Direito portuário: (Registro n. 3194)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210209b2015 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788541108362
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 342.29 M651d
Cutter M651d
100 1# - Autor
Autor MILLER, Thiago Testini de Mello
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito portuário:
Subtítulo regulação e trabalho na lei n° 12.815/13/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora All Print Editora,
Data 2015.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 123 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário <br/><br/>Introdução <br/><br/>1. Regressão histórica. À procura dos propósitos e formas escolhidas<br/>1.1 Desdobramentos e efeitos da Lei ng 8.636/93 <br/>1.2 Decreto "SEPH ng 6.620/26 0 8. 0 remédio que virou veneno <br/>1.3 Contexto da mudança: novas propostas, mesmas finalidades <br/><br/>2.0 desenvolvimento da cultura regulatória no Brasil e nos portos <br/>2.1 Breve escorço histórico Internacional e no Brasil <br/>2.2 Características e papel das Agências Reguladoras <br/>2.3 Atuação da ANTAD na Regulação da atividade portuária <br/><br/>3. O surgimento do novo marco regulatório: a Lei ng 12.815/13 <br/>3.1 Alterações na organização administrativa na exploração de portos <br/>3.1.1 0 Poder Concedente <br/>3.1.2 A SEP e a supervisão ministerial <br/>3.1.3 Autonomia da ANTA <br/>3.1.4 Demais atribuições da ANTE <br/>3.2 As classes de terminais portuários <br/>3.3 Fiscalização e responsabilidade administrativa <br/><br/>4. Aspectos trabalhistas do novo marco regulatório portuário — 0 que mudou com o advento da Lei ng 12.815/13? <br/><br/>5. Vinculação empregatícia de trabalhadores portuários: 0 que mudou com o advento da Lei ng 12.815/137 <br/><br/>6. Sistema de representação sindical por categorias diferenciadas — Inconstitucionalidade da nova lei dos portos <br/><br/>Conclusão <br/><br/>Referências Bibliográficas <br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2001
Assunto Direito Portuário
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2002
Assunto Direito Marítimo
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2004
Assunto Regulação
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1988
Nome pessoa AMORIM, Luis Felipe Carrari de
Relação Autor
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1989
Nome pessoa SILVA, Lucas Rênio da
Relação Autor
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-02-09 Doação 21222 342.29 M651d 2021-0008 1 2021-02-09 Livros
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