Norma Constitucional e seus Efeitos /

por DINIZ, Maria Helena
[ Livros ] Motivo da edição:8. ed. at. Publicado por : Saraiva, (São Paulo:) Detalhes físicos: 187 p. ISBN:9788502064713. Ano: 2009 Tipo de Material: Livros
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ÍNDICE
Prefácio

Capítulo I
Eficácia da norma constitucional como um problema científico-teórico marcado pela positivação do direito

Capítulo II
Norma constitucional
1.Direito constitucional e Constituição
2. Constituição em sentido material e formal
3. Norma constitucional como limitação ao Poder Público
4. Supremacia da norma constitucional

Capítulo III
Problemática da delimitação conceitual de eficácia constitucional
1. Papel da semiologia na construção científica da questão eficacial do preceito constitucional
2. Determinação dos conceitos de validade. vigência, eficácia e fundamento como problema conceitual
3. Análise do conceito de eficácia constitucional sob a dimensão pragmática em conexão com os aspectos sintático e semântico
A. Recurso a critérios extranormativos para justificar a eficácia da norma constitucional
B. Efeitos da norma constitucional nas relações internormativas
b.1. Eficácia jurídica e lacuna técnica
b.2. Mecanismos supletivos da ausência de legislação infraconstitucional
b.2.1. Mandado de injunção
b.2.2. Iniciativa legislativa popular
b.3. Efeitos, no plano temporal, da incidência da norma constitucional sobre outras normas
b.3.1. Revogação e recepção
b.3.2. Reprislinação
b.3.3. Desconstitucionalização
b.3.4. Questão da retroatividade ou da irretroatividade da norma constitucional vigente
C. Efeitos da norma constitucional decorrentes de suas relações com a realidade social e com os valores positivos
c.1. Eficácia social
c.2. A lacuna ontológica e a axiológica como reflexos do problema eficacial
D. Efeitos da norma constitucional relativamente ao constituinte e aos órgãos com competência normativa
E. Redefinição do conceito eficácia constitucional e a teoria da bipolaridade eficacial
F. Mínimo de eficácia como critério objetivo na determinação da eficácia constitucional
G. Estabilidade da norma constitucional corno condição de sua eficácia
g.1.Fatores determinantes da estabilidade jurídica
g.2. Reforma constitucional
g.2.1. Revisão e emenda constitucional
g.2.2. Auto-referência
g.3. Direito de resistência e desobediência civil

Capítulo IV
Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia
1. Distinções doutrinárias das normas constitucionais
2. Proposta classificatória das normas constitucionais
A. Normas supereficazes ou com eficácia absoluta
B. Normas com eficácia plena
C. Normas com eficácia relativa restringível
D. Normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa
d.1. Generalidades
d.2. Normas de princípios instilutivos
d.3. Normas programáticas
3. Gradualismo eficacial das normas constitucionais

Capítulo V
Funções eficaciais do preceito constitucional

Capítulo VI
Conflito normativo e eficácia constitucional
1.Antinomia jurídica como problema eficacial inerente ao sistema normativo
2. Técnicas contra a incoerência e a falta de unidade do sistema normativo
3. Eficácia da norma inconstitucional e as regras de regulagem do sistema normativo

Capítulo VII
Questões capitais da problemática eficacial do preceito constitucional
Bibliografia




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