SUMÁRIO

NOTA INTRODUTÓRIA

CAPÍTULO 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Evolução histórico-legal
1.2 Competência legiferaste sobre licitação
1.3 Noção e objetivo da licitação
1.4 Obrigatoriedade do procedimento licitatório
1.5 Abrangência da atual lei licitatória
1.5.1 Introdução
1.5.2 Entes federados, Administração direta e indireta
1.5.3 Entidades prestadoras de atividade econômica
1.5.4 Entidades controladas
1.5.5 Organizações sociais
1.5.6 Regulamentos próprios

CAPÍTULO 2 - PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
2.1 Introdução
2.2 Princípio da legalidade
2.3 Princípio da impessoalidade
2.4 Princípio da moralidade
2.5 Princípio da igualdade
2.6 Princípio da publicidade
2.7 Princípio da probidade administrativa
2.8 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
2.9 Princípio do julgamento objetivo
2.10 Princípio da competitividade

CAPÍTULO 3 - OBRAS E SERVIÇOS
3.1 Noções básicas
3.2 Parcelamento de obras e serviços
3.3 Requisitos para licitar
3.3.1 Considerações preliminares
3.3.2 Projetos básico e executivo
3.3.3 Orçamento detalhado
3.3.4 Previsão de recursos
3.3.5 Vedações
3.3.6 Infringência aos requisitos e às vedações
3.4 Execução direta e indireta
3.4.1 Noção
3.4.2 Empreitada
3.4.3 Administração contratada
3.4.4 Tarefa
3.5 Proibição de participação

CAPÍTULO 4 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
4.1 Noção e tipificação
4.2 A licitação como regra na contratação destes serviços
4.3 inexigibilidade de licitação

CAPÍTULO 5 - COMPRAS
5.1 Noção
5.2 Pressupostos básicos
5.3 Diretrizes para compras
5.3.1 Padronização
5.3.2 Registro de preços
5.3.3 Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
5.3.4 Parcelamento adequado às condições de mercado
5.3.5 Balizamento pelos preços da Administração Pública
5.3.6 Guarda e armazenamento de bens

CAPÍTULO 6 - ALIENAÇÕES
6.1 Conceito e requisitos comuns na alienação de bens imóveis e móveis
6.2 Alienação de bens imóveis
6.3 Alienação de bens móveis
6.4 Alienação com licitação dispensada
6.4.1 Noção de licitação dispensada
6.4.2 Casos de licitação dispensada
6.4.2.1 Dação em pagamento (art. 17, 1, "a")
6.4.2.2 Doação (art. 17, 1, "b", eH, "a")
6.4.2.3 Permuta (art. 17, 1, "c", e II, "c")
6.4.2.4 Investidura
6.4.2.5 Venda de bem público (art. 17, 1, "e", e II)
6.4.2.6 Venda de bens produzidos ou comercializados pela Administração Pública
6.4.2.7 Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível
6.5 Preferência à concessão de direito real de uso

CAPÍTULO 7 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO
7.1 Introdução
7.2 Concorrência
7.3 Tomada de preços
7.4 Convite
7.5 Concurso
7.6 Leilão
7.7 Licitação internacional

CAPÍTULO 8 - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
8.1 Introdução
8.2 Casos de dispensa
8.2.1 Obras e serviços de engenharia de pequeno Valor
8.2.2 Outros serviços, compras e alienações de pequeno Valor
8.2.3 Os percentuais para obras, serviços e compras de pequeno Valor
8.2.4 Guerra e grave perturbação da ordem
8.2.5 Casos de emergência ou de calamidade pública
8.2.6 Licitação deserta
8.2.7 Intervenção da União no domínio econômico
8.2.8 Preços manifestamente superiores aos do mercado ou aos tabelados
8.2.9 Contratação entre órgãos e/ou entidades da Administração Pública
8.2.10 Comprometimento da segurança nacional
8.2.11 Compra ou locação de imóvel
8.2.12 Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
8.2.13 Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis
8.2.14 Contratação de instituições de pesquisa, de ensino, de desenvolvimento institucional ou de recuperação social do preso
8.2.15 Acordo internacional
8.2.16 Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos Históricos
8.2.17 Impressão de diários oficiais e de formulários padronizados e prestação de serviços de Informática
8.2.18 Aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos
8.2.19 Compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas
8.2.20 Compras de materiais de uso pelas Forças Armadas
8.2.21 Contratação de associação de portadores de deficiência física
8.2.22 Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica
8.2.2. Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica
8.2.2.4 Contratação de bens ou serviços de subsidiárias e controladas
8.2.2.5 Contratação de prestação de serviços com organizações sociais Casos de inexigibilidade
8.3.1 Introdução
8.3.2 A regra genérica da inviabilidade de competição
8.3.3 Produtor, empresa ou representante comercial Exclusivo
8.3.4 Contratação de serviços técnicos especializados
8.3.5 Contratação de profissional do setor artístico
8.4 Ratificação dos casos de dispensa, das situações de inexigibilidade e do retardamento

CAPÍTULO 9 - FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
9.1 Introdução
9.2 Ato convocatório
9.2.1 Noções básicas
9.2.2 Requisitos
9.2.3 Vícios mais comuns
9.2.4 Impugnação
9.2.4.1 Natureza do instituto
9.2.4.2 Legitimidade para impugnar
9.2.4.3 Conteúdo e prazos
9.2.4.4 Conseqüências
9.2.5 Audiência pública
9.3 Habilitação
9.3.1 Considerações preliminares
9.3.2 Habilitação jurídica
9.3.3 Regularidade fiscal
9.3.4 Qualificação técnica
9.3.5 Qualificação econômico-financeira
9.3.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações Contábeis
9.3.5.2 Certidão negativa de falência ou concordata e de execução patrimonial
9.3.5.3 Garantia para participação no certame
9.3.5.4 Relação de compromissos assumidos
9.3.5.5 Capital social mínimo ou patrimônio líquido Mínimo
9.3.6 A formalização da habilitação
9.4 Registro cadastral
9.4.1 Noção e finalidade
9.4.2 Instituição e organização cadastral
9.4.3 A informatização dos cadastros
9.5 Julgamento das propostas
9.5.1 Noções básicas
9.5.2 Desclassificação
9.5.3 Classificação
9.6 Homologação e adjudicação
9.6.1 Introdução
9.6.2 Homologação
9.6.3 Adjudicação

CAPÍTULO 10 - DESFAZIMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

CAPITULO 11 - DAS COMISSOES
11.1 Modalidades
11.2 Comissão de julgamento da licitação
11.3 Comissão de julgamento de inscrição em registro Cadastral
11.4 Comissão de concurso
11.5 Comissão de recebimento do objeto licitado
11.6 Responsabilidade solidária dos membros de comissão

CAPÍTULO 12— SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 Noção de sanção administrativa
12.2 Motivos determinantes do processo sancionatório
12.3 Tipos de sanções

CAPÍTULO 13 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1 Noção de recurso
13.2 Modalidades de recurso
13.2.1 Recurso hierárquico
13.2.2 Representação
13.2.3 Reconsideração

CAPÍTULO 14 - CONTROLE LICITATÓRIO
14.1 Controle judicial
14.2 Controle parlamentar
14.3 Controle administrativo
14.4 Controle popular

CAPÍTULO 15 - O MERCOSUL E A LEGISLAÇÃO LICITATÓRIA
15.1 Características do MERCOSUL
15.2 O ordenamento jurídico do MERCOSUL
15.3 As normas licitatórias no MERCOSUL
Bibliografia