Sumário

Jorge Hage Sobrinho
Apresentação

PARTE 1 - LICITAÇÃO

Capítulo 1 - Considerações preliminares

1.1 Licitações
1.1.1 Histórico
1.1.2 Conceito
1.1.3 Finalidade
1.1.4 Princípios do processo licitatório
1.1.4.1 Igualdade
1.1.4.2 Publicidade
1.1.4.3 Probidade administrativa
1.1.4.4 Procedimento formal
1.1.4.5 Sigilo na apresentação das propostas
1.1.4.6 Vinculação ao instrumento convocatório (edital)
1.1.4.7 Julgamento objetivo
1.1.4.8 Adjudicação compulsória ao vencedor.
1.1.5 Atribuições da Comissão de Licitação e da autoridade competente a que se refere o inc. VI do art.
1.1.6 Norma s regedoras da licitação
1.1.7 Quadro-resumo - Lei nº 8.666/93 arts. 1° a 53
1.1.8 Registros cadastrais

Capítulo 2 - Objeto da licitação

2.1 Definição do objeto
2.2 Projeto básico
2.3 Projeto executivo
2.4 Obra
2.5 Serviço
2.7 Compra
2.8 Alienação

Capítulo 3 - Modalidades de licitação

3.1 Tipologia da licitação
3.2 Concorrência pública
3.2.1 Perfil da concorrência pública (§12 , art. 22 da Lei nº 8.666/9)
3.2.2 Roteiro para verificação ela composição de processos licitatórios na modalidade de concorrência
3.3 Tomada de preços
3.3.1 Perfil da tomada de preços (§2°, art. 22 da Lei nº 8.666/93)
3.3.2 Roteiro para verificação da composição de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços
3.4 Convite
3.4.1 Perfil do convite (§32, art. 22 da Lei n° 8.666/93)
3.4.2 Roteiro para verificação da composição de processos licitatórios na modalidade de convite
3.5 Concurso
3.5.1 Perfil do concurso (§4°, art. 22 da Lei nº 8.666/93)
3.6 Leilão
3.6.1 Perfil do leilão (§52, art. 22 da Lei nº 8.666/93)
3.7 Pregão - Lei nº 10.520/2002
3.7.1 Formas do pregão
3.7.1.1 Duas fases do pregão
3.7.1.2 Forma presencial
3.7.1.2.1 Fase interna
3.7.1.2.2 Fase externa
3.7.1.2.4 Recursos no pregão presencial
3.7.1.2.5 Um cuidado especial no pregão presencial
3.7.1.3 Forma eletrônica
3.7.1.3.1 Fase interna
3.7.1.3.2 Fase externa
3.7.1.3.3 Procedimentos do pregão eletrônico
3.7.1.3.4 Recursos no pregão eletrônico
3.7.2 Adjudicação e homologação
3.7.3 Decreto federal n° 3.555/00
3.7.4 Art. 7° ela Lei nº 10.520/2002
3.7.5 IRPJ e CSLL
3.7.6 Amostra no pregão
3.8 Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações públicas - inovação da Lei Complementar nº 123/06
3.8.1 Comentários à Instrução Normativa do Diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC nº 103/07
3.8.1.1 Nome empresarial
3.9 Sistema de Registro de Preços
3.9.1 Quando se aplica o Sistema de Registro de Preços
3.9.2 Vantagens do Sistema de Registro de Preços
3.9.3 Preço estimado
3.9.4 Preço praticado
3.9.5 Preço registrado
3.9.7 Nomenclatura utilizada
3.9.7 Outras vantagens do Sistema de Registro de Preços
3.9.8 Tipo de licitação e procedimentos
3.9.9 Homologação do resultado da licitação para registro de preços
3.9.10 Da vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços
3.10 Questões especiais
3.11 Nova modalidade de licitação

Capítulo 4 - Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação

4.1 Obrigatoriedade
4.2 Dispensa e inexigibilidade de licitação
4.3 Credenciamento: forma especial de inexigibilidade
4.4 Formalização das dispensas e inexigibilidades
4.5 Roteiro para verificação da composição de processos de dispensa e inexigibilidade

Capítulo 5 - Licitação de obras e serviços de engenharia

5.1 Licitação pública para edificações
5.1.1 Desenvolvimento dos certames e seus reflexos nos empreendimentos
5.1.1.1 Benefício/bonificação e despesas indiretas - BDI (ou LDI)
5.1.1.1.1 Críticas ao uso do BDI
5.1.2 Parcelamento
5.1.3 Etapas do processo licitatório
5.1.4 Contratações
5.1.4.1 Análise do processo das contratações
5.1.4.2 Capacidade da empreiteira
5.1.4.3 Autor do projeto
5.1.5 Habilitação
5.2 lnexecução total ou parcial
5.3 Procedimentos na execução indireta de uma obra pública
5.3.1 Programa de necessidades
5.3.2 Escolha do terreno
5.3.3 Estudo de viabilidade
5.3.4 Projeto básico de obra
5.3.5 Projeto executivo
5.3.6 Licitação da obra
5.3.6.1 Documentação e propostas
5.3.6.1.1 Documentação
5.3.6.1.2 Propostas
5.3.6.2 Habilitação dos licitantes
5.3.6.2.1 Regularidade fiscal
5.3.6.2.2 Capacidade técnica
5.3.6.2.3 Capacidade jurídica
5.3.6.2.4 Idoneidade financeira
5.3.6.3 Habilitação e inabilitação de licitante
5.3.6.4 Julgamento das propostas
5.3.6.5 Exame das propostas
5.3.6.6 Desclassificação das propostas
5.3.6.7 Classificação das propostas
5.3.6.8 Considerações finais sobre julgamento
5.3.6.9 Homologação
5.3.6.10 Adjudicação
5.3.7Contrato da obra
5.3.8 Fiscalização da obra
5.3.9 Recebimento da obra

Capítulo 6 - Anulação e revogação da licitação
6.1 Anulação
6.2 Revogação

Capítulo 7 - Recursos administrativos e vias judiciais

7.1 Recurso administrativo
7.2 Vias judiciais
7.2.1 Ação penal

Capítulo 8 - Comentários sobre as emendas ao Projeto de Lei nº 7.709/2007

Capítulo 9 - Cartão Corporativo

9.1 Conceito
9.2 Nomenclaturas utilizadas
9.3.Utilização do cartão
9.3.1 Público-alvo
9.3.2 Descrição
9.3.3 Adesão
9.3.4 Anuidade
9.3.5 Utilização
9.3.6 Serviços e benefícios para a Unidade
9.3.7 Informações disponibilizadas pelo Banco do Brasil
9.3.8 Serviços e benefícios para o portador
9.3.9 Responsabilidades do Ordenador de Despesa
9.3.10 Responsabilidades do portador
9.3.11 Passo a passo

Capítulo 10 - Empenho com garantia

10.1 Conceito
10.2 Garantias e vantagens
10.3 Conclusão

PARTE II - CONTRATO ADMINISTRATIVO

Capítulo 1 - Considerações gerais

1.1 Contratos
1.2 Contrato administrativo
1.2.1 Conceito
1.2.2 Características
1.2.3 Peculiaridades do contrato administrativo
1.2.4 Interpretação

Capítulo 2 - Formalização do contrato administrativo

2.1 lnstrumento
2.2 Publicação
2.3 Conteúdo
2.4 Cláusulas essenciais
2.5 Cláusulas acessórias
2.6 Garantias
2.6.1 Caução
2.6.2 Fiança bancária
2.6.3 Seguro garantia

Capítulo 3 - Execução do contrato administrativo

3.1 Direitos e obrigações das panes
3.1.1 Direitos
3.1.2 Obrigações
3.2 Acompanhamento e fiscalização da execução
3.2.1 Atribuições do "Agente 67" (Supervisor e Fiscal do Contrato)
3.3 Prática das licitações e dos contratos na administração pública
3.3.1 Especificação
3.3.2 Família de material ou serviço
3.3.3 Lote econômico de compra
3.3.4 Instrumento ou ato de convocação
3.3.5 Ato convocatório para as modalidades licitatórias Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão e Concurso
3.3.6 Ato convocatório nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação
3.3.7 Contrato administrativo
3.3.8 Fiscal e gestor de contratos
3.3.9 O gestor do contrato
3.3.10 A prática da gestão de contratos no Âmbito da Ministério do Planejamento
3.3.11 Síntese
3.3.12 Cartilha do fiscal do contrato
3.3.13 O recebimento de material, locação de equipamento, serviço e obra pela administração
3.3.13.1 Materiais
3.3.13.2 Obra e serviço
3.3.13.3 Casos em que estão dispensados os recebimentos provisórios
3.3.13.4 Ensaios e testes
3.3.13.5 Rejeição
3.3.14 O dano causado a administração ou a terceiros não exclui a responsabilidade da fiscalização
3.3.14.1 Ainda sob a responsabilidade recíproca da administração e da contratada
3.3.14.2 As contribuições sociais (fundo de garantia do tempo de serviço e previdência social) nos serviços contratados pela administração — Responsabilidade solidária
3.3.15 Motivos que ensejam a rescisão do contrato
3.4 Recebimento do objeto
3.5 Extinção do contrato administrativo
3.6 Prorrogação do contrato
3.6.1 Serviços contínuos

Capítulo 4 - Inexecução do contrato

4.1 Conceito
4.1.1 Inexecução culposa
4.1.2 Inexecução sem culpa
4.2 Causas
4.2.1 Aplicação da teoria da imprevisão
4.2.2 Força maior e caso fortuito
4.2.3 Fato do príncipe
4.2.4 Fato da administração
4.2.5 Considerações finais
4.3 Conseqüências
4.4 Revisão do contrato
4.4.1 Reajuste/ repactuação dos contratos administrativos
4.4.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
4.5 Alteração e rescisão

PARTE III - TÓPICOS ESPECIAIS SOBRE CONTRATAÇÃO E PARCERIA

Capítulo 1 - Considerações gerais
1.1 Concessões
1.2 Parcerias público-privadas
1.2.1 Comitê Gestor e Fundo Garantidor
1.2.2 Planejamento e projeto
1.2.3 Licitação
1.2.4 Preocupações do Tribunal de Contas da União com as PPP
1.3 Consórcios públicos
1.3.1 Protocolo de Intenções para constituição de Consórcios públicos
1.3.2 Normas aplicáveis à União
1.4 Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria e Contratos de Gestão
1.4.1 Descentralização administrativa
1.4.2 Programa de governo
1.4.3 Ações de governo
1.4.4 População assistida ou população atendida ou clientes mediatos
1.4.5 Projeto, atividade e evento de duração certa
1.4.6 Protocolo de Intenções entre órgãos e/ou entidades federais
1.4.7 Descentralização de créditos orçamentários (Termo de Cooperação)
1.4.8 Convênios versus contratos administrativos
1.4.9 Convênios
1.4.10 Contrato de repasse
1.4.11 Etapas para a celebração de convênios e contratos de repasse
1.4.11.1 Credenciamento
1.4.11.2 Proposta de trabalho
1.4.11.3 Chamamento público
1.4.11.4 Cadastramento
1.4.11.5 Plano de trabalho
1.4.11.6 Vedações
1.4.11.6.1 Vedação de celebração
1.4.11.6.2 Vedação de realização de atividades e despesas
1.4.12 Concessão de apoio financeiro
1.4.12.1 Principais tipos de apoio financeiro
1.4.13 Termo de Parceria (Lei nº 9.790/99 e as OSCIP's)
1.4.14 Outros meios e instrumentos de transferências de recursos
1.4.14.1 Transferências diretas
1.4.14.2 Transferências fundo a fundo
1.4.14.3 Acordo de cooperação técnica
1.4.14.4 Contrato de Gestão

PARTE IV – LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa/SLTI-MP nº 2, de 30 de abril de 2008, anotada
Instrução Normativa/SLTI-MP nº 4, de 19 de maio de 2008, anotada
Quadro comparativo: IN/TCU nº 56, de 05.12.2007 e IN/TCU nº 13, de 04.12.1996
Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, anotado
Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
Portaria Interministerial/MP, MF e CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, anotada
Instrução Normativa/TCU nº 56, de 5 dezembro de 2007, anotada
Legislação de interesse
Referências