SUMÁRIO
Trabalhos do autor
Introdução

Capítulo I
DEFINIÇÃO DA LICITAÇÃO
1.O termo "licitação"
2. Definições da licitação na doutrina pátria
3. Definições da licitação na doutrina estrangeira
4. Licitação e concorrência
5. Finalidade do procedimento licitatório

Capítulo II
PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A LICITAÇÃO
6. Que são "princípios?"
7. Princípio da legalidade
8. Princípio da igualdade
9. Princípio da publicidade
10. Princípio da impessoalidade
11. Princípio da moralidade
12. Princípio da probidade administrativa
13. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
14. Princípio de isonomia
15.Conclusão

Capítulo III
PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS LICITANTES
16. Conceito de "pré-qualificação
17. Pré-qualificação e habilitação prévia
18. Procedimento da pré-qualificação
19. Qualificação e pré-qualificação
20. Direito Positivo
21. Considerações gerais
22. Critério do edital, na pré-qualificação

Capítulo IV
OBJETO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
23. Contratos celebrados pelo Estado
24. Contratos administrativos
25. Contratos de Direito Privado
26. Normas Gerais
27.Obras
28.Serviços
29.Compras
30.Alienações
31.Locações

Capítulo V
ENTIDADES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
32. Licitação e contratação
33. Órgãos da Administração direta
34.Autarquias
35.Fundação pública
36. Empresa pública
37. Sociedade de economia mista
38. Fundos especiais

Capítulo VI
MODALIDADES DE LICITAÇÕES
39. Introdução
40. Concorrência, primeira modalidade de licitação
41. Tomada de preços, segunda modalidade de licitação
42. Convite, terceira modalidade de licitação
43. Concurso, quarta modalidade de licitação
44. Leilão, quinta modalidade de licitação
45. Conclusões

Capítulo VII
RITO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
46. Conceito do processo licitatório
47.O edital
48. Documentação
49. Propostas
50. Habilitação
51. Julgamento das propostas
52. Processamento e julgamento da licitação
53. Abertura dos envelopes
54. Devolução do envelope aos inabilitados
55. Abertura dos envelopes com as propostas
56. Adequação das propostas ao edital
57. Julgamento das propostas
58. Adjudicação do objeto da licitação
59. Envelopes abertos em ato público
60. Desclassificação dos concorrentes
61. Desistência de proposta

Capítulo VIII
TIPOS DE LICITAÇÃO
62. Tipos de licitação
63. Licitação "de menor preço "
64. Licitação "de melhor técnica"
65. Licitação "de técnica e preço"
66. Classificação "por sorteio"
67. Classificação "por ordem crescente de preços
68. Bens e serviços de informática
69. Vedação de utilização de outros tipos de licitação

Capítulo IX
OUTROS ASPECTOS RELEVANTES DA LICITAÇÃO
70. Direito à observância do procedimento licitatório
71. Moeda utilizada nas licitações
72. A expressão "projeto básico'
73. A expressão "sem similaridade" ou "de marcas "
74. Serviços técnicos especializados
75. Pareceres e perícias
76. Caracterização do "objeto da compra’
77. Impugnação do preço
78. Alienação de bens públicos
79. Reversão de bens ao doador público
80. Dispensa de licitação
81. Inexigibilidade de licitação
82. Notória especialização
83.0 superfaturamento
84. Licitação internacional
85. Empresas consorciadas
86. A preclusão
87. O "desvio de poder"

Capítulo X
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
88. Introdução
89. Equilíbrio financeiro do contrato
90. Reajuste e revisão de preços
91. Direito ao reajuste, no Brasil
92. Lei, doutrina e jurisprudência
93. Conclusão

Índice Alfabético e Remissivo