SUMÁRIO
PREFÁCIO DA EDIÇÃO
NOTA INTRODUTÓRIA À 2ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO
1. NOÇÕES PROPEDÊUTICAS
Li O que denominamos contratos administrativos
1.2 Contrato em execução
1.3 O prazo nos contratos administrativos: nos contratos de empreitada de obra, de serviço, e nos de prestação de serviços
1.4.0 recebimento da obra, da compra ou do serviço
1.4.1 A garantia contratual

2. CESSAÇÃO DOS EFEITOS E EXTINÇÃO NATURAL DO CONTRATO
2.1 Formas extintivas dos contratos
2.2 Cessação dos efeitos e extinção do contrato
2.2.1 Cessação dos efeitos por cumprimento do objeto
2.2.2 Esgotamento do prazo contratual
2.3 Extinção natural do contrato: extinção do objeto contratual; impossibilidade de cumprimento do ajuste
2.4 Extinção da pessoa jurídica: da intransferibilidade do contrato ou da possibilidade de continuação por outra pessoa
2.4.1 Concordata do contratado
2.4.2 Morte do contratado nos contratos "intuitu personae": sua intransferibilidade

3. EXTINÇÃO PATOLÓGICA DO CONTRATO
3.1 O porquê do qualificativo "patológica"
3.2 A inadimplência do contratado
3.2.1 A sanção
3.2.2 A rescisão administrativa unilateral
3.3 A rescisão administrativa unilateral por conveniência ou oportunidade
3.3.1 Limites da discricionariedade administrativa
3.3.2 Forma da rescisão
3.4 A responsabilidade da Administração Pública pela rescisão
3.5 Extinção por ilegalidade
3.5.1 Limites à extinção: a prescrição.
3.5.1.1 Exaurimento da competência: homologação do contrato pelo Tribunal de Contas
3.5.1.2 Ausência de lesão
3.5.2 Vício na formação do ajuste ou da licitação precedente
3.5.3 Aditamentos contratuais indevidos
3.5.3.1 Extensões quantitativas
3.5.4 A teoria dos atos separáveis
3.5.5 O contrato coinofato administrativo
3.6 Rescisão a pedido do contratado
3.6.1 Exceção do contrato não cumprido
3.6.2 Desbalanceamento da equação econômico-financeira do contrato
3.6.2.1 A teoria da imprevisão
3.6.2.2 A sujeição a fatos imprevistos
3.6.2.3 A álea econômica extraordinária
3.6.2.4 O fato do príncipe

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
Livros
Artigos, trabalhos e pareceres
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO