Sumário

AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS PREFÁCIO

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE FIGURAS E TABELAS

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE

CAPÍTULO 1 - ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO LIVRO
1.1 A perspectiva da regulação
1.2 O enfoque da concorrência
1.3 O mercado doméstico de aviação no Brasil
1.4 O norte teórico da Análise Econômica do Direito
1.5 A referência da experiência norte-americana
1.6 O Direito Econômico e sua matriz constitucional

CAPÍTULO 2 - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A VERTENTE WELFARISTA: A TEORIA, SEU USO NA REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS LIMITES E DEFICIÊNCIAS
2.1 A Análise Econômica do Direito (AED) e a vertente welfarista: a preocupação com a consequência
2.1.1 A ideia de maximização da riqueza e a perspectiva das eficiências
2.1.2 A ética da vertente welfarista: a riqueza tem seu valor?
2.2 A crítica à riqueza (AED) e à maximização de bem-estar como critério de Valor
2.2.1 Reflexão sobre o embate entre Posner e Dworkin
2.3 A crítica ao comportamento racional e ao individualismo metodológico
2.4 O emprego da AED na regulação
2.4.1 As críticas contra a aplicação da AED na regulação
2.4.2 As falhas da regulação no mercado aéreo e o enfoque da AED
2.4.2.1 Os custos sociais (externalidades negativas)
2.4.2.2 Prejuízo para os consumidores: baixa competição e a não inovação tecnológica
2.4.2.3 Contraponto regulatório: a tragédia dos comuns e a competição ruinosa
2.5 Ultrapassando a regulação econômica
2.5.1 As ideias de Neil Komesar: decidir quem decide
2.5.2 A teoria política positiva da regulação: uma vertente da teoria da Captura

SEGUNDA PARTE

CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE DESREGULAÇÂO NOS ESTADOS UNIDOS: A EXPERIÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
3.1 Considerações iniciais
3.2 O processo de desregulação e o Airline De regulation Act de 1978: o antes e o depois da desregulação
3.2.1 Antes: a regulação praticada pelo CAB, as regras para ingressar no setor, a fixação dos preços das passagens e a estrutura do mercado
3.2.2 Durante: a desregulação instituída pelo CAB e os agentes do mercado
3.2.3 Depois: os resultados da desregulação, efeitos sobre as passagens aéreas e a lucratividade das companhias aéreas
3.2.4 Depois: a expansão, a reconcentração do setor e a política antitruste
3.2.5 Depois: sistemas de reservas por computador
3.2.6 Depois: programas de fidelidade
3.3 A revolução com o sistema centro-raio (hub-and-spoke)
3.4 O caso American Airlines
3.5 Quebrando o círculo vicioso
3.5.1 Por que o mercado doméstico americano não volta a ser regulado?
3.6 Conclusões parciais: avaliação do processo de desregulação e convergências e assimetrias para o caso brasileiro

CAPÍTULO 4 - EVOLUÇÃO DA AVIAÇÃO COMERCIAL NO BRASIL: A HISTÓRIA ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA (REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRANSPORTE AÉREO)
4.1 Introdução: a história, o direito e a economia
4.2 A origem da aviação comercial no Brasil: para além de fatos e datas
4.2.1 A regra da regulação (intervenção estatal) nos anos 1950 a 1960
4.2.1.1 Breve relato sobre o caso Panair
4.2.2 A mudança da regulação nos anos 1970 a 1980: a regulação estatal total
4.2.3 Nova transformação da regulação aérea a partir dos anos 1990: qual desregulação?
4.2.4 Fases da desregulação: história final?
4.3 Evolução das políticas para o transporte aéreo: a cronologia proposta por Alessandro Oliveira
4.3.1 Regulação com política industrial (1973-1986)
4.3.2 Regulação e liberalização com política de estabilização (1986-2001)
4.3.3 Quase desregulamentação (2001-2002)
4.3.4 Rerregulação ou instabilidade regulatória? (desde 2003)
4.4 Regulação jurídico-econômica do transporte aéreo comercial no Brasil
4.4.1 Dispositivos constitucionais
4.4.2 Mais: referência a alguns dispositivos da Lei 7.565/1986 e da Lei 11.182/2005
4.4.3 A regulação das concessões
4.4.4 A regulação dos preços das passagens aéreas
4.5 Reflexões sobre a regulação e a concorrência no setor aéreo brasileiro
4.5.1 Menção de casos analisados pela SEAE
4.5.2 O paradigmático caso da ponte aérea
4.6 Conclusões parciais: as entradas da Gol e da Azul, as quebras da Transbrasil e da Vasp, o caso Varig e as recentes fusões TAM/LAN, Gol/Webjet e Azul/Trip - cenário e desafios do setor no Brasil

TERCEIRA PARTE

CAPÍTULO 5 - ASPECTOS RELEVANTES DA DESREGULAÇÂO DO MERCADO AÉREO BRASILEIRO DE PASSAGEIROS EM CONFRONTO COM A DESREGULAÇÃO AMERICANA
5.1 Número de companhias concessionárias (incumbents firms) e concorrência no mercado
5.2 A nova estratégia das empresas aéreas e o dinamismo do mercado: o uso dos aeroportos centrais (hubs)
5.3 Liberação total dos preços das passagens aéreas: Estados Unidos e Brasil
5.4 Medidas de apoio estatal às companhias aéreas nacionais: o problema da Falência
5.5 O novo mercado: as companhias de baixo custo, baixa tarifa (Iow-cost, Iow-fare)

CAPÍTULO 6 - IMPLICAÇÕES CONCORRENCIAIS DO PROCESSO DE DESREGULAÇÃO NO BRASIL
6.1 Avaliação do impacto concorrencial: concentração e competição oligo-polística
6.2 Aspectos dos aeroportos centrais no Brasil: a concentração em São Paulo E em Brasília
6.3 Os problemas decorrentes da infraestrutura aeroportuária: a expansão dos aeroportos e a taxa de congestionamento
6.4 A desregulação da infraestrutura aeroportuária: concorrência entre aeroportos?
6.5 A alocação de horários de operação de voos (slots): novo obstáculo concorrencial

CAPÍTULO 7 - PLANO DE VOO: REFORMAS REGULATÓRIAS PARA O TRANSPORTE AÉREO
7.1 Indicações para uma reconfiguração regulatória: qual universalização?
7.2 Solução de mercado: a aposta na estabilidade no longo prazo

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS