Cartéis transnacionais: (Registro n. 2860)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 191122b bl ||||| |||| 00| 0 por d |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788536261379 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.3787 S237c |
Cutter | S237c |
100 1# - Autor | |
Autor | SANTOS, Karla Margarida Martins |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Cartéis transnacionais: |
Subtítulo | A transnacionalização das decisões do direito concorrencial e as ações de reparação de danos em defesa da concorrência/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | Curitiba: |
Editora | Juruá, |
Data | 2016. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 399 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>PARTE 1<br/><br/>A NECESSIDADE DE REPENSAR O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NUMA DIMENSÃO INTERNACIONAL<br/><br/>1— GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIZAÇÃO: O DESENVOLVIMENTO TRANSNACIONAL DOS AGENTES ECONÔMICOS COMO FATOR DE MUDANÇA DAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AOS CARTÉIS<br/><br/>1.1 Internacionalização, Globalização e Transnacionalização Significados no Contexto de Combate aos Cartéis Transnacionais <br/>1.1.1 Globalização e transnacionalização<br/>1.1.2 Transnacionalização e internacionalização como expressões de globalização<br/>1.2 Transnacionalização e Direito: a Interconectividade de Eventos <br/>Sobre uma Base Global <br/>1.2.1 Transnacionalização e os desafios postos ao Estado nas <br/>tentativas de incremento da interconectividade de um direito em construção <br/>1.2.2 A relevância do Estado na construção do conceito de <br/>transnacionalização <br/>1.2.3 Transnacionalização em defesa da concorrência a expressão de um direito global em construção<br/>1.3 Transnacionalização e Normas de Combate aos Cartéis Clássicos Transnacionais <br/><br/>2— TRANSNACIONALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COMUM NA CONCEITUAÇÃO DOS CARTÉIS CLÁSSICOS INTERNACIONAIS <br/><br/>2.1 Transnacionalização de Mercados e de Atores Transnacionais <br/>2.2 Transnacionalização e Cartéis: pela Estabilização de um Conceito<br/>2.2.1 A atuação transnacional dos agentes econômicos como <br/>indicativo de modulação dos diversos tipos de cartel<br/>2.2.2 Estados e cartéis transnacionais: a legitimação da atuação <br/>por intermédio dos cartéis de importação e exportação<br/>2.2.3 Cartéis e Estado - o exercício da liberdade econômica e a percepção da dos cartéis como um elemento de caráter <br/>nocivo<br/>2.3 A Compreensão da Expansão da Atividade Comercial como In-centivo ao Desenvolvimento dos Cartéis<br/>2.3.1 A conceituação dos cartéis pela compreensão de sua exteriorização ao longo do tempo <br/>2.3.2 Características dos cartéis<br/>2.3.3 Características estruturais<br/>2.4 Transnacionalização e Cartéis Transnacionais <br/>2.4.1 Delimitação do conceito de cartel transnacional <br/>2.4.2 Tipos de cartéis transnacionais <br/>2.4.3 Cartéis de exportação <br/>2.4.3.1 O incentivo do Estado na atuação dos cartéis <br/>transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação<br/>2.4.3.2 Os cartéis de exportação nos Estados Unidos<br/>2.4.4 Cartéis de exportação em outros países<br/>2.4.5 Cartéis de importação<br/>2.4.5.1 O Caso In Re Nagional Sulphuric Acid Association's<br/>2.4.6 O Caso North Coast <br/>2.4.6.1 Caso Timberlane - fatores de aplicabilidade de <br/>jurisdição<br/>2.4.6.2 Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação<br/>2.4.6.3 Cartéis clássicos transnacionais - a insuficiência do direito interno para seu alcance <br/>2.4.7 Cartéis clássicos com atuação transnacional <br/><br/>3— A ANÁLISE DOS CARTÉIS TRANSNACIONAIS COM A PREPONDERÂNCIA DE ELEMENTOS INTERNOS - AUSÊNCIA DE TRANSNACIONALIZAÇÀO NA ORDEM JURÍDICA CONCORRENCIAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA AMERICANA<br/><br/>3.1 A Ausência da Transnacionalização: o Combate aos Cartéis Internacionais com Base na Dimensão Nacional<br/>3.2 A Ausência de Transnacionalização Normativa e os Cartéis Transnacionais - Expressão Provocativa de uma Ordem Jurídica Transnacional de Concorrência<br/>3.3 A Ausência de Transnacionalização e as Legislações Nacionais de Defesa da Concorrência - a Reflexividade do Direito Interno<br/>3.3.1 A experiência americana como expressão de reflexividade na aplicação da defesa da concorrência <br/>3.3.2 A aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte- <br/>americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições <br/>a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da lei antitruste<br/>3.4 O Surgimento do Direito Antitruste nos EUA - a Motivação da <br/>Ausência de Transnacionalização <br/>3.4.1 A Lei Sherman <br/>3.4.2 Regra per se e regra da razão <br/>3.4.3 Seção 2 do sherman act<br/>3.4.4 ClaytonAct <br/>3.4.5 Webb Pomerene Act <br/>3.4.6 Robinson-Patman Act<br/>3.4.7 Celler-Kefauver Anti-Merger Ad. <br/>3.4.8 ExportTradingAct <br/>3.5 A Estruturação dos Órgãos Antitruste Americanos - Experiência de uma Operacionalização Interna da Defesa da Concorrência<br/>3.5.1 Private enforcement <br/>3.6 A Extraterritorialidade como Expressão da Transnacionalização <br/>em Defesa da Concorrência nos EUA <br/>3.7 A Tentativa de Expansão da Territorialidade e as Leis de Bloqueio como Mecanismo Limitativo do Alcance Extraterritorial<br/>Caso Alcoa<br/>3.8 Extraterritorialidade como Expressão de Jurisdição e Poder Político - a Teoria dos Contatos Mínimos<br/>3.8.1 FTAIA - A expressão da transnacionalização na experiência normativa americana<br/><br/>PARTE 2<br/>TRANSNACIONALIZAÇÃO EM DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>E OS MECANISMOS EM ASCENSÃO<br/><br/>4— A TRANSNACIONALIZAÇÃO E OS MECANISMOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE APRIMORAMENTO AO COMBATE AOS CARTÉIS TRANSNACIONAIS<br/><br/>4.1 Extraterritorial idade da Legislação Concorrencial como Incentivo à Cooperação Bilateral<br/>4.2 Os Mecanismos Bilaterais de Cooperação em Combate aos Cartéis Transnacionais - Adensamento do Direito Concorrencial Interno ou Desenvolvimento do Direito de Defesa da Concorrência Internacional<br/>4.2.1 A importância da cooperação bilateral no combate aos cartéis transnacionais <br/>4.2.2 A confidencial idade e o uso de informações decorrentes<br/>de acordos bilaterais <br/>4.2.3 A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia<br/>4.2.4 A não compreensão da necessidade de aproximações para <br/>a cooperação no combate aos cartéis e o surgimento de <br/>respostas internas - as leis de bloqueio <br/>4.3 A Troca de Informações e a Leitura do Princípio da Cortesia na <br/>Dimensão Bilateral da Cooperação<br/>4.3.1 Fases da colaboração<br/>4.3.2 Da notificação na cooperação bilateral<br/>4.4 Acordos de Primeira Geração - Reforço à Ausência de Transnacionalização<br/>4.4.1 Cortesia tradicional ou negativa<br/>4.4.2 Cortesia negativa na experiência americana<br/>4.4.3 Cortesia positiva e a ampliação da cooperação <br/>4.5 Acordos de Segunda Geração - Incremento da Efetividade da <br/>Cooperação Bilateral <br/>4.5.1 A evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana<br/>4.5.2 A experiência da União Europeia<br/>4.6 A Confidencial idade nos Acordos Bilaterais<br/>4.7 A Normatização da Cooperação Mútua como Estratégia de Minimização dos Conflitos Decorrentes dos Acordos de Cooperação Bilaterais - O Mutual Legal Assistance Treaty<br/>4.7.1 As informações confidenciais como obstáculo à transnacionalização no âmbito da cooperação bilateral - a permanência de elementos divergentes no âmbito dos acordos de assistência mútua<br/>4.8 A Cooperação Bilateral e o Recurso às Cartas Rogatórias: Incremento da Cooperação ou de seus Obstáculos<br/>4.8.1 A extradição como medida de efetividade das penalidadesimpostas em casos de cartéis a análise do Caso Norris <br/>4.8.2 O caso das mangueiras marítimas - a coordenação entre as autoridades como elemento de sucesso no procedimento <br/>investigativo<br/>4.8.3 A primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti <br/>4.8.4 A extradição em cartéis em licitação<br/>4.9 Transnacionalização em Acordos Bilaterais e seu Adensamento: <br/>a Cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia<br/><br/>5.- A TRANSNACIONALIZAÇÃO A PARTIR DE UMA DIMENSÃO PLURAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/><br/>5.1 A Experiência Europeia como Expressão da Regionalização: o Valor da União como Mecanismo de Transnacionalização <br/>5.1.1 A Europa como modelo de transnacionalização densa<br/>5.1.2 A construção de um modelo de densidade - o caráter exi-<br/>toso da transnacionalização regional na União Europeia <br/>5.1.3 O papel dos Estados-membros no incentivo e no combate aos cartéis na União Europeia - elementos para o combate comunitário aos cartéis transnacionais <br/>5.1.4 A manutenção da preocupação concorrencial pela presença das normas concorrenciais nas normas unionistas<br/>5.2 Os Cartéis como Expressão de Integração Europeia e as Normas Dirigidas; ao seu Combate - Características Especiais de Combate aos Cartéis na Lei Europeia de Defesa da Concorrência<br/>5.3 A Cooperação pelo Estabelecimento de Rede entre as Autoridades Nacionais de Defesa da Concorrência Europeia - a European Competition Network - a Expressão Transnacional Comunitária<br/>5.3.1 A estruturação europeia em defesa da concorrência na<br/>atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na <br/>aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa <br/>da concorrência nacionais<br/>5.3.2 A defesa da concorrência e os elementos normativos mínimos comuns - a margem nacional de apreciação como <br/>elemento convergente na harmonização comunitária no <br/>combate aos cartéis transnacionais<br/>5.4 A Duplicação da Transnacionalização a Partir de Dimensões Regionais de Defesa da Concorrência - o Desenvolvimento de No-vos Modelos Regionais para o Combate aos Cartéis<br/>5.4.1 North American Trade Agreement - NAFTA <br/>5.4.2 A comunidade e mercado comum caribenho<br/>5.4.2.1 Do regime de concorrência - a dimensão espe- <br/>cifica de uma transnacionalização em construção<br/>5.4.2.2 Comissão de concorrência do Caricom - a procedimentalização da concorrência na construção de um sentido comunitário comum <br/>5.4.3 Organização dos Estados do Leste Caribenho<br/>5.4.4 Cooperação Econômica para Ásia e Pacífico (APEC) <br/>5.4.5 Caso das companhias de navegação marítima<br/>5.4.6 O Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização <br/>5.4.7 Association ofSouth East Asian Nations (ASEAN<br/>5.4.7.1 Política de concorrência - o estabelecimento <br/>do sentido transnacional <br/>5.4.8 Comunidade andina<br/>5.4.8.1 Defesa da concorrência<br/>5.4.9 Southern African Customs Union (SACU) <br/>5.4.9.1 Defesa da concorrência<br/>5.4.10 Comunidade sul-africana de desenvolvimento<br/>5.4.10.1 Defesa da concorrência<br/>5.4.11 West African Economic and Monetary Union (UEMOA) <br/>5.4.11.1 Defesa da concorrência<br/>5.4.12 Mercosul—um modelo concorrencial inacabado <br/>5.4.12.1 International Competition Network - pluralis- <br/>mo e reflexividade <br/>5.4.12.2 0 grupo de trabalho sobre cartéis <br/><br/>6—AS AÇÕES DE DANOS COMO MECANISMO DE TRANSNA- <br/>CIONALIZAÇÃO EM DEFESA DA CONCORRÊNCIA - AM- <br/>PLIAÇÃO OU RETROCESSO À TRANSNACIONALIZAÇÃO?<br/> <br/>6.1 Ações de Danos Materiais como Forma de Transnacionalização6.2 Cartéis Transnacionais e a Transnacionalização da Ação de Da- <br/>nos Materiais: uma Questão Evidente?<br/>6.3 As Ações de Danos e a Extraterritorialidade no Combate aos <br/>Cartéis<br/>6.3.1 Extraterritorialidade e teoria dos efeitos<br/>6.4 As Ações para a Recomposição de Danos Materiais Decorrentes <br/>De Cartéis <br/>6.4.1 Ações para a recomposição de danos e o cumprimento <br/>de decisões estrangeiras<br/>6.4.2 As ações de danos materiais para a recomposição de da- <br/>nos nos Estados Unidos<br/>6.4.3 Jurisdição e competência nas ações materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos <br/>6.4.4 Parens pátria e e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos<br/>6.5 As Ações Indenizatórias Privadas na Recomposição de Danos Decorrentes de Cartéis<br/>6.5.1 Provas diretas e indiretas<br/>6.6 As Ações de Danos Materiais e os Cartéis Transnacionais nos <br/>Tribunais Americanos<br/>6.6.1 Caso Den Norske<br/>6.6.2 O FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano <br/>a partir da leitura do Caso Den Norske<br/>6.6.3 Caso Kruman v. Christie's<br/>6.6.4 Cartel de vitaminas e o Caso Empagran<br/>6.6.5 Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição <br/>de danos decorrentes de cartéis internacionais<br/>6.6.6 O voto de divergência e a exteriorização do verdadeiro <br/>sentido do alcance transnacional dos cartéis <br/>6.6.7 A análise da transnacionalização das ações de indenização pela Suprema Corte Americana a partir do Caso Empagran <br/>6.7 As Ações de Reparação de Danos Materiais Propostas por Autores Estrangeiros e a Violação de suas Legislações Nacionais<br/>6.8 As Ações de Danos Materiais para a Recomposição de Danos na União Europeia<br/>6.8.1 Jurisdição e competência nas ações para recomposição <br/>de danos decorrentes de cartéis na União Europeia<br/>6.8.2 Caso Courage <br/>6.8.3 Caso Manfredi <br/>6.9 As Ações Indenizatórias Privadas na Recomposição de Danos Decorrentes de Cartéis na União Europeia: a Transnacionalização <br/>como um Mecanismo de Evolução da Construção Normativa <br/>6.9.1 Provas diretas e indiretas<br/>6.9.2 Caso Pfeiderer <br/>6.10 As Ações de Danos Materiais e os Cartéis Transnacionais nos Tribunais Europeus: o Exercício Interpretativo e a Contribuição para a Construção Normativa<br/>6.10.1 Caso Comunidade Europeia (Europese Gemeenschap) versus Otis e outros<br/>6.11 As Ações para a Recomposição de Danos Materiais Decorrentes de Cartéis na Europa como Forma de Transnacionalização: a Continuidade do Debate e o Advento da Diretiva<br/>6.11.1 Caso Kone <br/>6.11.1.1 Caso Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide S.A <br/><br/>CONCLUSÃO<br/>REFERÊNCIAS<br/>ÍNDICE ALFABÉTICO <br/><br/> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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