SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico sugerido para análise de impacto regulatório
- Diretrizes Gerais AIR

Guia Orientativo para elaboaração de análise de impacto regulatório - Guia AIR

1. INTRODUÇÃO
1.1 Finalidade do Guia
1.2 Princípios da boa regulação
1.3 O que é a AIR
1.4 Quando realizar a AIR

2. ORIENTAÇÕES GERAIS
2.1 Proporcionalidade e níveis da análise (AIR Nível I e AIR Nível II)
2.2 Linguagem
2.3 Fontes de informação e dados
2.4 Participação social e transparência

3. RELATÓRIO DE AIR

AIR Nível I
3.1 Sumário executivo
3.2 Identificação do problema
3.3 Identificação dos atores ou grupos afetados pelo problema regulatório
3.4 Identificação da base legal
3.5 Definição dos objetivos que se pretende alcançar
3.6 Descrição das possíveis alternativas de ação
3.7 Análise dos possíveis impactos e comparação das alternativas de ação
3.8 Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento
3.9 Considerações sobre contribuições e manifestações recebidas ao longo da elaboração da AIR
3.10 Informação sobre participantes e assinatura do responsável pela elaboração da AIR AIR Nível II
3.11 Experiência internacional
3.12 Mensuração dos impactos das alternativas de ação sobre os diferentes grupos E atores
3.13Abordagem do risco na AIR

4. AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR

5. GLOSSÁRIO

BIBLIOGRAFIA

ANEXO I - Questões para orientar a elaboração da AIR
ANEXO II - Fluxograma AIR
ANEXO III - Ata do Comitê Interministerial de Governança -