Controle do Patrimônio Público /
por MARTINS, Fernando Rodrigues
[ Livros ] Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 168 p. ISBN:8520318657. Ano: 2000 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
---|---|---|---|---|---|---|
Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.341 M386c (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0422 |
SUMÁRIO
PREFÁCIO - EPAMINONDAS FULGÊNCIO NETO
PARTE I
O PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUA NOÇÃO. ASPECTOS MATERIAIS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PATRIMÔNIO PÚBLICO
3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 A Administração Pública
3.2 Administração direta e indireta
3.2.1 Autarquias
3.2.2 Fundações públicas
3.2.3 Sociedades de economia mista
3.2.4 Empresas públicas
3.3 A Reforma Administrativa e seus reflexos
3.4 A privatização das "estatais"
4. PATRIMÔNIO PÚBLICO
4.1 Acervo do patrimônio público
4.2 Bens públicos, regime jurídico e aquisições
4.3 Afetação e desafetação de bens públicos
4.4 Erário público
4.5 Direitos
4.6 O patrimônio moral
5. INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DIFUSO
5.1 Interesse público e interesse difuso
5.2 Supremacia do interesse público sobre o privado
5.3 Princípios da Administração Pública
6. LEI DE IMPROBIDADE
6.1 Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa
6.2 Enriquecimento ilícito
6.3 Alcance subjetivo da improbidade
6.4 Responsabilidade
6.5 Atos de improbidade administrativa
6.6 Sanções
6.7 Vigência da Lei federal 8.429/92
PARTE II
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
7. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1 Controle da Administração Pública e Estado Democrático
7.2 Controle estatal e participação popular
7.3 Consultas populares, audiências públicas e concerto como formas de co-gestão
8. ESPÉCIES DE CONTROLE
8.1 Espécies de controle
8.2 Controle interno
8.3 Controle externo parlamentar
8.4 Corte de Contas
9. CONTROLE JURISDICIONAL
9.1 Controle jurisdicional e separação dos poderes
9.2 Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários
9.3 A postura do juiz diante dos desmandos
10. CONTROLE JUDICIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.1 Controle jurisdicional do patrimônio público
10.2 Inquérito civil público
10.2.1 Representação, comunicação e recomendações
10.2.2 Arquivamento e ajustamento de conduta
10.2.3 Quebra de sigilo bancário e fiscal, perícias
10.3 Medidas cautelares de indisponibilidade de bens e haveres, seqüestro e afastamento
10.4 A ação civil pública e patrimônio público
10.5 Legitimidade do MP e posição do ente lesado
10.6 Competência
10.7 Rito processual e inversão do ônus da prova
10.8 Sentença e efeitos
10.9 ACP e LAP - Questões processuais
10.10 A ação civil pública para reparação de danos e prevenção de danos - Obrigação de fazer e de não fazer - ACP e ADIn
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
Não há comentários para este material.