Um direito que não quer ter culpa? (Registro n. 3465)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 211110b2021 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9786589351511 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 A636d |
| Cutter | A636d |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | ANTUNES, Manuel Pelicano |
| 245 13 - Titulo Principal | |
| Título principal | Um direito que não quer ter culpa? |
| Subtítulo | abuso de posição dominante/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Processo, |
| Data | 2021. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 240 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>I CONSIDERAÇÕES GERAIS <br/><br/>1. A finalidade das normas contidas nos atuais artigos 1010 e 102° do TFUE e o objetivo genérico do art. 102° TFUE do TFUE<br/>2. O conceito jurisprudencial de posição dominante<br/>3. A responsabilidade especial da empresa dominante<br/>4. Abuso de posição dominante por objectivo e por efeito <br/>5. Conceito de abuso de posição dominante e o respetivo bem Jurídico<br/>6. O numerus apertus das práticas previstas no art. 102° TFUE <br/>7. A prática específica do art. 1020, c) do TFUE<br/>8. Aferição da exploração abusiva<br/>9. O teste do abuso - natureza versus efeitos económicos da conduta anticoncorrencjal<br/>10. A culpa. Breves considerações preliminares. A culpa no direito contraordenacional português<br/>10.1. Noção de culpa contraordenacional<br/>10.2. Função da culpa contraordenacional<br/>10.3. Intermezzo - o princípio da eficácia nas contraordenações <br/>10.4. Segundo intermezzo - a proibição legal no contexto das Contraordenações<br/>10.5. A culpa e o princípio da culpa<br/>10.6. O fundamento do princípio da culpa contraordenacional <br/>10.7. Aprova da culpa contraordenacional<br/>10.8. A prova da culpa através dos juízos, de inferência <br/>10.9. A culpa contraordenacional na perspetiva do Tribunal Constitucional<br/>11. A culpa nas infrações ao direito europeu da concorrência (DEC) <br/>12. A culpa na infração do art. 1020 do TFUE Considerações gerais – Conclusões<br/><br/>II - O CASO CONCRETO - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes - Diferenciação tarifária no caso de prestações equivalentes <br/>1. Apresentação do caso<br/>2. Considerações preliminares<br/>3. Apreciação <br/>4.0 acórdão do Tribunal de Justiça de 19/04/2018, P. C-525/16 <br/>5. A aplicação do critério interpretativo do acórdão do Tribunal de Justiça de 19/04/2018, P. C-525/16 ao caso concreto <br/>O caso concreto – Conclusões<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1933 |
| Assunto | Direito Internacional Econômico |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-11-10 | Doação editora | 26305 | 341.378 A636d | 2021-0441 | 1 | 2021-11-10 | Livros | ||
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-11-10 | Doação editora | 26308 | 341.378 A636d | 2021-0444 | 4 | 2021-11-10 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-11-10 | Doação editora | 26309 | 341.378 A636d | 2021-0445 | 5 | 2021-11-10 | Livros |