Acordos administrativos no Brasil: (Registro n. 3386)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210706b2020 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788584936281
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 341.35 A185
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.35 A185
Cutter A185
245 10 - Titulo Principal
Título principal Acordos administrativos no Brasil:
Subtítulo teoria e prática/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Almedina,
Data 2020.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>PARTE 1. A TEORIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS<br/><br/>1. A Indisponibilidade do Interesse Público e a Disponibilidade dos Direitos Subjetivos da Administração Pública<br/>MARÇAL JUSTEN FILHO<br/><br/>2. O Acordo Administrativo entre o Direito Público e o Direito Privado: Emergência de uma Racionalidade Jurídico - Normativa Público - Privada?<br/>VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE<br/><br/>3. Inquérito Civil Público e Acordo Administrativo: apontamentos sobre Devido Processo Legal Adequado, Contraditório, ampla Defesa e Previsão de Cláusula de Segurança nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) <br/>GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA e WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO<br/><br/>4. O que fazer quando o "Fiscalizador-Controlador" assume a Gestão Pública no Lugar do Gestor? O Acordo Administrativo "sitiado" e o Problema da Ineficiência e da Responsabilização na Administração pelo Ministério Público<br/>LAURA MENDES AMANDO DE BARROS <br/><br/>5. Acordos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB: Normas de Sobre direito sobre a Celebração de Compromissos pela Administração Pública<br/>RAFAEL WALLBACH SCHWIND<br/><br/>6. Três Desafios para o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão no Sistema Financeiro Nacional<br/>ELI LORIA, DANIEL KALANSKY e CONRADO TRISTÃO <br/><br/>7. Acordos no Direito da Concorrência<br/>THIAGO MARRARA <br/><br/>8. Acordos Administrativos no Direito Concorrencial Brasileiro e o Impacto da "Operação Lava Jato"<br/>ADRIANA LAPORTA CARDINAL! STRAUBE<br/><br/>9. Acordo de Leniência e Investigações Internas como Mecanismos Eficazes de Enfrentamento da Corrupção<br/>IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS<br/><br/>10. Consensualidade no Combate à Corrupção: Pluralidade de Agentes Legitimados e Necessidade de Adequação Institucional<br/>OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO <br/><br/>11. Regime dos Programas de Incentivo à Colaboração (PICs) no Brasil<br/>ANDRÉ CASTRO CARVALHO e VINICIUS DE FREITAS GIRON <br/><br/>12. Acordo de Leniência na Controladoria Geral do Município de São Paulo<br/>DANIEL RIBEIRO BARCELOS <br/><br/>13. Acordo no Âmbito da Arbitragem com a Administração Pública<br/>ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA <br/><br/>14. A Concertação Administrativa e os Dilemas na Efetivação dos Acordos Ambientais no Brasil<br/>CAROLINE GONÇALVES GUERINI e YAHN RAINER <br/><br/>15. Da Viabilidade Jurídica da Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) por Tribunais de Contas<br/>NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN <br/><br/>16. Acordos Administrativos: Transação Tributária e Cláusula Compromissória de Arbitragem em Incentivos Fiscais<br/>CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES <br/><br/>17. Concertação Urbanística: Propostas para a Resolução de Conflitos no Âmbito do Conjunto Residencial Graciosa (Município de Pinhais-PR)<br/>MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI <br/><br/>18. Análise dos Modelos de Regulamentação sobre Acordos Administrativos no Direito Comparado<br/>CAIO DE SOUZA LOUREIRO; CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA; JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA; LETICIA LINS DE ALENCAR; NEWTON ANTONIO PINTO BORDIN; SÍLVIA HELENA JOHONSOM Di SALVO e WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO <br/><br/>PARTE II. OS ACORDOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA<br/><br/>1. Acordo entre Bancos e Poupadores - Prática Vencedora do Prêmio Innovare<br/>CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES; JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA e<br/>NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN<br/><br/>2. O "Não-acordo" da Linha 17 do Metrô de São Paulo <br/>CAIO DE SOUZA LOUREIRO; LETICIA LINS DE ALENCAR e PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA <br/><br/>3. Acordo sobre o "Parque Augusta"<br/>ALEX BONINI; BRUNO MENEZES BRASIL; EVIAN ELIAS; IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS; MILTON FUJIMOTO e<br/>SÍLVIA HELENA JOHONSOM DI SALVO<br/><br/>4. Acordos no Direito Antitruste Brasileiro (CADE e Lei Federal n° 12.529/2011)<br/>ALEXANDRE AUGUSTO OLMACHT; BIANCA SOARES SILVA CORREIA; JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ; KAÍQUE JACINTO C. ALMEIDA; OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO; PAULO JOSÉ RAMALHO ABE e THIAGO GUIMARÃES DE BARROS COBRA<br/><br/>5. Conciliação CCAF NUP: 00895.000385/2017-34 de 2018 - Repasse de Recursos Públicos ao Hospital São Paulo da Unifesp<br/>CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO; ELISA EIDT; PEDRO<br/>IVO BIANCARDI BARBOZA e SÍLVIA HELENA JOHONSOM DI SALVO<br/><br/>6. Estudo de Caso Envolvendo Aspectos Urbanísticos e Ambientais: Acordo Administrativo Voltado ao Encerramento das Atividades de Distribuidoras em Mucuripe, Fortaleza/CE <br/>ALEX BONINI; EVIAN ELIAS; LETICIA LINS DE ALENCAR e MILTON FUJIMOTO<br/> <br/>7.Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão do BACEN e na CVM (Lei federal n. 13.506/17) <br/>JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA e NEWTON ANTÔNIO<br/>PINTO BORDIN <br/><br/>8. Estudo de Caso: Acordos de Leniência na Lei Federal n.12.846/13<br/>BRUNO MENEZES BRASIL; CAIO DE SOUZA LOUREIRO; DANIEL SANTA BÁRBARA ESTEVES e IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS<br/><br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 1983
Assunto Direito Administrativo
Subdivisão geral <a href="Acordos administrativos">Acordos administrativos</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a>
-- <a href="Lei nº 13.506/2017">Lei nº 13.506/2017</a>
-- <a href="Lei nº 12.846/2013">Lei nº 12.846/2013</a>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1486
Nome pessoa OLIVEIRA, Gustavo Justino de
Relação Coordenador
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2342
Nome pessoa BARROS FILHO, Wilson Accioli de
Relação Organizador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-05-13 Compra 23138 341.35 A185 2021-0325 1 2021-07-06 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-05-13 Compra 23139 341.35 A185 2021-0326 2 2021-07-06 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo