Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário/ (Registro n. 3302)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
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020 ## - ISBN
ISBN 9788586626692
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 343.07 D598
Cutter D598
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Singular,
Data 2014.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 289 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário<br/><br/>Apresentação e agradecimentos .<br/>Lista de siglas e abreviaturas<br/><br/>1.Introdução<br/>1.1.Jurisdição una? A revisão judicial das decisões do CADE e das<br/>agências reguladoras.<br/>1.2.Diagnóstico geral da revisão judicial das agências e do CADE<br/>1.3.Virtude da revisão<br/>1.4.Vícios da revisão<br/>1.4.1.Tempo <br/>1.4.2.Insegurança jurídica<br/>1.4.3.Qualidade<br/>1.5.Estrutura do livro<br/><br/>2.O Poder Judiciário brasileiro<br/>2.1.Introdução <br/>2.2. Avaliação macroscópica: o diagnóstico geral do Judiciário<br/>2.2.1.O problema da morosidade<br/>2.2.2.Deficiência de recursos materiais e humanos<br/>2.2.3.Má qualidade do direito processual e alguns princípios do direito brasileiro<br/>2.2.4. A relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário<br/>2.3. Avaliação microscópica: fatores pouco discutidos, mas que podem impactar o funcionamento do Judiciário brasileiro <br/>2.3.1.O excesso de demanda judicial por parte do Estado<br/>2.3.2.Os magistrados "cavalheiros"<br/>2.3.3.Problemas na gestão administrativa<br/><br/>3.Experiência internacional: arranjos institucionais para revisão judicial de atos de autoridades reguladoras e concorrenciais<br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Controle judicial das agências reguladoras<br/>3.2.1.Controle judicial das atividades regulatórias<br/>3.3.Revisão judicial de decisões da autoridade de defesa da concorrência<br/>3.3.1.Prevalência da revisão judicial das decisões da autoridade Antitruste<br/>3.3.2.Arranjos institucionais para revisão judicial<br/>3.3.3.Conteúdo sujeito a revisão<br/>3.3.4.Eficácia da revisão judicial<br/>3.3.5.Motivações para a revisão <br/>3.3.6.Uso de perícia técnica pelos tribunais<br/>3.3.7.Revisão judicial formal versus substantiva<br/><br/>4.Sistema de representação do CADE e das agências reguladoras no judiciário.<br/>4.1.O arranjo institucional para a revisão judicial de decisões das agências e do CADE<br/>4.2.A estrutura de representação judicial <br/>4.3.A percepção dos representantes legais<br/><br/>5.Um estudo empírico sobre a revisão judicial no Brasil<br/>5.1.Introdução<br/>5.2. Indicadores de custo de revisão judicial e de incerteza jurídica<br/>5.2.1.Indicadores de custos da revisão judicial <br/>5.2.2.Indicadores de incerteza jurídica5.2.3. Distribuição dos processos no tempo<br/>5.3.Determinantes da probabilidade de judicialização <br/>5.4.Síntese das implicações dos resultados<br/><br/>6.Análise qualitativa de casos selecionados, <br/>6.1.Introdução<br/>6.2.Análise dos casos <br/>6.2.1.Inação da Administração como fator de insegurança jurídica e recurso ao judiciário <br/>6.2.2.Suspensão da atividade da agência como fator de ineficácia <br/>da decisão administrativa e estímulo a recursos judiciais<br/>6.2.3.Suspensão liminar da eficácia de decisões e atos normativos das agências <br/>6.2.4.Uso do sistema processual como forma de mitigar e protelar efeitos de atos pelas agências<br/>6.2.5.Qualidade das decisões judiciais<br/>6.2.6.A importância do controle judicial<br/><br/>7.Diagnóstico<br/>7.1.O papel do Judiciário no Estado regulador da economia <br/>7.2.Inadequação do Judiciário corno árbitro das relações entre concessionárias e consumidores<br/>7.3. A revisão judicial das decisões das agências e do CADE<br/><br/>Bibliografia<br/>Anexo<br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2004
Assunto Regulação
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 642
Assunto Direito Concorrencial
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2187
Assunto Controle judicial
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 475
Nome pessoa MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque
Relação Coordenador
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 368
Nome pessoa AZEVEDO, Paulo Furquim de
Relação Coordenador
700 ## - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 934
Nome pessoa FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
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