A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: (Registro n. 2187)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s1998 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8581470812 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3782 V448i |
Cutter | V448i |
100 10 - Autor | |
Autor | VENÂNCIO FILHO, Alberto |
245 12 - Titulo Principal | |
Título principal | A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: |
Subtítulo | O Direito Público Econômico no Brasil/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | Rio de Janeiro: |
Editora | Renovar, |
Data | 1998. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 607 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Índice<br/>APRESENTAÇÃO <br/>A RESPEITO DO AUTOR <br/>PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO <br/>PREFÁCIO DA EDIÇÃO FAC-SIMILAR <br/><br/>PARTE I - INTRODUÇÃO<br/><br/>CAPÍTULO 1 - Aspectos Gerais da Intervenção do Estado no Domínio Econômico<br/>CAPÍTULO 2 - Evolução Histórica do Estado Brasileiro <br/>CAPÍTULO 3 - Princípios Constitucionais<br/>CAPÍTULO 4 - Direito Público Econômico<br/><br/>PARTE II - DIREITO REGULAMENTAR ECONÔMICO<br/><br/>CAPÍTULO 5 - Princípios Gerais <br/>CAPÍTULO 6 - Intervenção na Agricultura<br/>Seção 1 - Introdução<br/>Seção 2 - Café <br/>Seção 3 - Açúcar <br/>Seção 4 - Trigo<br/>Seção 5 - Leis do Reajustamento Econômico<br/>Seção 6 - Legislação de Preços Mínimos <br/>Seção 7 - Os Esforços pela Reforma Agrária e o Estatuto da Terra <br/><br/>CAPÍTULO 7 - Intervenção nas Indústrias Extrativas<br/>Seção 1 - Introdução<br/>Seção 2 - Regime das Minas<br/>Seção 3 - Borracha<br/>Seção 4 - Erva-Mate <br/>Seção 5 - Pinho <br/>Seção 6 - Sal <br/>CAPÍTULO 8 - Intervenção nas Indústrias de Transformação <br/>CAPÍTULO 9 - A Intervenção no Setor Energético<br/>Seção 1 - Introdução<br/>Seção 2 - Aguas e Energia Elétrica <br/>Seção 3 - Petróleo <br/>Seção 4 - Carvão <br/>Seção 5 - Energia Nuclear <br/><br/>CAPÍTULO 10 - Intervenção no Setor de Transportes e Comunicações<br/>Seção 1 – Introdução<br/>Seção 2 - Transporte Ferroviário <br/>Seção 3 - Transporte Marítimo <br/>Seção 4 - Setor Portuário <br/>Seção 5 - Transporte Rodoviário <br/>Seção 6 - Transporte Aéreo <br/>Seção 7 - Comunicações <br/><br/>CAPÍTULO 11 - Intervenção no Comércio - Tabelamento de Preços<br/>CAPÍTULO 12 - Intervenção no Setor Financeiro <br/>Seção 1 - Introdução<br/>Seção 2 - Regime dos Bancos<br/>Seção 3 - Mercado de Capitais <br/>Seção 4 - Regime do Capital Estrangeiro <br/><br/>CAPÍTULO 13 - Intervenção no Setor do Comércio Exterior<br/>Seção 1 - Introdução<br/>Seção 2 - Importação e Exportação<br/>Seção 3 - Regime de Câmbio <br/><br/>CAPÍTULO 14 - Intervenção no Setor de Seguros<br/>CAPÍTULO 15 - Intervenção na Repressão dos Abusos do Poder Econômico <br/><br/>CAPÍTULO 16 - Política de Desenvolvimento Regional. Legislação Estadual e Política de Integração Latino-Americana<br/>Seção 1 - Política de Desenvolvimento Regional <br/>Seção 2 - Legislação Estadual<br/>Seção 3 - Política de Integração Econômica da América Latina <br/><br/>CAPÍTULO 17 - Direito Público para o Desenvolvimento Econômico <br/><br/>PARTE II - DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO<br/><br/>CAPÍTULO 18 - Princípios Gerais<br/>CAPÍTULO 19 - Administração Direta do Estado<br/>CAPÍTULO 20 - Formas Descentralizadas da Administração Estatal <br/>Seção 1 – Introdução<br/>Seção 2 - Autarquias <br/>Seção 3 - Estabelecimentos de Serviço Público <br/>Seção 4 - Fundações <br/>Seção 5 - Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional<br/><br/>CAPÍTULO 21 - Da Sociedade de Economia Mista à Moderna Empresa Pública<br/>CAPÍTULO 22 - Por uma Teoria da Empresa Pública<br/>CAPÍTULO 23 - Criação das Empresas Públicas<br/>CAPÍTULO 24 - Organização e Funcionamento das Empresas Públicas<br/>CAPÍTULO 25 - Controle das Empresas Públicas <br/><br/>ANEXOS<br/>1 - Convênio de Taubaté <br/>2 - Decreto nº 2.543-A, de 5 de janeiro de 1912 <br/>3 - Quadro Comparativo sobre Constituições Brasileiras <br/>4 - Quadro Comparativo sobre Empresas Públicas Brasileiras<br/>5 - APÊNDICE DE ATUALIZAÇÃO <br/>6- ÍNDICE DE ASSUNTOS<br/>7- ÍNDICE ONOMÁSTICO<br/><br/> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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