Direito da Concorrência e cooperação Jurídica Internacional/

por WEBBER, Marianne Mendes
[ Livros ] Publicado por : Arraes Editores, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 258 p. ISBN:9788582381090. Ano: 2015 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
DIREITO DA CONCORRÊNCIA: ENFOQUES, CONCEITOS E DIMENSOES
1.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
1.1.1 A economia e o Direito da Concorrência
1.1.2 Influência do Direito norte-americano no desenvolvimento da matéria nos variados sistemas jurídicos nacionais
1.1.3 O Direito da Concorrência brasileiro
1.1.3.1 Legislação vigente
1.1.3.1.1 Constituição Federal de 1988
1.1.3.1.2 Lei da Concorrência (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011)
1.1.3.1.3 Regulamentos relevantes
1.1.3.2 Atos de concentração multijurisdicionais
1.1.3.2.1Conceito.
1.1.3.2.2 A análise dos atos de concentração pelo SBDC
1.1.3.3 Tratamento de informações confidenciais
1.2 O DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA: TERMINOLOGIA E CONCEITO
1.3 AS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA
1.3.1 Dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência
1.3.1.1 Evolução da aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência a partir do Direito norte-americano
1.3.1.1.1 Precedentes legislativos norte-americanos
1.3.1.1.2 O princípio da territorialidade estrita
1.3.1.1.3 O Princípio da Pseudoterritorialidade
1.3.1.1.4 A teoria dos efeitos
1.3.1.1.5 O princípio da ponderação
1.3.1.2 A teoria dos efeitos no Direito brasileiro
1.3.1.2.1 Art. 22 da Lei da Concorrência
1.3.1.2.2 Decisões das autoridades brasileiras sobre a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência
1.3.1.3 Teoria dos efeitos: reflexos, limitações e reação internacional
1.3.1.3.1 Protestos e reclamações diplomáticas
1.3.1.3.2 As leis de bloqueio
1.3.2 Dimensões multilateral, regional e bilateral: a cooperação em matéria da concorrência

CAPÍTULO 2
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O DIREITO DA CONCORRENCIA
2.1 A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
2.1.1 O Estado Constitucional Cooperativo
2.1.2 As formas de manifestação da cooperação jurídica internacional
2.1.3 Cooperação Jurídica Internacional: definição e espécies
2.1.4 Auxílio direto.
2.1.5 Cooperação ativa e passiva
2.1.6 Cooperação formal e informal
2.2 A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DA CONCORRÊNCIA
2.2.1 Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional e Entidades envolvidas
2.2.2 Dimensão multilateral do Direito Internacional da Concorrência
2.2.2.1 Negociações e iniciativas envolvendo a matéria concorrencial Em sentido amplo
2.2.2.1.1 Da Carta de Havana ao GATT e à OMC
2.2.2.1.2 Código Concorrencial Internacional
2.2.2.1.3 Organização das Nações Unidas (ONU) e Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)
2.2.2.1.4 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCD)
2.2.2.1.5 Rede Internacional de Concorrência (ICN)
2.2.2.2 Os atos de concentração multijurisdicionais e o labor dos foros internacionais em prol da cooperação
2.2.2.2.1 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE)
2.2.2.2.2 Rede Internacional de Concorrência (ICN)
2.2.3 Dimensão Regional do Direito Internacional da Concorrência
2.2.3.1 Mercosul
2.2.3.1.1 Estados-Partes do Mercosul
2.2.3.1.2 Estrutura orgânica do Mercosul
2.2.3.1.3 O Mercosul e suas fontes
2.2.3.1.4 O Mercosul e a matéria concorrencial
2.2.3.1.5 As Decisões do Conselho do Mercado Comum sobre a matéria da concorrência
2.2.3.2 Outras Organizações Internacionais e Acordos Regionais
2.2.3.2.1 União Europeia
2.2.3.2.2 NAFTA
2.2.4 Dimensão bilateral: aspectos gerais dos acordos bilaterais

CAPÍTULO 3
OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE AS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO
MULTIJURISDICIONAIS
3.1 RETROSPECTO HISTÓRICO
3.2 ACORDOS BILATERAIS: TIPOS, OBJETO E CARACTERÍSTICAS
3.2.1 Acordos de primeira e segunda geração
3.2.2 Objeto dos acordos bilaterais
3.2.2.1 Cooperação técnica
3.2.2.2 Cooperação na aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência
3.2.2.2.1 Notificações trocadas entre autoridades
3.2.2.2.2 Princípios de cortesia negativa e de cortesia positiva
3.2.2.2.3 Busca e compartilhamento de informações
3.2.2.2.4 Coordenação de atividades entre autoridades: decisões e adoção de restrições concertadas
3.3 ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU PELO SBD
3.3.1 Recepção dos acordos pelo ordenamento jurídico brasileiro
3.3.2 Âmbito de aplicação
3.3.3 Notificações trocadas entre autoridades
3.3.4 Princípio de cortesia negativa e positiva
3.3.5 A busca por informações
3.3.6 O compartilhamento e a troca de informações
3.3.7 Coordenação entre autoridades
3.3.8 Outras disposições relevantes
3.3.9 Considerações gerais sobre os acordos firmados pelas autoridades brasileiras
3.4 APLICAÇÃO PRÁTICA DOS ACORDOS EM VIGOR AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO MULTIJURISDICIONAIS
3.4.1 Casos envolvendo autoridades brasileiras
3.4.2 Casos envolvendo a União Europeia e os Estados Unidos
3.4.3 Comparação na aplicação de acordos bilaterais por terceiros países e pelas autoridades brasileiras
3.5 COOPERAÇÃO BILATERAL EM MATÉRIA DA CONCORRENCIA: PROBLEMAS CONSTATADOS E PERSPECTIVAS
CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA.
Referências Bibliográficas
Documentos oficiais/publicações
Obras consultadas
Sítios na Internet
Lista de Casos

ANEXOS
ANEXO A - ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS ENTRE ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA
ANEXO B - DECISÕES CMC/MERCOSUL RELEVANTES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO
ANEXO C - SUMÁRIO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC
ANEXO D - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ANEXO E - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA



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