SUMÁRIO
Apresentação - Michael Paul Zeitlin
Prefácio - Arruda Alvim e Thereza Alvim
I - Contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública Adilson Abreu Daliari
II - A licitação pelo menor preço, o preço inexequível e a Lei 9.648/98 - As recentes modificações introduzidas no art. 48 da Lei 8.666/93
Andréia Lopes de Oliveira Ferreira
III - Participação em licitação na pendência de processo que discute débitos fiscais da licitante
Angélica Arruda Alvim e Berenice Soubhie Nogueira Magri
IV - Principais alterações da Lei 8.666/93 - Lei 9.648, de 27.05.1998 Antônio Carlos Cintra do Amaral
V - Competência para legislar sobre licitações na Constituição Federal de 1988 - O Legislativo Municipal: publicidade, controle e discricionariedade dos atos administrativos
Armando Verri Jr
VI - A habilitação nas licitações e os atestados de capacidade técnico-operacional
Carlos Ari Sundfeld
VII - Pressupostos da licitação
Celso Antônio Bandeira de Mello
VIII - Fixação de cláusulas editalícias em licitação: algumas considerações
Eduardo Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno
IX - Do equilíbrio econômico-financeiro: direito adquirido no procedimento licitatório
Maria Beatriz Prata, Eduardo Diamantino Bonfim e Silva e Marcelo Campos
X - Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
Fernando Anselmo Rodrigues
XI - Comprovação de capacidade técnico-operacional em licitação mediante cessão de acervos técnicos entre empresas - Violação da regra do art. 30, § 1.0, 1, da Lei 8.666/93
Fernando Crespo Queiroz Neves
XII - Aspectos da licitação por técnica e preço e o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
Flávio Cheim Jorge
XIII - Da possibilidade de exigência de qualificação técnico-operacional das empresas licitantes
José Theophilo Fleury
XIV - O instituto da pré-qualificação contemplado na lei de licitações e contratos administrativos
Luiz Antonio Tavolaro
XV - Algumas considerações acerca da desistência de proposta
Marçal Justen Filho
XVI - Concessões e permissões de serviços públicos - Processo licitatório - Tratamento constitucional da matéria - Novo regramento em virtude da Lei federal 8.987/95
Paulo Roberto Andrade Borio
XVII - Nulidade de cláusula de edital que exija a apresentação de um amplo "pacote de equipamentos" inteiramente diferentes entre si
Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier
XVIII- Da concessão e exploração de radiodifusão
Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes