VICENTE RÁO - O PROFESSOR, O JURISTA, O POLÍTICO E O AMIGO -
Ovídio Rocha Barros Sandoval
INTRODUÇÃO 1ª EDIÇÃO

TÍTULO I NOÇÕES GERAIS

Capítulo 1 Origem, essência e finalidade social do direito
1.O direito e a coexistência social.
2. Origem social do direito.
3. Essência social do direito.
4. A proteção-coerção como elemento essencial do direito normativo.
5. A finalidade social do direito.6 Noção do direito

Capítulo 2 O direito na ordem externa ou internacional
7. Unidade de conceituação do direito.
8. Princípios fundamentais dessa conceituação.
9. As declarações dos direitos inerentes à natureza do homem. A Constituição Norte-Americana.
10. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em França em 1789.
11. Significado da Declaração francesa.
12. Declarações incorporadas às Constituições Políticas.
13. Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Organização das Nações Unidas.
14. Atos complementares.
15. Outros atos fundamentais elaborados pela Organização das Nações Unidas.
16. Conceito do direito internacional

Capítulo 3 - O estudo do direito
17. O direito considerado como Filosofia, como Ciência, como Norma, como Técnica.
18. Do método no estudo do direito

Capítulo 4 - A moral e o direito
19. A Moral e seu objeto.
20. As normas morais são normas éticas.
21. Fundamento ético comum da Moral e do Direito.
22. Caracteres distintivos da Moral e do Direito.
23. Sanção moral e sanção jurídica.
24. Tendência das normas morais de se transformarem em normas jurídicas.
25. Georges Ripert e a Moral como fundamento do Direito.
26. Síntese das semelhanças e diferenças

Capítulo 5 - O direito natural e o direito positivo
27. Natureza contingente e variável do direito positivo.
28. Noção do direito natural.
29. O direito positivo perante o direito natural.
30. Conceito da imutabilidade dos princípios do direito natural.
31. Finalidade do direito natural.
32. Os romanos e o direito natural.
33. Necessidade de um direito natural.
34. Georges
Ripert e o direito natural.
35. Conclusões

Capítulo 6 - A eqüidade e o direito positivo
36. Conceito romano e conceito moderno de eqüidade.
37. Três regras fundamentais da eqüidade.
38. A fórmula das normas gerais de direito positivo e seus defeitos.
39. Funções da eqüidade.
40. A eqüidade na elaboração e na aplicação da lei.
41. Se as decisões fundadas na eqüidade criam novas normasjurídicas.
42. Como influi a eqüidade na elaboração das leis.
43. A eqüidade e o julgamento contra a lei.
44. Conceito de eqüidade segundo nosso sistema jurídico

TITULO II DIREITO POSITIVO

Capítulo 1 Conceito do direito positivo. Os diversos sistemas de direito positivo
45. O direito próprio de cada povo. 46. Impossibilidade de um direito positivo universal. 47. Afinidades entre os diversos sistemas positivos de direito. Classificação desses sistemas

Capítulo 2 - O sistema romano
48. O direito romano e o direito dos países latinos.
49. França: o direito antigo, o direito intermediário e o direito codificado.
50. Influência do código francês nos países outrora ligados ao Império.
51. Direito romano e direito da Itália e da Península Ibérica.
52. Espanha.
53. O direito romano na formação da Nação Portuguesa.
54. Direito anterior às Ordenações, em Portugal.
55. Codificação do direito civil português.
56. O Código Civil português e o direito romano.
57. Classificação dos sistemas jurídicos latino-americanos.
58. Brasil. Sua legislação civil anterior ao código.
59. Principais leis civis brasileiras anteriores à codificação.
60. Projetos de Código Civil. O Código Civil brasileiro de 1916. 60-A. O Código Civil brasileiro de 2002.
61. Argentina. Sua legislação anterior ao código e seu Código Civil.
62. Uruguai. Seu Código Civil.
63. Chile. Seu Código Civil.
64. México. Seu código.
65. Bolívia. Seu código.
66. Legislação civil de outras nações latino-americanas.
67. Influência do Código Civil francês na Europa: Itália, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Principado de Mônaco.
68. Influência também exercida em outros países. 68-A. O Direito Civil do Japão. A sua ocidentalização

Capítulo 3 - Sistema germânico de direito positivo
69. Fases anteriores à elaboração do código.
70. Elaboração e promulgação do código e suas fontes

Capítulo 4 - Sistema anglo-americano de direito positivo
71. Corpos de direito que formam o sistema anglo-americano: common law, equily e statute law.
72. A common 1~e sua qualificação como direito costumeiro.
73. Os costumes como fundamento do direito comum.
74. Declaração do direito costumeiro pela jurisprudência.
75. Os EEUU da América e o direito inglês.
76. Aspectos próprios da common law na América do Norte.
77. A equity no direito norte-americano.
78. Principais matérias disciplinadas pela equizy na América do Norte.
79. Máximas fundamentais da equity.
80. Publicações de direito norte-americano

Capítulo 5 - Sistema soviético
81. O antigo direito russo.
82. Formação do Estado soviético.
83. O projeto de Código Civil soviético.
84. Promulgação dos códigos de leis civis.
85. Subordinação desses códigos à doutrina político-econômica do sovietismo.
86. Doutrina de Marx.
87. Distinção entre essa doutrina e o sovietismo.
88. Caráter transitório da ditadura, segundo os juristas soviéticos.
89. Negação do caráter jurídico do poder pelo regime soviético.
90. Negação do direito pela mesma doutrina. 90-A. O Direito russo atual

Capítulo 6 - Sistema chinês de direito positivo
91. Subordinação à doutrina de Confúcio.
92. A escola dos legistas. Os códigos chineses. 92-A. A República Popular da China

Capítulo 7 - Sistema jurídico da Índia
93. O direito costumeiro hindu e o direito escrito de elaboração inglesa.
94. Códigos e compilações do direito de elaboração inglesa.
95. Elaboração de códigos e leis próprias, após a independência

Capítulo 8 - O direito canônico
96. Antecedentes do CodexJuris Canonici e sua promulgação.
97. Preceitos de técnica legislativa para as adaptações futuras.
98. As responsa como método de interpretação autêntica do código.
99. O direito canônico em seu conjunto.
100. Natureza e objeto dodireito canônico.
101. Divisão e objeto do código.
102. Influência do direito canônico nas legislações civis.
103. Aplicação aos católicos, por toda parte. 103-A. 0 Código de 1983

Capítulo 9 O direito muçulmano
104. Suas fontes: o Korão, as decisões e soluções de Maomé, a ldjamáe, a analogia e a eqüidade. Divisão deste direito em ritos, segundo os quais também se distinguem os juristas muçulmanos. Codificações realizadas por povos muçulmanos

Capítulo 10 - O direito israelita
105. Sua primeira fonte: a Bíblia.
106. O cativeiro babilônico e a formação de um direito hebraico novo.
107. Elaboração do direito judaico posterior ao Talmud.
108. Continuidade na elaboração Desse direito

Capítulo 11 - Estudo comparativo dos diferentes sistemas de direito positivo
109. Transformação do direito costumeiro em direito escrito.
110. Defesa do sistema de direito costumeiro anglo-americano.
111. Censuras a esse sistema.
112. Afinidades nas diretrizes dos sistemas de tipo ocidental examinados.
113. Individualismo, indiferentismo do Estado, liberalismo.
114. Conceito de liberalismo.
115. Distinção, sob este aspecto, entre os sistemas de civilização ocidental e o sistema soviético.
116. Afinidades de ordem técnica.
117. Contesta-se que o direito esteja em declínio.
118. A continuidade dos princípios jurídicos.
119. A fase contemporânea do direito como fase de transformação técnica. 19-A. O Direito na era da Cibernética e da Informática

TÍTULO III - DIREITO OBJETIVO
Capítulo 1 - Direito objetivo e direito subjetivo. Noções gerais. A norma jurídica. Sua natureza e seus atributos
120. Noção de direito objetivo e de direito subjetivo.
121. Origem da norma agendi.
122. Seu caráter de universalidade.
123. Forma e conteúdo da norma jurídica.
124. A coercibilidade como caráter essencial da norma jurídica.
125. Modos de manifestação da coercibilidade.
126. Legitimidade da coerção.
127. A relação jurídica como objeto da norma.
128. A doutrina institucionalista de Hauriou.
129. A obra de Georges Renard.
130. Redução e crítica dessa doutrina.
131. Conclusões.
132. Elementos constitutivos do direito subjetivo.
133. Distribuição da matéria

Capítulo 2 - Direito comum, direito especial e normas restritivas de direitos
134. Direito geral e direito local. Distinção.
135. Causas políticas dessa distinção.
136. Causas de natureza diversa.
137. Situação do problema nas organizações políticas federativas.
138. Competência concorrente e legislação supletiva e complementar.
139. A Federação e o direito comum costumeiro.
140. Direito comum, direito especial e normas de exceção, restritivas de direitos.
141. Natureza e causas da distinção.
142. Direito especial de caráter transitório.
143. Direito especial que se transforma em ramo ou subramo do direito.
144. Natureza e espécies das normas de exceção, restritivas de direitos.
145. Os privilégios. 146. Direito absoluto e dispositivo ou supletivo.
147. Normas de ordem pública. 148. A ordem pública e a aplicação do direito estrangeiro

Capítulo 3 - Divisão do direito objetivo. Direito público e direito privado
149. Dificuldade da distinção entre direito público e direito privado.
150. Distinção romana e critérios subseqüentes.
151. Distinção segundo o critério do modo de proteção das normas de direito público e das de direito privado.
152. Critério subordinado à diversidade dos titulares desses direitos.
153. Critério da necessidade ou da liberdade da defesa de um direito e outro.
154. Critério fundado na diversidade dos bens que formam o objeto do direito público ou do direito privado.
155. Georges Ripert e a tendência moderna de "publicização" do direito.
156. Causas e extensão dessa tendência.
157. Ensaio de distinção.

Capítulo 4 - Os institutos jurídicos e as divisões do direito público e do direito privado
158. Conceito de instituto jurídico.
159. A ligação sistemática dos institutos e a divisão do direito em ramos.
160. Divisão do direito público.
161. Direito constitucional e teoria geral do Estado.
162. Direito administrativo, ciência da administração. Direito financeiro. Direito fiscal ou tributário.
163. Direito penal. Direito disciplinar. Direito penal militar. Direito penal internacional. Antropologia criminal e sociologia criminal.
164. Direito judiciário. Organização judiciária e processo civil e criminal.
165. Direito internacional público e direito internacional privado.
166. Natureza do direito internacional privado.
167. Divisão do direito privado. Direito civil e direito comercial. A sua pretendida unificação.
168. Direito civil. Seu conceito.
169. Direito do trabalho. Sua natureza.
170. Outras partes do direito civil que dele se destacam.
171. Direito comercial. Direito marítimo e direito aéreo.
172. Direito industrial.
173. Outras partes que do direito comercial tendem a destacar-se

Capítulo 5 - Fontes do direito objetivo. Noções gerais
174. Aspecto científico e filosófico do problema das fontes do direito. Aspecto técnico e formal.
175. Doutrina de Savigny: a consciência comum do povo como fonte substancial do direito.
176. O Estado como fonte formal do direito.
177. O problema das fontes do direito não constitui, exclusivamente, matéria de direito público.
178. Origem e formação costumeira do direito. O patriarcado como primeiro grupo social. Religião e direito. O pater e o rex. Início do poder civil

Capítulo 6 Usos e costumes como fontes do direito
179. Os precedentes históricos e a consciência comum do povo como fonte substancial do direito.
180. Noção romana e noção atual de costumes.
181. Elementos constitutivos dos costumes.
182. Requisitos do elemento externo, ou seja, do uso.
183. Caracterização de seu elemento interno, isto é, da opiniojuris et necessitatis.
184. Coexistência do direito costumeiro com o direito escrito ou legislativo.
185. Distinção dos costumes: consuetudo praeter legem, secundum legein e contra legem.
186. Doutrinas correspondentes.
187. Eficácia dos costumes nos diversos ramos do direito.
188. A prova dos costumes

Capítulo 7 - A jurisprudência
189. Os magistrados romanos e os edicta por eles publicados.
190. Se os edicta podem, ou não, ser considerados como fontes do direito.
191. Doutrinas relativas às relações entre os costumes e a jurisprudência.
192. O problema das relações entre ajurisprudência e a lei.
193. Princípio e exceção. O poder normativo da Justiça do Trabalho.
194. Outra exceção, relativa ao direito normativo obsoleto.
195. Função subsidiária da jurisprudência na produção do direito normativo.
195-A. A Súmula de jurisprudência vinculante.

Capítulo 8 - Os princípios gerais de direito
196. Os princípios gerais de direito como fontes do direito, segundo as diversas legislações.
197. Método de investigação dos princípios gerais de direito. Opinião de DeI Vecchio.
198. Os processos lógicos indutivo e dedutivo.
199. Ensaios de qualificação dos princípios gerais de direito.
200. Os princípios gerais de direito e o direito natural, a eqüidade e a natureza das coisas.
201. Solução do problema pela investigação sucessiva: a) Dos princípios que inspiram o sistema jurídico positivo do qual as disposições particulares fazem parte; b) Dos princípios ditados pela ciência do direito; c) Dos princípios ensinados pela filosofia do direito

Capítulo 9 - A lei como fonte do direito
202. Conceito filosófico, científico ou jurídico de lei. A lei jurídicaem sentido amplo e em sentido próprio ou restrito.
203. Requisitos da lei.
204. A ação do Estado na formação da lei: elaboração,sanção, promulgação e publicação. O veto.
205. A técnica legislativa.
206. Partes da lei não compreendidas na disposição propriamente dita: declarações programáticas, preâmbulos, títulos, rubricas, notas marginais, numeração dos artigos.
207. Divisão da lei em artigos e destes em parágrafos.
208. A codificação e seu valor como sistema de direito normativo.
209. Concurso direto do povo na elaboração, ou revogação das leis.
210. A delegação de poderes para a elaboração das leis.
211. A função legislativa do executivo nos estados ditatoriais.
212. A função legislativa exercida pelos governos constitucionais em caso de necessidade.
213. A multiplicidade dos ordenamentos jurídicos segundo as doutrinas sociológicas.

Capítulo 10 Distinção e hierarquia das leis
214. Aplicação às leis das distinções anteriormente estabelecidas entre as normas jurídicas em geral.
215. Legesperfectae, minus quamperfeczae e imperfectae.
216. Leis rígidas e leis elásticas.
217. Leis interpretativas.
218. Leis bastantes em si e leis não bastantes em si.
219. Leis de direito material e de direito formal.
220. Leis de direito público e de direito privado e suas correspondentes subdivisões.
221. Classificação e hierarquia das leis. O princípio da constitucionalidade e o da legalidade

Capítulo 11 Decretos, regulamentos e outras normas obrigatórias de direito
222. Funções de governo e funções de administração exercidas pelo Poder Executivo. Os decretos. A função de regulamentação das leis.
223. Distinção substancial e formal entre lei e regulamento.
224. Duguit e a natureza jurídica dos regulamentos.
225. Limites impostos à faculdade de regulamentação.
226. Força secundária e derivada dos regulamentos.
227. A interpretação das leis e o regulamento.
228. O regulamento e o início da vigência das leis.
229. Leis que exigem expressamente a sua regulamentação. Disposições regulamentares incorporadas em leis.
230. O regulamento e o decreto-lei.
231. Entidades paraestatais ou que concorrentemente exercem funções estatais.
232. A suposta função normativa dessas entidades.
233. A chamada tributação paraestatal.
234. A função normativa da Justiça do Trabalho

Capítulo 12 - Obrigatoriedade da lei no tempo
235. Início da obrigatoriedade da lei.
236. Natureza do prazo que corre entre a publicação e o começo da obrigatoriedade da lei.
237. A vacatio legis e sua justificação.
238. A vacatio legis e as normas complementares, suplementares e regulamentares.
239. Como se computa o prazo de vacatio legis.
240. Valor dos atos praticados, durante a vacatio legis, de acordo com a lei antiga.
241. A vacatio legis e o início da obrigatoriedade da lei brasileira no estrangeiro.
242. Valor dos atos praticados, durante a vacatio legis, de acordo com a lei nova.
243. Da aplicação, ou não, do prazo de vacatio legis aos decretos, regulamentos e demais normas obrigatórias.
244. Nova publicação das leis, por incorreções da publicação anterior.
245. Regras que disciplinam a nova publicação.
246. A lei em vigor e a alegação de sua ignorância.
247. O direito romano.
248. Uma presunção de conhecimento que os fatos desmentem.
249. Quando e como se admite a ignorância da lei.
250. Remissão ao segundo volume.
251. Cessação da vigência das normas obrigatórias. Quando o preceito revogatório se contém na própria lei.
252. Quandoo preceito revogatório resulta de outra lei.
253. A Constituição e a revogação de qualquer preceito normativo que se lhe contraponha.
254. Revogação expressa e revogação tácita.
255. A fórmula revogam-se as disposições em contrário.
256. Revogação expressa, geral ou especial.
257. Quando a revogação de um determinado preceito afeta o espírito, ou a essência da lei. Conseqüências.
258. A incompatibilidade absoluta entre as disposições da lei nova e da lei antiga, como critério da revogação.
259. Disposição geral e disposição especial. Quando reciprocamente se revogam.
260. A lei nova e as exceções anteriormente estabelecidas.
261. A inconstitucionalidade da lei e a suspensão de sua execução.
262. A lei não se revoga pelo desuso, nem pelo uso em contrário, nem por haver cessado a razão que a determinara.
263. Revogada a lei que revogava outra anterior, não se restaura implicitamente a eficácia da primeira lei

Capítulo 13 - Obrigatoriedade da lei no espaço
264. Conceito geral da obrigatoriedade da lei no espaço.
265. Noção jurídica de território. Do que nele se compreende. Situação das belonaves, aeronaves e navios mercantes. Situação das pessoas, sedes e residências das representações diplomáticas.
266. O mar territorial e seus limites.
267. O problema do mar territorial, a Sociedade das Nações e a Organização das Nações Unidas.
268. As imunidades diplomáticas e a teoria da ficção jurídica do prolongamento do território dos Estados representados. A situação jurídica dos representantes consulares.
269. A exterritorialidade e o direito de asilo.
270. O espaço aéreo. O direito aéreo e suas divisões.

Capítulo 14 - Conflitos das normas jurídicas no tempo
271. A sucessão das normas jurídicas e o conflito das leis no tempo.
272. Quando e como surge o conflito.
273. Exclusão das relações e respectivos efeitos já consumados sob o domínio da lei anterior.
274. Critérios que se impõem ao jurista para a solução do conflito.
275. Proibição constitucional da retroatividade das normas jurídicas.
276. Proibição da retroatividade em lei comum, ou ordinária.
277. Códigos e leis comuns que consagram a proibição por meio de regras gerais.
278. Diversidade de fórmulas em outras leis e códigos.
279. A aplicação do princípio razione materiae, por via de disposições particularizadas de direito intertemporal. 280. Alcance da proibição constitucional e da proibição simplesmente legal.
281. Crítica do método formalista.
282. A doutrina do direito adquirido.
283. Análise da definição de Gabba.
284. Crítica da doutrina do direito adquirido.
285. Impossibilidade de solução por meio de uma fórmula única e geral.
286. Redução das doutrinas a duas correntes principais.
287. Solução proposta por De Ruggiero.
288. Distinção entre retroatividade e efeito imediato da nova normajurídica.
289. As leis interpretativas e sua suposta retroatividade.
290. A doutrina de Roubier e a reforma do Código Civil francês.
291. Observações sobre o anteprojeto da reforma do Código Civil francês.
292. A doutrina de Roubier e o art. 6.° da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro.
293. Critério que adotamos: a graduação da intensidade da força obrigatória das normas jurídicas segundo a natureza da matéria sobre a qual dispõem.
294. Aplicação do critério adotado.
295. O direito constitucional e o efeito das leis no tempo.
296. Aplicações do princípio ao direito público em geral.
297. O direito administrativo.
298. O direito penal.
299. A matéria de jurisdição, competência e processo.
300. O estado e a capacidade das pessoas.
301. O direito de família.
302. Os direitos reais.
303. Os direitos obrigacionais.
304. Os direitos sucessórios.

Capítulo 15 - Conflitos das normas jurídicas no espaço
305. Conflitos entre normas jurídicas no tempo e no espaço.
306. Direito intertemporal e direito internacional privado.
307. Direito interterritorial e direito internacional privado.
308. Diversidade de conflitos na ordem interna.
309. Direito interpessoal e direito internacional privado.
310. Classificação geral dos conflitos.
311. Princípio fundamental relativo aos conflitos entre leis internas e leis externas.
312. O direito internacional privado como ciência e como direito positivo.
313. Como se distinguem e classificam as normas de direito internacional privado.
314. A distinção entre direito internacional privado hiperestatal e direito internacional privado estatal.
315. Natureza e qualificação das normas de direito internacional privado.
316. Discriminação das fontes internas e externas do direito internacional privado.
317. Principais leis internas de direito internacional privado.
318. Os costumes internos.
319. A jurisprudência interna.
320. Tratados e convenções.
321. Os costumes internacionais e a jurisprudência internacional. A Corte Internacional de Justiça.
322. A doutrina.
323. Os Congressos Científicos e as Conferências Diplomáticas.
324. A Organização das Nações Unidas.
325. O fundamento das normas de direito internacional privado.
326. Síntese das doutrinas sobre o fundamento das normas de direito internacional privado.
327. Síntese histórica das soluções práticas.
328. Mancini e a Escola Italiana.
329. Direito francês.
330. Direito anglo-americano.
331. Direito germânico.
332. Direito espanhol.
333. Direito português.
334. Conferências e Congressos Diplomáticos latino-americanos. O Código Bustamante.
335. As disposições do Código Bustamante e a generalidade das doutrinas do direito internacional privado.
336. O direito brasileiro anterior ao Código Civil.
337. A antiga Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro.
338. Os autores da nova lei e o princípio fundamental por eles adotado.
339. As novas disposições relativas à personalidade, nome das pessoas, capacidade e direitos de família.
340. A adoção da lei do domicilio e o Código Civil.
341. Os novos preceitos relativos aos bens.
342. Regras atinentes às obrigações.
343. Os direitos sucessórios.
344. A competência judiciária.
345. Outras disposições da nova Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro.
346. O problema da devolução ou retorno.
347. Doutrina e legislação sobre o problema do retorno.
348. A ordem pública em direito internacional privado.
349. O problema das qualificações

Capítulo 16 - Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito
350. Conceito de Hermenêutica. Interpretação e Aplicação do Direito.
351. O problema das qualificações. As cinco fases do ciclo da Interpretação: diagnóstico do fato, diagnóstico do direito, critica formal e crítica substancial da norma jurídica, interpretação e aplicação.
352. Distinção entre critica formal e crítica substancial.
353. A crítica formal da norma jurídica.
354. A crítica substancial da norma jurídica.
355. Conceito de interpretação.
356. Das leis que prescrevem regras de interpretação.
357. Qualificação da natureza das regras legais de interpretação.
358. Quais as normas jurídicas sujeitas à interpretação.
359. A quem compete interpretaras normas jurídicas. Doutrina, Jurisprudência e Legislação.
360. Natureza científica do direito positivo.
361. As interpretações costumeira e de equidade. A interpretação administrativa.
362. A interpretação doutrinária. 3
63. A interpretação judiciária.
364. As leis interpretativas.
365. Análise dos textos como ato inicial da interpretação.
366. Processo gramatical ou filológico.
367. Processo lógico e suas espécies.
368. Processo lógico-analítico.
369. Processo lógico-sistemático.
370. Processo lógico-jurídico ou científico.
371. Processo histórico. Os antecedentes legislativos e as Declarações de Motivos.
372. Processo sociológico.
373. A interpretação segundo os seus efeitos.
374. Interpretação declarativa, extensiva e restritiva.
375. Interpretação modificativa.
376. Interpretação ab-rogante.
377. As lacunas do direito. Interpretação e investigação do direito.
378. Casos de lacunas do direito.
379. A analogia.
380. Os princípios gerais de direito.
381. A investigação do direito e seus limites.
382. As doutrinas e os métodos de interpretação.
383. Classificação de doutrinas e métodos.
384. Método jurídico-tradicional.
385. Método teleológico.
386. Método histórico-evolutivo.
387. A livre investigação científica.
388. A escola do direito livre.
389. Aplicação das normas jurídicas

TÍTULO IV - TEORIA GERAL DO DIREITO SUBJETIVO

Capítulo 1 Noções gerais
390. Conceito geral de direito subjetivo.
391. Indicação de seus elementos constitutivos.
392. Método de estudo

Capítulo 2 - Teorias afirmativas
393. Teoria da vontade.
394. Pretendida filiação dessa teoria à filosofia de Hegel.
395. Crítica da teoria da vontade.
396. Observações à crítica de Lhering.
397. Teoria do interesse.
398. Análise da teoria do interesse.
399. Teoria mista.
400. Crítica da teoria mista.
401. Modalidade da teoria mista: Thon e os direitos subjetivos.
402. Teoria do agere licere.
403. O direito subjetivo concebido como direito de pertença e de senhorio.
404. Observação sobre a mesma teoria.
405. O direito subjetivo considerado como faculdade de realização de um imperativo jurídico.
406. Exame dessa concepção.
407. Conclusão

Capítulo 3 - Teorias negativas
408. Teoria normativista de Kelsen. Seus princípios fundamentais.
409. O Estado e a teoria normativista.
410. Sistema e hierarquia das normas segundo Kelsen.
411. Exame crítico da teoria normativista.
412. Teoria da regra de direito e das situações jurídicas. Noção fundamental.
413. A regra de direito segundo Duguit.
414. Negação da personalidade e do direito subjetivo.
415 A situação jurídica.
416. Análise da teoria da regra de direito e da situação jurídica.
417. Considerações gerais sobre a existência dos direitos subjetivos

Capítulo 4 - Teorias absolutistas
418. Noções gerais.
419. Um ciclo filosófico que vai da liberdade ao absolutismo: de Kant a Fichte e a Hegel.
420. Concepção filosófica hegeliana.
421. O direito segundo Hegel.
422. O Estado na teoria hegeliana.
423. A doutrina de Hegel e os direitos subjetivos.
424. Teorias totalitárias.
425. As três vigas-mestras do totalitarismo: o chefe, a mística e a técnica do poder .

Capítulo 5 - Extensão das conclusões de nosso estudo aos direitos públicos subjetivos
426. Conclusões gerais do estudo das doutrinas do direito subjetivo.
427. Direitos públicos subjetivos.
428. Fundamento dos direitos públicos subjetivos ou sujeição do Estado ao Direito.
429. Direitos públicos subjetivos e declaração constitucional de direitos.
430. A alegada situação de desigualdade ou inferioridade das pessoas perante o Estado.
431. Personalidade jurídica do Estado.
432. Natureza dos direitos públicos subjetivos.
433. Definição de direito subjetivo

TITULO V - ANÁLISE DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM OS DIREITOS SUBJETIVOS

Capítulo 1 - Qualificação limitativa dos direitos subjetivos
434. Necessidade do estudo analítico dos elementos que constituem os direitos subjetivos.
435. Direitos aparentes e titularidade aparente de direitos.
436. Poderes, faculdades e interesses reconhecidos em normas programáticas ou enunciativas de princípios, ou diretrizes.
437. Atos e situações que preparam ou antecedem a constituição de direitos.
438. Expectativas de direitos. Direitos eventuais.
439. Direito eventual dos funcionários à sua promoção.
440. Direitos sujeitos a condição suspensiva e direitos sujeitos a termo.
441. Disposições legais em favor da generalidade das pessoas na ordem administrativa.
442. Disposições legais em favor das pessoas na ordem privada. 443. Qualificação dos direitos da personalidade como direitos subjetivos

Capítulo 2 - O sujeito ou titular do direito subjetivo: 1. Noções gerais
444. Conceitos gerais.
445. Sujeito e relação jurídica.
446. Sujeito e fins de valor social.
447. O sujeito como elemento necessário dos direitos.
448. As coisas animadas ou inanimadas como objeto e não sujeitos de direito.
449. Os agregados de bens. Coisas e direitos.
450. Titularidade e aspectos que afetam o conteúdo dos direitos.
451. Conexão direta e indireta dos direitos com a pessoa de seu Titular

Capítulo 3 - O sujeito ou titular do direito subjetivo: 2.A pessoa física
452. A pessoa física como sujeito de direitos. O nascimento e o início da personalidade.
453. Proteção do nascituro e sentido do conceito "nascimento com vida".
454. Distinção das pessoas físicas em capazes e incapazes.
455. Natureza das normas que disciplinam a capacidade e a incapacidade.
456. A representação dos absolutamente incapazes.
457. Aspectos excepcionais da incapa-

Capítulo 8 - O sujeito ou titular do direito subjetivo: 7. A pessoa jurídica
499. A pessoa jurídica como sujeito de direitos. Noção geral.
500. Origem e desenvolvimento da noção de personalidade jurídica.
501. Natureza das pessoas jurídicas.
502. Doutrinada ficção.
503. Doutrina da realidade objetiva e doutrina orgânica.
504. Doutrina da realidade técnica.
505. Doutrina da destinação dos interesses.
506. Doutrina da propriedade coletiva.
507. Doutrina da vontade diretora.
508. Doutrina da propriedade de afetação.
509. Doutrina institucionalista.
510. Doutrina norrnativista ou da destinação das normas jurídicas.
511. Doutrinas negativistas.
512. Natureza da pessoa jurídica segundo nosso antigo direito.
513. Conclusões sobre a natureza das pessoas jurídicas.
514. Constituição das pessoas jurídicas.
515. Sistema alemão.
516. Sistema italiano.
517. Sistema anglo-americano.
518. Sistema suíço.
519. Sistema francês.
520. Espécies e modos de constituição das pessoas jurídicas de direito privado segundo o sistema legal brasileiro. 520-A. As associações e as sociedades civis. 521. Atos constitutivos das pessoas jurídicas civis.
522. Natureza da relação jurídica societária.
523. Espécies de sociedades de fins econômicos.
524. Registro das pessoas jurídicas civis. Adaptação às disposições do CC de 2002.
525. Registro das pessoas jurídicas mercantis.
526. Sociedades dependentes de autorização governamental.
527. Natureza do ato governamental de autorização ou aprovação.
528. Ratificação dos atos preparatórios e constitutivos das sociedades.
529. Representantes das pessoas jurídicas. 529-A. Desconsideração da personalidade das pessoas jurídicas. 529-B. A proteção dos direitos da personalidade das pessoas jurídicas.
530. Fundação. Sua natureza.
531. Disciplina legal das fundações.
532. Extinção das pessoas jurídicas.
533. Pessoas jurídicas de direito público interno.
534. Pessoas jurídicas de direito público externo

Capítulo 9 - O sujeito ou titular do direito subjetivo: 8. Nacionalidade e domicílio das pessoas
535. Nacionalidade das pessoas físicas.
536. Nacionalidade das pessoas jurídicas.
537. Nacionalidade das pessoas jurídicas de direito privado.
538. A aquisição de bens imóveis pelas pessoas jurídicas de direito público externo.
539. Domicílio das pessoas. Noção geral.
540. Domicilio das pessoas físicas.
541. Domicílio, domicílio ocasional ou aparente e simples residência.
542. O centro de ocupações habituais.
543. Obrigatoriedade do domicílio.
544. Mudança de domicílio.
545. Domicílio necessário ou legal.
546. Domicílio convencional.
547. Efeitos do domicílio. Outras figuras específicas de domicílio.
548. Modo de designação do domicílio.
549. Domicílio das pessoas jurídicas de direito privado.
550. Domicílio das pessoas jurídicas de direito público interno.
551. Domicílio das pessoas jurídicas de direito público internacional.

Capítulo 10 - Relação e direito subjetivo
552. A relação como elemento do direito subjetivo.
553. Um ensaio de nova qualificação da relação jurídica.
554. Relação jurídica e situação jurídica.
555. O poder e o dever nas relações jurídicas. Noções gerais.
556. Quadro esquemático da bilateralidade dos poderes e dos deveres nas relações jurídicas

Capítulo 11 - Objeto dos direitos
557. Os bens como objeto dos direitos.
558. Coisas e bens. Noções.
559. Objeto e conteúdo dos direitos. Distinção.
560. Objeto constituído por bens imateriais.
561. Objeto constituído por bens materiais.
562. Objeto constituído por ato ou prestação de outrem.
563. Objeto constituído por outro direito.
564. Bens fora do comércio. Sua inapropriabilidade e inalienabilidade.
565. Origem da cláusula de inalienabilidade em nosso direito. 565-A. A inalienabilidadeno Código Civil de 2002.
566. Condição jurídica dos bens que formam o objeto de fideicomisso.
567. Alienabilidade dos rendimentos e frutos dos bens inalienáveis.
568. Bens públicos e bens particulares. Distinção e classificação.
569. Disponibilidade ou indisponibilidade dos bens públicos.
570. Prescritibilidade ou imprescritibilidade dos bens públicos.
571. Direitos privados sobre bens públicos.
572. Alterabilidade da natureza e destino dos bens públicos.
573. Bens imóveis e móveis.
574. Classificação dos bens imóveis.
575. Quedas d'água e jazidas. Sua qualificação jurídica relativamente aos imóveis em que se encontram. 576. Partes destacadas dos bens imóveis. 577. Navios e aeronaves.
578. Bens móveis. Sua classificação.
579. Bens fungíveis e não fungíveis.
580. Bens consumíveis e não consumíveis.
581. Bens divisíveis e indivisíveis.
582. Bens singularese coletivos.
583. Patrimônio. Sua conceituação perante a doutrina e a lei.
584. Bens principais e acessórios.
585. Restrições à subordinação das "partes integrantes" ao bem principal.
586. Regras gerais da subordinação dos acessórios aos bens principais.
587. Frutos, produtos e rendimentos.
588. Acessórios do solo.
589. Acessórios dos bens móveis.
590. Benfeitorias.
591. Benfeitorias que favorecem bens particulares e resultam de obras públicas de saneamento ou valorização de zonas rurais ou urbanas

Capítulo 12 - Proteção dos direitos
592. Exercício normal, ameaça, turbação e violação dos direitos.
593. Proteção extrajurisdicional. Defesa dos direitos por seu próprio titular.
594. Proteção administrativa. Poder de polícia. Direito de petição. Processos e recursos administrativos.
595. Sujeição da atividade administrativa ao direito. Respeito dos direitos constituídos.
596. Proteção jurisdicional dos direitos. A intervenção dos órgãos judiciários e a faculdade de invocá-la.
597. Extensão do conceito de amparo jurisdicional dos direitos. A ação declaratória.
598. Outros meios de amparo judicial dos direitos.
599. Requisitos do legítimo interesse econômico ou moral para se propor ou contestar a ação

Capítulo 13 - Classificação dos direitos privados subjetivos
600. Noção geral.
601. Critério classificador baseado na distinção entre o poder e o dever.
602. Classificação segundo o predicado dos direitos.
603. Desenvolvimento desse processo: direitos potestativos e imperativos, pretensões e interesses.
604. Direitos interindividuais e direitos corporativos. Direitos-poderes e direitos-funções. O sujeito dos direitos como critério de classificação.
605. Classificação fundada no objeto dos direitos

Capítulo 14 - Classificação dos direitos públicos subjetivos
606. Critério de subordinação, proteção e participação das pessoas na vida pública.
607. O status político com fundamentum divisionis.
608. Sistema misto baseado na titularidade e no objeto dos direitos.
609. Classificação segundo os poderes que os direitos conferem.
610. Classificação, que adotamos, dos direitos públicos subjetivos do Estado e dos direitos públicos subjetivos das pessoas e dos grupos sociais.
611. Observação

APÊNDICE
Declaração da UNESCO de 18 de julho de 1950
ÍNDICE ONOMÁSTICO
ÍNDICEALFABÉTICO-REMISSIVO