SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. Campo social reivindicatório e responsividade da Administração
2. Incremento dos mecanismos de cooperação entre o "público" e o
"privado"
3. Incremento dos mecanismos de participação do administrado e controle da Administração
4. Proposta de trabalho

CAPÍTULO I
LICITAÇÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL
1. A decisão de contratar
2. Dispositivos vetoriais da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à decisão de contratar
3. O que a LRF muda nas licitações
4. Conceitos referentes aos arts. 15 e 16 e punibilidade do ato lesivo
5. Requisitos específicos da LRF para o processamento das licitações
6. Vigência da LRF e Licitações em andamento
7. Vigência da LRF e contratos em andamento
8. Contratação de pessoal e serviços de terceiros
9. Cautelas no desfazimento de atos relativos a pessoal

CAPÍTULO II
O PREGÃO: RESOLUTIVIDADE EM LICITAÇÃO PÚBLICA
1. O que é o pregão. Breve histórico de sua prática no Brasil e em outros países
2. O que são bens e serviços comuns
3. Imponibilidade da aplicação do pregão
4. Abrangência institucional da aplicabilidade do pregão
5. Extensividade possível da norma
6. Condições para escolha do pregão como modalidade
7. Fase preparatória do pregão
8. O pregoeiro
9.Fase externa do pregão
10. A publicidade obrigatória
11.Conteúdos do aviso
12. Prazos e impugnação do edital
13. Sessão pública: atos iniciais
14. Lances verbais sucessivos e faixas de aceitabilidade
15. Critérios de julgamento e decisão sobre aceitabilidade
16. Agora, o exame da habilitação
17. Questões documentais e responsabilidade do pregoeiro
18. Aceitabilidade documental e formalismo
19. Procedimentos de recurso
20. Adjudicação e homologação
21. Procedimentos para contratação
22. Vedação de exigências e prazo das propostas
23. Condutas irregulares, sanções, descredenciamento no Sicaf
24. Aplicação subsidiária da Lei 8.666/93
25. Convalidação dos atos e vigência
26. Normas relevantes
26.1 Medida Provisória n. 2.182-17, de 26 de julho de 2001 Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
26.2 Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns..

CAPÍTULO III
O PREGÃO ELETRÔNICO
1. Em que consiste o pregão eletrônico
2. Questões inevitáveis sobre a legitimidade jurídica do regulamento
3. Normas, lugar, cautelas
4. Quem conduz e quem participa
5. Exigência de cadastramento prévio e recurso contra inabilitação
6.Fluxo da operacionalização
7. Advertências relativas à operacionalização
8.Fase prévia de participação
9.Sessão pública por meio eletrônico
10. Encerramento da sessão pública
11. Procedimentos de recurso
12. Procedimentos complementares e comprovações
13. Breve comentário final sobre o meio eletrônico nas licitações
14. Normas relevantes
14.1 Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 Regulamenta o parágrafo único do art. 2.° da Medida Provisória n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação
14.2 Decreto n. 3.587, de 5 de setembro de 2000 Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências
BIBLIOGRAFIA