Acordos administrativos no Brasil: (Registro n. 3386)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210706b2020 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788584936281 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.35 A185 |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.35 A185 |
| Cutter | A185 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Acordos administrativos no Brasil: |
| Subtítulo | teoria e prática/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Almedina, |
| Data | 2020. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>PARTE 1. A TEORIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS<br/><br/>1. A Indisponibilidade do Interesse Público e a Disponibilidade dos Direitos Subjetivos da Administração Pública<br/>MARÇAL JUSTEN FILHO<br/><br/>2. O Acordo Administrativo entre o Direito Público e o Direito Privado: Emergência de uma Racionalidade Jurídico - Normativa Público - Privada?<br/>VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE<br/><br/>3. Inquérito Civil Público e Acordo Administrativo: apontamentos sobre Devido Processo Legal Adequado, Contraditório, ampla Defesa e Previsão de Cláusula de Segurança nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) <br/>GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA e WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO<br/><br/>4. O que fazer quando o "Fiscalizador-Controlador" assume a Gestão Pública no Lugar do Gestor? O Acordo Administrativo "sitiado" e o Problema da Ineficiência e da Responsabilização na Administração pelo Ministério Público<br/>LAURA MENDES AMANDO DE BARROS <br/><br/>5. Acordos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB: Normas de Sobre direito sobre a Celebração de Compromissos pela Administração Pública<br/>RAFAEL WALLBACH SCHWIND<br/><br/>6. Três Desafios para o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão no Sistema Financeiro Nacional<br/>ELI LORIA, DANIEL KALANSKY e CONRADO TRISTÃO <br/><br/>7. Acordos no Direito da Concorrência<br/>THIAGO MARRARA <br/><br/>8. Acordos Administrativos no Direito Concorrencial Brasileiro e o Impacto da "Operação Lava Jato"<br/>ADRIANA LAPORTA CARDINAL! STRAUBE<br/><br/>9. Acordo de Leniência e Investigações Internas como Mecanismos Eficazes de Enfrentamento da Corrupção<br/>IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS<br/><br/>10. Consensualidade no Combate à Corrupção: Pluralidade de Agentes Legitimados e Necessidade de Adequação Institucional<br/>OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO <br/><br/>11. Regime dos Programas de Incentivo à Colaboração (PICs) no Brasil<br/>ANDRÉ CASTRO CARVALHO e VINICIUS DE FREITAS GIRON <br/><br/>12. Acordo de Leniência na Controladoria Geral do Município de São Paulo<br/>DANIEL RIBEIRO BARCELOS <br/><br/>13. Acordo no Âmbito da Arbitragem com a Administração Pública<br/>ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA <br/><br/>14. A Concertação Administrativa e os Dilemas na Efetivação dos Acordos Ambientais no Brasil<br/>CAROLINE GONÇALVES GUERINI e YAHN RAINER <br/><br/>15. Da Viabilidade Jurídica da Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) por Tribunais de Contas<br/>NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN <br/><br/>16. Acordos Administrativos: Transação Tributária e Cláusula Compromissória de Arbitragem em Incentivos Fiscais<br/>CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES <br/><br/>17. Concertação Urbanística: Propostas para a Resolução de Conflitos no Âmbito do Conjunto Residencial Graciosa (Município de Pinhais-PR)<br/>MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI <br/><br/>18. Análise dos Modelos de Regulamentação sobre Acordos Administrativos no Direito Comparado<br/>CAIO DE SOUZA LOUREIRO; CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA; JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA; LETICIA LINS DE ALENCAR; NEWTON ANTONIO PINTO BORDIN; SÍLVIA HELENA JOHONSOM Di SALVO e WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO <br/><br/>PARTE II. OS ACORDOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA<br/><br/>1. Acordo entre Bancos e Poupadores - Prática Vencedora do Prêmio Innovare<br/>CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES; JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA e<br/>NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN<br/><br/>2. O "Não-acordo" da Linha 17 do Metrô de São Paulo <br/>CAIO DE SOUZA LOUREIRO; LETICIA LINS DE ALENCAR e PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA <br/><br/>3. Acordo sobre o "Parque Augusta"<br/>ALEX BONINI; BRUNO MENEZES BRASIL; EVIAN ELIAS; IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS; MILTON FUJIMOTO e<br/>SÍLVIA HELENA JOHONSOM DI SALVO<br/><br/>4. Acordos no Direito Antitruste Brasileiro (CADE e Lei Federal n° 12.529/2011)<br/>ALEXANDRE AUGUSTO OLMACHT; BIANCA SOARES SILVA CORREIA; JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ; KAÍQUE JACINTO C. ALMEIDA; OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO; PAULO JOSÉ RAMALHO ABE e THIAGO GUIMARÃES DE BARROS COBRA<br/><br/>5. Conciliação CCAF NUP: 00895.000385/2017-34 de 2018 - Repasse de Recursos Públicos ao Hospital São Paulo da Unifesp<br/>CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; ELISA EIDT; PEDRO<br/>IVO BIANCARDI BARBOZA e SÍLVIA HELENA JOHONSOM DI SALVO<br/><br/>6. Estudo de Caso Envolvendo Aspectos Urbanísticos e Ambientais: Acordo Administrativo Voltado ao Encerramento das Atividades de Distribuidoras em Mucuripe, Fortaleza/CE <br/>ALEX BONINI; EVIAN ELIAS; LETICIA LINS DE ALENCAR e MILTON FUJIMOTO<br/> <br/>7.Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão do BACEN e na CVM (Lei federal n. 13.506/17) <br/>JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA e NEWTON ANTÔNIO<br/>PINTO BORDIN <br/><br/>8. Estudo de Caso: Acordos de Leniência na Lei Federal n.12.846/13<br/>BRUNO MENEZES BRASIL; CAIO DE SOUZA LOUREIRO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES e IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1983 |
| Assunto | Direito Administrativo |
| Subdivisão geral | <a href="Acordos administrativos">Acordos administrativos</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a> |
| -- | <a href="Lei nº 13.506/2017">Lei nº 13.506/2017</a> |
| -- | <a href="Lei nº 12.846/2013">Lei nº 12.846/2013</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 1486 |
| Nome pessoa | OLIVEIRA, Gustavo Justino de |
| Relação | Coordenador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2342 |
| Nome pessoa | BARROS FILHO, Wilson Accioli de |
| Relação | Organizador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23138 | 341.35 A185 | 2021-0325 | 1 | 2021-07-06 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23139 | 341.35 A185 | 2021-0326 | 2 | 2021-07-06 | Livros |