SUMÁRIO
Nota das autoras
1.Introdução
2. Finalidades e princípios da licitação
3.Objeto licitável
3.1 Requisitos para que as obras e serviços possam ser licitados
3.2 Requisitos para que as compras possam ser licitadas
4.Licitante. Quem é'
5.Exceções ao dever de licitar
5.1 Licitação dispensada (art. 17)
5.1.1 Alienação de bens imóveis (inciso I)
5.1.2 Alienação de bens móveis (inciso II)
5.2 Licitação dispensável (art 24)
5.3 Licitação inexigível (art. 25)
6. Vedações
6.1 Vedação à inexigibilidade (art. 25, II)
6.2 Vedação do superfaturamento na contratação direta (art. 25. § 2)
6.3 Outras vedações previstas na Lei 71. 8.666/93
7. Modalidades de licitação
7.1 Escolha da modalidade
7.2 A divisão do objeto licitável
7.3 Características das modalidades
7.3.1 Concorrência
7.3.2 Tomada de preços
7.3.3 Convite
7.3.4 Leilão
7.3.5 Concurso
8. Procedimento da licitação (arts. 38 e ss)
8.1 Fase interna
8.2 Fase externa
9. Generalidades sobre o procedimento
9.1 Parecer do órgão jurídico
9.2 Principais vícios no edital/convite
9.3 Impugnação do edital (art. 41)
9.4 Comissão de Licitação (art. 51)
9.5 Habilitação dos licitantes
9.6 Diligências
9.7 Licitação Internacional (art. 42)
9.8 Licitação para contratação de bens e serviços de informática (art.45,4)
9.9 Licitação para concessão e permissão de uso de área de propriedade da Administração
9.10 Exigência no edital/convite de comprovação de regularidade para com o INSS e o FGTS
9.11 Licitação de prestação de serviços
9.12 Competências da autoridade superior
10. Contratos
10.1 Requisitos do contrato administrativo
10.2 Prazo dos contratos administrativos (art. 57)
10.3 Prorrogação
10.4 Cláusulas essenciais (necessárias) do contrato
10.5 Formalização dos contratos (arts. 60 a 64)
10.6 Alteração dos contratos (art. 65)
10.7 Extinção dos contratos
11. Minutas de instrumentos convocatórios e contratos
Bibliografia
Anexo (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores)