Controle do Patrimônio Público /

por MARTINS, Fernando Rodrigues
[ Livros ] Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 168 p. ISBN:8520318657. Ano: 2000 Tipo de Material: Livros
Tags desta biblioteca: Sem tags desta biblioteca para este título. Faça o login para adicionar tags.
Localização atual Classificação Exemplar Situação Previsão de devolução Código de barras Reservas do item
Biblioteca Agamenon Magalhães
341.341 M386c (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0422
Total de reservas: 0

SUMÁRIO
PREFÁCIO - EPAMINONDAS FULGÊNCIO NETO

PARTE I
O PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUA NOÇÃO. ASPECTOS MATERIAIS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PATRIMÔNIO PÚBLICO

3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 A Administração Pública
3.2 Administração direta e indireta
3.2.1 Autarquias
3.2.2 Fundações públicas
3.2.3 Sociedades de economia mista
3.2.4 Empresas públicas
3.3 A Reforma Administrativa e seus reflexos
3.4 A privatização das "estatais"

4. PATRIMÔNIO PÚBLICO
4.1 Acervo do patrimônio público
4.2 Bens públicos, regime jurídico e aquisições
4.3 Afetação e desafetação de bens públicos
4.4 Erário público
4.5 Direitos
4.6 O patrimônio moral

5. INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DIFUSO
5.1 Interesse público e interesse difuso
5.2 Supremacia do interesse público sobre o privado
5.3 Princípios da Administração Pública

6. LEI DE IMPROBIDADE
6.1 Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa
6.2 Enriquecimento ilícito
6.3 Alcance subjetivo da improbidade
6.4 Responsabilidade
6.5 Atos de improbidade administrativa
6.6 Sanções
6.7 Vigência da Lei federal 8.429/92

PARTE II
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

7. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1 Controle da Administração Pública e Estado Democrático
7.2 Controle estatal e participação popular
7.3 Consultas populares, audiências públicas e concerto como formas de co-gestão

8. ESPÉCIES DE CONTROLE
8.1 Espécies de controle
8.2 Controle interno
8.3 Controle externo parlamentar
8.4 Corte de Contas

9. CONTROLE JURISDICIONAL
9.1 Controle jurisdicional e separação dos poderes
9.2 Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários
9.3 A postura do juiz diante dos desmandos

10. CONTROLE JUDICIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.1 Controle jurisdicional do patrimônio público
10.2 Inquérito civil público
10.2.1 Representação, comunicação e recomendações
10.2.2 Arquivamento e ajustamento de conduta
10.2.3 Quebra de sigilo bancário e fiscal, perícias
10.3 Medidas cautelares de indisponibilidade de bens e haveres, seqüestro e afastamento
10.4 A ação civil pública e patrimônio público
10.5 Legitimidade do MP e posição do ente lesado
10.6 Competência
10.7 Rito processual e inversão do ônus da prova
10.8 Sentença e efeitos
10.9 ACP e LAP - Questões processuais
10.10 A ação civil pública para reparação de danos e prevenção de danos - Obrigação de fazer e de não fazer - ACP e ADIn

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

Não há comentários para este material.

Acesse sua conta para postar um comentário.

Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem

    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo