Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário/ (Registro n. 3302)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 210528b2014 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788586626692 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 343.07 D598 |
Cutter | D598 |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Singular, |
Data | 2014. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 289 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Sumário<br/><br/>Apresentação e agradecimentos .<br/>Lista de siglas e abreviaturas<br/><br/>1.Introdução<br/>1.1.Jurisdição una? A revisão judicial das decisões do CADE e das<br/>agências reguladoras.<br/>1.2.Diagnóstico geral da revisão judicial das agências e do CADE<br/>1.3.Virtude da revisão<br/>1.4.Vícios da revisão<br/>1.4.1.Tempo <br/>1.4.2.Insegurança jurídica<br/>1.4.3.Qualidade<br/>1.5.Estrutura do livro<br/><br/>2.O Poder Judiciário brasileiro<br/>2.1.Introdução <br/>2.2. Avaliação macroscópica: o diagnóstico geral do Judiciário<br/>2.2.1.O problema da morosidade<br/>2.2.2.Deficiência de recursos materiais e humanos<br/>2.2.3.Má qualidade do direito processual e alguns princípios do direito brasileiro<br/>2.2.4. A relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário<br/>2.3. Avaliação microscópica: fatores pouco discutidos, mas que podem impactar o funcionamento do Judiciário brasileiro <br/>2.3.1.O excesso de demanda judicial por parte do Estado<br/>2.3.2.Os magistrados "cavalheiros"<br/>2.3.3.Problemas na gestão administrativa<br/><br/>3.Experiência internacional: arranjos institucionais para revisão judicial de atos de autoridades reguladoras e concorrenciais<br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Controle judicial das agências reguladoras<br/>3.2.1.Controle judicial das atividades regulatórias<br/>3.3.Revisão judicial de decisões da autoridade de defesa da concorrência<br/>3.3.1.Prevalência da revisão judicial das decisões da autoridade Antitruste<br/>3.3.2.Arranjos institucionais para revisão judicial<br/>3.3.3.Conteúdo sujeito a revisão<br/>3.3.4.Eficácia da revisão judicial<br/>3.3.5.Motivações para a revisão <br/>3.3.6.Uso de perícia técnica pelos tribunais<br/>3.3.7.Revisão judicial formal versus substantiva<br/><br/>4.Sistema de representação do CADE e das agências reguladoras no judiciário.<br/>4.1.O arranjo institucional para a revisão judicial de decisões das agências e do CADE<br/>4.2.A estrutura de representação judicial <br/>4.3.A percepção dos representantes legais<br/><br/>5.Um estudo empírico sobre a revisão judicial no Brasil<br/>5.1.Introdução<br/>5.2. Indicadores de custo de revisão judicial e de incerteza jurídica<br/>5.2.1.Indicadores de custos da revisão judicial <br/>5.2.2.Indicadores de incerteza jurídica5.2.3. Distribuição dos processos no tempo<br/>5.3.Determinantes da probabilidade de judicialização <br/>5.4.Síntese das implicações dos resultados<br/><br/>6.Análise qualitativa de casos selecionados, <br/>6.1.Introdução<br/>6.2.Análise dos casos <br/>6.2.1.Inação da Administração como fator de insegurança jurídica e recurso ao judiciário <br/>6.2.2.Suspensão da atividade da agência como fator de ineficácia <br/>da decisão administrativa e estímulo a recursos judiciais<br/>6.2.3.Suspensão liminar da eficácia de decisões e atos normativos das agências <br/>6.2.4.Uso do sistema processual como forma de mitigar e protelar efeitos de atos pelas agências<br/>6.2.5.Qualidade das decisões judiciais<br/>6.2.6.A importância do controle judicial<br/><br/>7.Diagnóstico<br/>7.1.O papel do Judiciário no Estado regulador da economia <br/>7.2.Inadequação do Judiciário corno árbitro das relações entre concessionárias e consumidores<br/>7.3. A revisão judicial das decisões das agências e do CADE<br/><br/>Bibliografia<br/>Anexo<br/><br/><br/> |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2004 |
Assunto | Regulação |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 642 |
Assunto | Direito Concorrencial |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2187 |
Assunto | Controle judicial |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 475 |
Nome pessoa | MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque |
Relação | Coordenador |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 368 |
Nome pessoa | AZEVEDO, Paulo Furquim de |
Relação | Coordenador |
700 ## - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 934 |
Nome pessoa | FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio |
Relação | Coordenador |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23173 | 343.07 D598 | 2021-0188 | 1 | 2021-05-28 | Livros | ||
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