de responsabilidade: balanço de uma relação histórica<br/><br/>CAPÍTULO II - Estrutura normativa da conduta ilícita na Lei Geral de Improbidade Administrativa <br/><br/>1. Funcionalidade diversificada dos dispositivos gerais e casuísticos <br/>1.1 Violação das proibições do caput dos arts. 9.°, 10 e 11 da Lei Geral e sua estrutura normativa <br/>1.2 Violação das proibições dos incisos e sua estruturação normativa <br/>1.3 Improbidade culposa: constitucionalidade <br/><br/>2. Normas sancionadoras em branco <br/><br/>3. Estrutura analítica do ato de improbidade administrativa <br/>3.1 Ações e/ou omissões dos agentes públicos no desempenho de suas atribuições ou em razão delas <br/>3.2 Desvalor do resultado e da ação <br/>3.3 Tipicidade proibitiva: o injusto culpável <br/>3.4 Imputabilidade geral do sujeito <br/>3.5 Causalidade normativa adequada <br/>3.5.1 Atos decisórios; <br/>3.5.2 Atos de opinião <br/>3.5.3 Atos materiais <br/>3.5.4 Atos de terceiros <br/><br/>4. O objeto de proteção do ato improbus <br/>4.1 Vedação à grave agressão aos direitos fundamentais conectados à boa Administração Pública <br/>4.2 Vedação à grave agressão às normas da cultura político-administrativa vigente <br/><br/>CAPÍTULO III - Adequação típica do ato de improbidade administrativa <br/><br/>1. Perspectiva geral dos tipos sancionadores e a probidade de quem investiga, acusa ou julga <br/><br/>2. Tipologia tradicional da improbidade administrativa: balanço preliminar <br/>2.1 Subornos e propinas: caminhos da corrupção pública <br/>2.2 Dispensa indevida de processo licitatório: fraudes e favorecimentos <br/>2.3 Dispensa indevida de concurso público: a problemática causalidade dos vícios <br/>2.4 Promoção pessoal de agentes públicos: personalismo governamental e individual <br/>2.5 Nepotismo: interesses incestuosos no setor público <br/>2.6 Conflitos de interesses com vantagens indevidas <br/>2.6.1 Violação de "quarentena" por magistrados e membros do Ministério Público: interesses antagônicos e deslealdade institucional <br/>2.6.2 Aceitação de presentes por magistrados ou membros do Ministério Público com vulneração da presunção de imparcialidade<br/>2.7 Remunerações ilegais: zonas de penumbra <br/>2.8 Uso abusivo do patrimônio público: hipóteses controversas <br/>2.9 Transgressões ambientais, urbanísticas, fiscais: a improbidade decorrente de infração às normativas setoriais e os horizontes abertos das normas em branco <br/>2.10 Desvios de poder e de finalidade: sobre as transgressões rotineiras e consuetudinárias <br/><br/>CAPÍTULO IV - Tipicidade geral da improbidade administrativa: classificação por critérios<br/><br/>1. Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública <br/>1 1 Grave perseguição de finalidades ilícitas <br/>1.1.1 Fins proibidos em lei e regulamentos: a dimensão da normativa aplicável à matéria <br/>1.1.2 Fins privados ilícitos: a supremacia do interesse público sobre particular <br/>1.1.3 Fins de obtenção de vantagens econômicas indevidas <br/>1.1.4 Fins não patrimoniais: interesses diretos e indiretos <br/>1.1.5 Fins públicos ilícitos: interesses secundários e primários <br/>1.2 Grave atraso ou omissão indevida da prática de um ato de oficio <br/>1.3 Grave quebra de sigilo funcional <br/>1.4 Grave negativa de publicidade para os atos oficiais <br/>1.5 Grave produção de ilicitude em concurso público ou sua dispensa indevida <br/>1.6 Grave omissão de prestação de contas <br/><br/>Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública e o erário <br/><br/>Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública e a evolução patrimonial direta ou indireta dos agentes públicos. <br/><br/>3.1Recebimento indevido de vantagens pecuniárias em razão das funções <br/>3.1.1 A medida das vantagens pecuniárias <br/>3.1.2 A dimensão da vantagem indevida <br/>3.1.3 A percepção de vantagens de quem tem interesses concretamente expostos às atribuições públicas do agente <br/>3.2 Preços dissonantes do mercado e negócios públicos ilícitos <br/>3.3 Uso de patrimônio público para fins privados <br/>3.4 Enriquecimento desproporcional sem causa aparente <br/>3.5 Atividades com conflito de interesses concretos <br/><br/>CONCLUSÃO <br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/>ANEXO - JURISPRUDÊNCIA <br/><br/>OBRAS DO AUTOR <br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-08 | Doação | 30738 | 341.336 O83t | 2019-0411 | 1 | 2019-08-08 | Livros |