RDC - Regime diferenciado de contratações públicas: (Registro n. 3446)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 211020b2014 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788577008506
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.352 R279
Cutter R279
245 10 - Titulo Principal
Título principal RDC - Regime diferenciado de contratações públicas:
Subtítulo lei n° 12.462 de 5 de agosto de 2011/
250 ## - Edição
Edição 2. ed. rev. atual.
260 ## - Editora
Cidade Belo Horizonte:
Editora Fórum,
Data 2014.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 270 p.
490 ## - Indicação de Série
Série Coleção Jacoby de Direito Público
Volume v. 9
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/>NOTA DO ORGANIZADOR <br/>LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011 (PARCIAL)<br/>Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC<br/><br/>CAPÍTULO 1 - DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS<br/> <br/>Seção 1 Aspectos Gerais<br/>Art. I 19Inc. <br/>Inc. II<br/>Inc. III <br/>Inc. IV<br/>Inc. V <br/>Inc. VI <br/>§ 1º <br/>Inc. I <br/>Inc. II<br/>Inc. III <br/>Inc.IV<br/>§ 2º <br/>§ 3º<br/><br/>Art. 2º <br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>Inc. III <br/>Inc. IV <br/>Alínea "a" <br/>Alínea "b <br/>Alínea "c" <br/>Inc. V<br/>Inc. VI<br/>Parágrafo único <br/>Inc. I<br/>Inc. II.<br/>Inc. III <br/>Inc. IV <br/>Inc. V <br/>Inc. VI<br/><br/>Art.3° <br/><br/>Art.4° <br/>lnc. I <br/>Inc. II <br/>Inc. III <br/>Inc. IV<br/>Inc. V <br/>Inc. VI<br/>§1º<br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>Inc. III <br/>Inc. IV <br/>Inc. V <br/>Inc. VI <br/>§2º <br/><br/>Seção II - Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC <br/>Subseção 1 - Do Objeto da Licitação <br/>Art. 5º<br/>Art. 6º<br/>§ 1º<br/>§ 2º<br/>§ 3°<br/><br/>Art. 7º<br/>Inc. I <br/>Alínea ”a"<br/>Alínea "b"<br/>Alínea "c" <br/>Inc. II<br/>Inc. III <br/>Inc. IV<br/><br/>Art. 8º <br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/>Inc. IV <br/>Inc. V <br/>§ 1° <br/>§ 2° <br/>§ 3<br/><br/>Art.9 <br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>Inc. III<br/>§ 1° <br/>§ 2° <br/>Inc. I <br/>Alínea "a" <br/>Alínea "b"<br/>Alínea "c".<br/>Alínea "d" <br/>Inc. II<br/>Inc. III <br/>§ 3º<br/>§ 4º<br/>lnc. I <br/>Inc. II <br/><br/>Art. X<br/>Parágrafo único <br/><br/>Art. II <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/>§ 1° <br/>§ 2° <br/><br/>Subseção II Do Procedimento Licitatório <br/>Art.12<br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>inc. III<br/>Inc. IV <br/>Inc. V <br/>Inc. VI <br/>Inc. VII<br/>Parágrafo único <br/><br/>Art. 13<br/>Parágrafo único <br/><br/>Art. 14 <br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>Inc. III<br/>Inc. IV <br/>Parágrafo único <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/><br/>Art. 15<br/>Inc. I<br/>AIínea "a" <br/>AIínea "b"<br/>Inc. II<br/>AIínea "a" <br/>Alínea "b' <br/>Inc. III<br/>Inc. IV<br/>§ 1°<br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>§ 2º<br/>§ 3°<br/>§ 4º <br/><br/>Art.16 <br/><br/>Art. 17 <br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>Inc. III<br/>§ 1°<br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>§ 2° <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/><br/>Art.18<br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/>Inc. IV<br/>lnc. V <br/>§ 1º <br/>§ 2º<br/>§ 3°<br/><br/>Art.19 <br/>§ 1º <br/>§ 2° <br/>§ 3º<br/><br/>Art. 20 <br/>§ 1º<br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/>§ 2º<br/><br/>Art. 21<br/>Parágrafo único<br/><br/>Art. 22 <br/>§ 1º <br/>§ 2º<br/>§ 3º<br/><br/>Art. 23 <br/>§ 1º <br/>§ 2º<br/>§ 3º <br/>Inc. I<br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/><br/>Art. 24 <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/>Inc. IV<br/>Inc. V <br/>§ 1º <br/>§ 2º<br/>§ 3º<br/><br/>Art. 25 <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/>Inc. IV<br/>Parágrafo único <br/><br/>Art. 26<br/>Parágrafo único<br/><br/>Art. 27<br/>Parágrafo único<br/><br/>Art. 28 <br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>Inc. III<br/>Inc. IV <br/><br/>Subseção III - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC<br/>Art. 29 <br/>Inc. I <br/>Inc. II<br/>Inc. III<br/>Inc. IV<br/>Parágrafo único <br/><br/>Art. 30<br/>Inc. I<br/>Inc. II<br/>§ 1°<br/>§ 2°<br/>§ 3º<br/>§ 4º<br/>§ 5º<br/><br/>Art. 31 <br/>§ 1º<br/>§ 2º <br/>§ 3º<br/>§ 4º <br/><br/>Art. 32 <br/>§ 1° <br/>§ 2º <br/>Inc. I <br/>Inc. II<br/>Inc. Ill <br/>Inc. IV<br/>Inc. V <br/>§ 3º <br/><br/>Art. 33<br/>Parágrafo único <br/>Subseção IV. Da Comissão de Licitação <br/><br/>Art. 34 <br/>§ 1º <br/>§ 2º <br/>Subseção V. Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação<br/><br/>Art. 35 <br/>Parágrafo único<br/><br/>Subseção VI - Das Condições Especificas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC<br/>Art. 36<br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/>Inc. III <br/>Inc. IV<br/>§ 1° <br/>§ 2°<br/>§ 4º<br/>§ 5º <br/><br/>Art. 37 <br/>Inc. I <br/>Inc. II <br/><br/>Art. 38 <br/>Inc. I <br/>Inc. II<br/>Inc. III <br/><br/>Seção III - Das Regras Especificas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no Âmbito do RDC<br/><br/>Art.40 <br/>Inc. I<br/>Inc. lI<br/>Parágrafo único<br/><br/>Art. 41 <br/><br/>Art. 42 <br/><br/>Art. 43 <br/><br/>Art. 44 <br/><br/>Seção IV Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos <br/>Art. 45 <br/>Inc. I<br/>Alínea "a" <br/>Alínea "a" <br/>Inc. II <br/>Alínea "a" <br/>Alínea "c”<br/>Alínea "c" <br/>Alínea "d <br/>Alínea "e"<br/>Alínea "f' <br/>Alínea "g" <br/>Inc. III <br/>Inc. IV <br/>§ 1º <br/>§ 2 <br/>§ 3° <br/>§ 4º <br/>§ 5º <br/>§ 6º <br/><br/>Art. 46 <br/><br/>Seção V Das Sanções Administrativas<br/>Art. 47 <br/>lnc. l <br/>Inc. II <br/>Inc. III<br/>Inc. IV <br/>Inc. V <br/>Inc. VI <br/>Inc. VII <br/>§ 1º<br/>§ 2° <br/><br/>DECRETO N° 7.58 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 <br/>Regulamenta o Regime Diferenciado de contratações Públicas. RDC, de que trata a Lei N° 12.462, de 5 de agosto de 2011. <br/><br/>LEI Nº 12.348, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010<br/>Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolimpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dividas referentes ao património imobiliário da União e sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória no 2185.35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos9.71 1, de 20 de novembro de 1998, 11.483,de31 de maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho de 1997; e do outras providências.<br/><br/>LEI N° 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 <br/>Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 edo Copa do Mundo FIFA 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; (...) da outras providências<br/><br/>LEI N° 12.396, DE 21 DE MARÇO DE 2011 <br/>Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.<br/><br/>DECRETO N° 7.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009<br/>Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014.<br/><br/>DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2010<br/>Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstos no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, edil outras providências.<br/><br/>DECRETO N° 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 <br/>Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para COTO Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA, de tratam os aro. 17a 21 da Lei n012.350, de 20 de dezembro de 2010. (Re dada pelo Decreto n° 7.525, de 2011).<br/><br/>PORTARIA N° 571, DE 22 DE MARÇO DE 2010<br/>Disciplina a ampla transparência das ações do Governo Federal sobre os fogos ela Copa do Mundo que será realizada na República Federativa do Brasil no ano de 2014.<br/><br/>RESOLUÇÃO N° 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011<br/>Aprova o Plano de Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA 2014, autoriza o Ministério do Esporte a selecionar os projetos que integrarão a Programação Oficial do Governo Federal para a Promoção do Brasil e constitui Comissão Especial para análise e seleção destes projetos.<br/><br/>ÍNDICE DE ASSUNTOS
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei n° 7.581/2011">Lei n° 7.581/2011</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2436
Assunto Regime Diferenciado de Contratações - RDC
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2437
Assunto Regime Especial de Tributação - RECOPA
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei da Autoridade Pública Olímpica - APO">Lei da Autoridade Pública Olímpica - APO</a>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2438
Assunto GECOPA
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 369
Nome pessoa FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby
Relação Organizador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2021-10-20 Doação 21068 341.352 R279 2021-0416 1 2021-10-20 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo