Decreto de 26 de maio de 1999.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

Decreto N* l.171, de22de junho de 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto de 26 de maio de 1999
Cria a Comissão de Ética Pública
22 Decreto if 4.08 1. de li de janeiro de 2002
Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República
Decreto N°4.187, de 8 de abril de 2002
Regulamenta os siris. 6°c 7° da Medida Provisória n°2.225-45, de 4 de setembro de 2001. que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras previdências
Decreto N°4.334. de 12 de agosto de 2002
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais
Decreto n°6.029, de 1° de fevereiro de 2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Exposição de Motivos n° 37, de 18 de agosto de 2000
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Exposição de Motivos n° 360. de 14 de setembro de 2001.
Resolução N° 1. de 13 de setembro de 2000
Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resolução N° 2. de 24 de outubro de 2000
Regulas participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos
Nota Explicativa
58 Resolução N°3. de 23 de novembro de 2000
Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resolução W 4. de 7 de junho de 2001
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública
Resolução N1 5. de 7 de junho de 2001
Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por
autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe
sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4 do Código de
Conduta da Alta Administração Federal
Resolução 1,11 6. de 25 dejulho de 2001
Dá nova redação ao irem 111 da Resolução n° 3. de 23 de novembro de 2000
Resolução Y 7. de 14 de fevereiro de 2002
Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta
Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral
Nota Explicativa
Resolução Interpretativa N° g. de 25 de setembro de 2003
Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-la
Resolução na.. de 20 de maio de 2005
Aprova modelo da Declaração Confidencial de Informações
Declaração Confidencial de Informações - DCI
Pergunta se Respostas
I- Presentes e Brindes
lI - Seminários e Outros Eventos
III - Conflitos entre Autoridades
IV- Propostas de Emprego
V- Hospedagem
VI - Rendimento de Assessores
VII-Investimentos
VIII – Quarentena
IX—Eleições
X - Atividades Paralelas
XI - Uso de Veiculos Oficiais
XLI - Declaração Confidencial de Informações
XIII - Clareza de posições
XIV- Partidos políticos
XV- Nepotismo
Regulação de conduta.

a - Atendimento a usuarios
b - Brindes, presentes e viagens
ç-. Conduta pessoal
d - Conflito de interesses
c- Controle
f- Desempenho
g- Exercicios das atribuições
h- Favorecmento
i- Hierarquia
j- Local de trabalho
k- Outra atividade
l- Participação em eventos
m--Patrimônio pessoal
n- Prejuízo ao erário
o- Prestação de Contas
p- publicidade
q- Tráfico de influencias