Sumário

Capítulo 1 - DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS
1. A Nova Ordem Econômica Internacional - NOEI (1974)
2. A Nova Ordem Internacional - NOI (1989)
2.1 Nova Ordem Política Internacional
2.2 Nova Ordem Econômica Internacional
2.3 Nova Ordem do Comércio Internacional Perspectivas

Capítulo 2 - A SOCIEDADE INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL
1 Sociedade Internacional - SI
1.1 Comunidade X Sociedade
1.2 Conceito
1.3 Sujeito da Sociedade Internacional
1.4 Forças que influenciam os sujeitos da Sociedade Internacional
1.5 Concepções que fundamentam a Sociedade Internacional
1.6 Características da Sociedade Internacional
2 O Direito Internacional Público - DIP
2.1 Conceito
2.2 Terminologia
2.3 Divisão
2.4 Relações
2.5 Histórico
2.6 Revisão do Direito Internacional Público - DIP

Capítulo 3 - LEX MERCATORIA
1.Antecedentes
2. Conceito
3 Operações do Mercado Internacional
3.1 Operações de Venda
3.2 Operações de Crédito
3.3 Operações de Transporte
4 Lex Ivlercatoria e Soberania Nacional
5 Jurisprudência Internacional
6 Act ofJuly 1911 1984, do Estado de Nova Iorque - EUA
7 Críticas

Capítulo 4 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
1 Fonte X Fundamento
2 Classificação
3 Fontes segundo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça- CIJ
3.1 Fontes Principais
3.2 Fontes Auxiliares ou Secundárias

Capítulo 5 - TRATADOS INTERNACIONAIS
1 Introdução
2 Conceito
3 Terminologia
4 Condições de Validade dos Tratados
4.1 Capacidade das Partes
4.2 Habilitação dos Agentes Signatários
4.3 Objeto Lícito e Possível
4.4 Mútuo Consentimento
5 Classificação dos Tratados
6 Fundamento dos Tratados
7 Efeito dos Tratados
8 Normas Contraditórias entre dois Tratados
9 Composição
10 Idiomas
11 Processo de Conclusão
12 Execução dos Tratados
13 Interpretação dos Tratados
13,1 Métodos de Interpretação
14 Conflito Tratado - Direito Interno
14.1 Decreto-Lei n. 427/69
15 Extinção dos Tratados
16 Cláusulas
17 Sistemas de Redação dos Tratados Internacionais
17.1 CommonLaw
17.2 Civil Law (Sistema Romano Germânico)
18 Os Tratados no Direito Brasileiro
18.1 A Constituição
18.2 Apreciação do Legislativo
18.3 Acordos Complementares.
18.4 Emendas e Reservas
18.5 Trâmite dos Tratados
19 A Convenção de Viena

Capítulo 6 - OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
1 Costume Internacional
1.1 Conceito
1.2 Costume X Uso
1.3 Elementos
1.4 Fundamento
1.5 Características
1.6 Prova
1.7 Interpretação
1.8 Decadência
2 Princípios Gerais de Direito
2.1 Princípios Gerais de Direito Internacional
3 Jurisprudência e Doutrina
3.1 Jurisprudência
3.2 Doutrina
4 Eqüidade e Analogia
4.1 Eqüidade
4.2 Analogia
5 Opinião Pública
6 Atos Unilaterais
7 Decisões das Organizações Internacionais
7.1 Classificação

Capítulo 7 - RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL
1 Concepção Dualista
1.1 A Teoria da Incorporação de Triepel
1.2 Críticas
2 Concepções Monistas
2.1 Monismo com primazia do Direito Interno
2.1.1 Críticas
2.2 Monismo com primazia do Direito Internacional
3 Teorias Conciliadoras
3.1 Críticas
4 Prática Internacional
4.1 Itália
4.2 Alemanha
4.3 Espanha e França
4.4 Estados da Common Law
4.5 Argentina

Capítulo 8 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
1 Natureza Jurídica
2 Prova
3 Interpretação
4.Homologação da Sentença Estrangeira
5.Cartas Rogatórias

Capítulo 9 - PESSOAS INTERNACIONAIS
1.O Estado
2 As Organizações Internacionais
3 A Pessoa Humana
4 As Empresas Transnacionais
5 As Organizações Não-Governamentais - ONGs

Capítulo 10 - OS ESTADOS
1 Conceito
2 Classificação
2.1 Estados simples
2.2 Estados compostos
2.2.1 Estados compostos por coordenação
2.2.2 Estados compostos por subordinação
2.3 Estados divididos
3 Elementos constitutivos
3.1 Introdução
3.2 Poder
3.2.1 Governo X Soberania
3.3 Povo
3.3.1 Povo x População X Nação
3.3,2 Nacionalidade X Naturalidade X Cidadania
3.4 Território
3.4.1 Formas
3.5 Domínios
3.5.1 Domínio Terrestre
3.5.2 Domínio Fluvial
3.5.3 Domínio Lacustre e Mares Internos
3.5.4 Domínio Aéreo
3.5.5 Domínio Marítimo
3.5.6 Domínio Público

Capítulo 11 - RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO
1 Reconhecimento de Estado
1.1 Requisitos
1.2 Natureza Jurídica
1.2.1 Teoria Constitutiva (Openheim, Jellinek)
1.2.2 Teoria Declaratória (Scelle e Aciolly)
1.2.3 Teoria Mista (Lauterpachl)
1.3 Reconhecimento por Estado
1.4 Reconhecimento por Organização Internacional
1.5 Formas de Reconhecimento
1.5.1 Reconhecimento Tácito
1.5.2 Reconhecimento Expresso
2 Reconhecimento de Governo
2.1 Formas de Governo
2. 1.1 Governo de fato
2.1.2 Governo de direito
2.2 Prática Internacional
2.3 Requisitos
2.4 Formas de Reconhecimento
2.4.1 Reconhecimento de Governo no Exijo
2.5 Doutrinas

Capítulo 12 - JURISDIÇÃO DO ESTADO
1 Competência pessoal do Estado
1.1 Nacionais
2 Nacionalidade
3 Sistemas básicos de nacionalidade
3.1 Nacionalidade originária
3.2 Nacionalidade adquirida
4 Relações do Estado com os nacionais no Exterior
4.1 Jus avocandi
4.2 Proteção Diplomática
5 Relação do Estado com estrangeiros em seu território
5.1 Sistema de Visto
5. 1.1 Tipos de Visto
5.2 Documentos de Viagem
5.2.1 Passaporte
5.2.2 Bilhete de Viagem
5.2.3 Certificado de Imunização
5.3 Direitos e deveres
5.4 Vedações ao estrangeiro
5.5 Legislação

Capítulo 13 - DIREITOS DE ASILO
1 Introdução
2 Asilo territorial
2.1 Fundamento
2.2 Situação dos refugiados
3 Asilo Diplomático
3.1 Locais
3.2 Pressupostos
3.3 Salvo-conduto
3.4 O caso Haya de Ia Torre

Capítulo 14 – DEPORTAÇÃO
1.Conceito
2 Prazo
3Competência
4.Retorno do deportado
5.Impedimento X Deportação
6 Entrega do deportado
7 Caso Ronald Biggs

Capítulo 15 - EXPULSÃO
1 Conceito
2 Processo
3 Impossibilidade de expulsão
4 Entregado expulso

Capítulo 16 - EXTRADIÇÃO
1 Conceito e Justificativa
2 Natureza Jurídica
3 Fundamento
3.1 Tratados de Extradição
3.2 Promessa de Reciprocidade
4 Princípios fundamentais
4.1 Aut dedere autjudicate/punire
4.2 Dupla incriminação/identidade
4.3 Nori bis in idem
4.4 Especialidade
4.4.1 Extradição Supletiva
4.4. Purga de Extradição
5 Classificação
5.1 Extradição Processual X Executiva
5.2 Extradição Convencional X Extra convencional
5.3 Extradição Ativa X Passiva
5.4 Extradição de Fato X de Direito
5.5 Extradição em Trânsito
5.6 Extradição Condicional ou Temporária
5.7 Extradição Consensual ou Simplificada
5.8 Extradição Espontân'a
5.9 Extradição Indireta
6 Regrasprocessuais
6.1 Territorialidade
6.2 Delitos que admitem Extradição
6.3 Hipóteses em que não se admite a Extradição
7 Processo de Extradição
8 O Pedido de Extradição
8.1 Indeferimento do Pedido
8.2 Deferimento do Pedido
9 Abdução Internacional
10 Estudo de casos
10.1 Extradição Deferida
10.2 Extradição Deferida em Parte
10.3 Extradição Indeferida

Capítulo 17 - DIREITOS E DEVERES DO ESTADO
1 Direitos do Estado
1.1 Convenção Nacional Francesa (1789)
1.2 Os diretos previstos pela OEA
1.3 Os direitos previstos pela ONU
1.4 Legítima Defesa X Represália X Legítima Defesa Coletiva
2 Deveres dos Estados
2.1 Os deveres previstos pela OEA
2.2 Os deveres previstos pela ONU

Capítulo 18 - REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL
1 Chefe de Estado
1.1 Prerrogativas e Imunidades
2 Ministro das Relações Exteriores
3 Agentes Diplomáticos
3.1 Chefe da Missão Diplomática
3.2 A Representação Diplomática
3.3 Prerrogativas e Imunidades
3.4 Documentos
3.5 Deveres
3.5.1 Perante o seu Estado de origem
3.5.2 Perante o Estado em que atua
3.6 Término das Funções
4 Agentes Consulares
4.1 Classificação
4.2 Carta Patente e Exequatur
4.3 Prerrogativas e Imunidades
4.4 Deveres
4.5 Término das Funções

Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
1 Conceito
2 Características
3 Elementos
4 Natureza Jurídica
4.1 Teoria da Culpa (Grotius)
4.2 Teoria do Risco ou Objetiva (Triepel)
5 Espécies
6 Proteção Diplomática
6.1 Condições
7 Proteção funcional
8 Atos que ensejam a ação de responsabilidade Internacional
8.1 Guerra Civil
9 Excludentes de responsabilidade internacional
10 A reparação

Capítulo 20 - ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS
1 Teoria geral
1.1 Características
1.2 Critérios
1.3 Espécies
1.4 Responsabilidade Internacional
1.5 Direitos
1.6 Financiamento
2 Sociedade das Nações - SDN

Capítulo 21 - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU
1 Histórico cronológico
2 Finalidades
3 Membros
4 Idiomas
5 órgãos
5.1 Assembleia Geral - AG
5.2 Conselho de Segurança - CS
5.3 Conselho Econômico e Social - CES/ECOSOC
5,4 Conselho de Tutela - CT
5.5 Secretariado
5.6 Corte Internacional de Justiça - CIJ

Capítulo 22 - ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU
1 Organização Internacional do Trabalho - OIT
1.1 Conferência Internacional do Trabalho - CIT
1.2 Conselho de Administração - CA
1.3 Repartição Internacional do Trabalho - RIT/BIT
1.4 Comitê de Liberdade Sindical - CLS
1.5 A Regulamentação Internacional do Trabalho
1.5.1 Convenções Internacionais
2 Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO
3.Fundo Monetário Internacional - FMI
4.Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
5.Organização Mundial da Saúde - OMS
6.Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO
7.Conferência das Nações Unidas para Comércio e
Desenvolvimento - CNUCED/UNCTAD
8.Outras Organizações Especializadas
9.A Organização Mundial do Comércio - OMC

Capítulo 23 - ORGANIZAÇÕES REGIONAIS
1 Condições
2 Etapas de integração
3 Organizações europeias
3.1 Associação Européia de Livre Comércio - AELC/EFTA
3.2 Benelux
3.3 Conselho da Europa
3.4 Organização do Tratado do Atlântico Norte -OTAN/NATO
3.5 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
4 Organizações americanas
4.1 Organização dos Estados Americanos - OEA
4.2 Associação Latino Americana de Integração - AI-ADI
4.3 Acordo de Livre Comércio da América do Norte -NAFTA
4.5 Área de Livre Comércio das Américas – ALCA
5 Organizações asiáticas
6 Organizações africanas
7 Organizações sobre produtos de base

Capítulo 24 - UNIÃO EUROPÉIA - UE
Gênese da União Européia - UE
Estrutura
2.1 Comissão Européia
2.2 Conselho
2.2.1 Conselho da União Européia (Conselho de Ministros)
2.2.2 Conselho Europeu
2.3 Parlamento Europeu
2.4 Tribunal de Justiça das Comunidades Européias – TJCE
2.4.1 Tribunal de Primeira Instância
2.5 Tribunal de Contas
2.6 Comitê Econômico e Social
2.7 Banco Europeu de Investimentos
2.8 Comitê das Regiões
2.9 Provedor de Justiça (Ombudsman)
2.10 Instituto Monetário Europeu - IME
3 O Direito Comunitário
3.1 Fontes
3.1.1 Tratados Originais
3.1.2 Atos Jurídicos Comunitários
3.1.3 Acordos Internacionais
3.1.4 Convenções entre Estados-membros
3.1.5 Princípios Gerais de Direito
3.1.7 Direito Supletivo
3.2 Relações entre o Direito Comunitário e os Direitos Nacionais
3.3 Técnica Legislativa
3.4 Regime Processual nos Tribunais Comunitários
3.4.1 Processo Comum
3.4.2 Processo Especial

Capítulo 25 - MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL
1 Gênese do Mercado Comum do Sul -Mercosul
2 O Tratado de Assunção
3 O sistema de solução de controvérsias

Capítulo 26 - ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS
1 Santa Sé
2 Soberana Ordem Militar de Malta
3.Cruz Vermelha Internacional
4.Empresas Transnacionais

Capítulo 27 - A PESSOA HUMANA
1 Personalidade Internacional do Indivíduo
1.1 Doutrinas que negam a personalidade internacional do indivíduo
1.2 Doutrinas que afirmam a personalidade internacional do indivíduo
2 Proteção Jurídica Internacional do Indivíduo
2.1 A ONU e os Direitos do Homem
2.2 A Europa e os Direitos do Homem
2.3 O Continente Americano e os Direitos do Homem
2.4 O Continente Africano e os Direitos do Homem
2.5 O Brasil e os Direitos Humanos
3 O Homem nos Tribunais Internacionais

Capítulo 28 - CONFLITO INTERNACIONAL
Conceito
2 Modos Pacíficos de Solução dos Conflitos
Internacionais
2.1 Modos Diplomáticos
2,2 Modos Políticos
2.3 Modos Jurisdicionais
2.3.1 Arbitragem
2.3.2 Tribunal Internacional de caráter permanente

Capítulo 29 - SANÇOES DE DIREITO INTERNACIONAL.
1.Conceito
2 Rompimento das Relações Diplomáticas
2.1 Retorsão
2.3 Represália (Retaliation)

Capítulo 30 - DIREITO DE GUERRA E DESARMAMENTO
1 Conceito e Elementos da Guerra
2 O Direito de Guerra (jus ad bellum)
3 Crimes de Guerra
4 Desarmamento
4.1 Strategic Arms Limitation Talks - SALT
4.2 Tratado de Tiatelolco

Referências Bibliográficas