Direito portuário: (Registro n. 3194)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 210209b2015 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788541108362 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 342.29 M651d |
Cutter | M651d |
100 1# - Autor | |
Autor | MILLER, Thiago Testini de Mello |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito portuário: |
Subtítulo | regulação e trabalho na lei n° 12.815/13/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | All Print Editora, |
Data | 2015. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 123 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Sumário <br/><br/>Introdução <br/><br/>1. Regressão histórica. À procura dos propósitos e formas escolhidas<br/>1.1 Desdobramentos e efeitos da Lei ng 8.636/93 <br/>1.2 Decreto "SEPH ng 6.620/26 0 8. 0 remédio que virou veneno <br/>1.3 Contexto da mudança: novas propostas, mesmas finalidades <br/><br/>2.0 desenvolvimento da cultura regulatória no Brasil e nos portos <br/>2.1 Breve escorço histórico Internacional e no Brasil <br/>2.2 Características e papel das Agências Reguladoras <br/>2.3 Atuação da ANTAD na Regulação da atividade portuária <br/><br/>3. O surgimento do novo marco regulatório: a Lei ng 12.815/13 <br/>3.1 Alterações na organização administrativa na exploração de portos <br/>3.1.1 0 Poder Concedente <br/>3.1.2 A SEP e a supervisão ministerial <br/>3.1.3 Autonomia da ANTA <br/>3.1.4 Demais atribuições da ANTE <br/>3.2 As classes de terminais portuários <br/>3.3 Fiscalização e responsabilidade administrativa <br/><br/>4. Aspectos trabalhistas do novo marco regulatório portuário — 0 que mudou com o advento da Lei ng 12.815/13? <br/><br/>5. Vinculação empregatícia de trabalhadores portuários: 0 que mudou com o advento da Lei ng 12.815/137 <br/><br/>6. Sistema de representação sindical por categorias diferenciadas — Inconstitucionalidade da nova lei dos portos <br/><br/>Conclusão <br/><br/>Referências Bibliográficas <br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2001 |
Assunto | Direito Portuário |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2002 |
Assunto | Direito Marítimo |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2004 |
Assunto | Regulação |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 1988 |
Nome pessoa | AMORIM, Luis Felipe Carrari de |
Relação | Autor |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 1989 |
Nome pessoa | SILVA, Lucas Rênio da |
Relação | Autor |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-09 | Doação | 21222 | 342.29 M651d | 2021-0008 | 1 | 2021-02-09 | Livros |