Direito Econômico Regulatório/
[ Livros ] Publicado por : FGV, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 183 p. ISBN:9788522506729. Ano: 2008 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.378 D598 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0504 |
Sumário
Apresentação
Introdução
1.Cartéis: investigação e repressão
Caso gerador
Roteiro de estudo
Introdução
Cartéis e seus prejuízos
Condições para a formação de um cartel
Condições para a manutenção e incentivos para burlar o cartel
Cartéis e a Lei n 8.884/94: standards de análise
A questão da prova do acordo
A investigação de cartéis
Acordo de leniência
Breve histórico de casos
O crime de cartelização
Questões de auto monitoramento
2.Práticas restritivas verticais
Caso gerador
Roteiro de estudo
Introdução
A análise da licitude das práticas restritivas verticais
As diferentes modalidades de práticas restritivas verticais
Os efeitos anticompetitivos das restrições verticais
As eficiências das restrições verticais
A questão das essential facilities (insumos essenciais)
Conclusão
Questões de automonitoramento
3.Fundamentos jurídicos da regulação econômica
Caso gerador
Roteiro de estudo
Regulação da atividade econômica: sentido da expressão
Regulação, desregulação, auto regulação
A Constituição de 1988 e a participação do Estado na ordem econômica
Participação direta do Estado na atividade econômica e o princípio da subsidiariedade
O Estado normativo e regulador
Regulação da atividade econômica e serviços públicos
Regulação dos monopólios públicos
Regulação para a concorrência Agências reguladoras
Questões de automonitoramento
4. Regulação e concorrência: o caso do setor bancário
Caso gerador
Roteiro de estudo
Introdução
O sistema financeiro e as falhas de mercado
Regulação ou concorrência?
O conflito de competências entre o Cade e o Banco Central
O parecer da Advocacia Geral da União: independência do Cade
O projeto de lei
Questões de automonítoramento
5.Regulação e defesa da concorrência: o caso do setor de telecomunicações
Caso gerador
Breve histórico da regulação
Roteiro de estudo
Introdução
O setor de telecomunicações
O caso MCI versus AT&T
Como pensar o caso brasileiro a partir do caso MCI versus AT&T?
Questões de automonitoramento
Conclusão
Referências bibliográficas
Colaboradores
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