Contratação Direta sem Licitação/

por FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby
[ Livros ] Série: Coleção Jacoby de Direito Público . V. 6 Motivo da edição:8. ed. Publicado por : Fórum, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 782 p. ISBN:9788577002320. Ano: 2009 Tipo de Material: Livros
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Sumário

NOTA À 8' EDIÇÃO.5 APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1. Aspectos legais da contratação direta
1.1.a Constituição Federal
1.1.1. normas gerais
1.1.2. competência legislativa do DF e Municípios
1.1.3. normas de natureza supletiva
1.1.4. uso de recursos federais pelos Estados e Municípios
1.1.5. conclusão parcial
1.2. art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal
1.3. a contratação direta e a legislação não federal
1.4. art. 115 da Lei ri' 8.666/93
1.5.art.117 da Lei n° 8.666/93
1.6.art.118 da Lei n° 8.666/93
1.6.1. vedações ao edital (o que o edital não deve conter)
1.6.2. procedimento - competência para legislar
1.7. art. 119 da Lei n 8.666/93
1.8.agências reguladoras
1.9. conselhos de fiscalização do exercício de profissão regulamentada
1.10. serviços sociais autônomos - Sistema "S"
1.11. sistema de contrato de gestão
1 .12. aplicação de recursos internacionais
2. Conceitos fundantentais
a) contratante e contratado
b) imprensa oficial

CAPÍTULO II
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1.Noções
2. Convite
2.1. particularidades
2.2.conceito
2.3. fase de habilitação no convite?
2.3.1. consulta ao MAR
2.3.2. habilitação tradicional
2.3.3. convidar só habilitados
2.4. o que deve ser exigido para a habilitação no convite?
2.4.1. a regra deve ser a redução de documentos
2.4.2. documentos que não podem deixar de ser exigidos
2.4.3. pessoas físicas
2.4.4. microempresas
2.4.5. cooperativas de trabalho
2.4.6. regularidade fiscal
2.5. consulta ao PROCON
2.6. o ramo de atividade do licitante e a pertinência como objeto
2.7. alterações
2.7.1. a exibição do convite ao público
2.7.2. a participação de interessados que não foram convidados
2.7.3. extensão de convite a cadastrados com desempenho insatisfatório
2.7.4. praça com mais de três possíveis interessados
2.7.5. limitações do mercado ou desinteresse dos convidados
2.7.5.1.limitações do mercado
2.7.5.2. manifesto desinteresse dos convidados
2.8. publicação do convite na imprensa
2.9. justificativa nos autos do processo
2.10. ausência de justificativa
2.11. três propostas válidas
a) expedição e recebimento
b) não obtenção das três propostas válidas
e) três propostas válidas no total dos itens
2.12. faixa de valores
2.13. comissão ou apenas um servidor
2.14.prazo
3.Tornada de preços
3.1.noções gerais
3.2.conceito legal
3.3. inovações
3.3.1. licitantes não cadastrados
3.3.2. limitação à exigência de documentos dos licitantes não cadastrados
3.3.3. outras peculiaridades
3.4. prazo
3.5. uso de tomada de preços para contratações na faixa de convite
4. Concorrência
4.1.noções gerais
4.2. conceito legal
4.3. uso de concorrência na faixa de preços inferiores
4.4. inexistência de limite superior de preço para sua utilização
4.5. prazo
4.6. licitações internacionais
4.7. licitações para imóveis
5. Concurso
5.1. conceito legal
5.2. distinção entre concurso público modalidade de licitação e concurso para ocupação de cargo ou emprego
5.3. inovações
5.4. prazo
5.5. a execução do serviço é posterior?
5.6. serviços técnico-profissionais e notória especialização
5.7. serviços advocatícios
5.8. serviços artísticos
5.9. consultoria
6. Leilão
6.1. conceito legal
6.2. limite de valor
6.3. bens penhorados
6.4. disciplinarnento específico para divulgação
7. Pregão
7.1. conceito legal
7.2. características do pregão
7.3. órgão licitador - uso do pregão
7.4. licitantes
7.5.objeto do pregão
7.6. procedimentos do pregão
7.6.1.fase interna
7.6.1.1. definição do objeto
a) precisa, suficiente e clara
b) especificações que limitem ou frustrem a competição
c) termo de referência
d) pré - qualificação do objeto
7.6.1.2. orçamento
7.6.1.3 ato convocatório
7.6.1.4. boa prática: formulário de credenciamento
7.6.1.5 otimizando a rotina de assinatura de contrato
7.6.2. publicidade do ato convocatório
7.6.3. procedimento do pregão
a) exame da aceitabilidade da proposta/lance
b) possibilidade de negociar
c) recursos
8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada
8.1.critério quantitativo
8.1.1. parcelamento
a) breve histórico
b) a operacionalização do parcelamento
b.1) considerar a totalidade da compra, obra ou serviço - art. 8
b.2) à luz dos critérios técnicos disponíveis, dividir o objeto
b. 3,) à luz dos critérios econômicos, juntar ou não o parcelamento
c) precedentes sobre parcelamento
d) modalidade de licitação decorrente do parcelamento
8.1.2. parcelamento e fracionamento
8.1.3. contratos de serviços contínuos ou que ultrapassem uni exercício
a) coincidindo o término com o exercício financeiro
b) ajustando-se o contrato para duração de ano a ano:
8.1.4. superveniência de fatos novos
8.1.4.1. preços superiores aos estimados
8.1.4.2. execução do contrato e modificação das necessidades
8.1.4.3. jurisprudência
a) inobservância da modalidade por fracionamento de despesa
a. 1) entre outros fatos, acarretaram multa
a. 2) foram considerados irregulares, sem aplicação de multa
a.3) não foram aceitas as alegações
b) inobservância da modalidade - por descentralização
c) inobservância da modalidade - prazo entre uma licitação e outra
8.1.4.4. conclusão parcial sobre parcelamento e fracionamento
8.2.critério qualitativo
8.2.1.imóveis
8.2.1.1. direito real de uso
8.2.1.2. autorização de uso
8.2.1.3. permissão de uso
8.2.1.4.cessão de uso
8.2.1.5. concessão de uso
8.2.1.6. uso de imóvel corno objeto acessório de outro contrato
8.2.1.6.1. agência bancária
8.2.1.6.2. lanchonete e restaurante
8.2.1.6.3. produtos de reprografia
8.2.2. licitações internacionais
8.2.3.bens móveis inservíveis
8.2.4. produtos legalmente apreendidos
8.2.5. produtos penhorado
8.2.6. trabalhos técnicos, científicos e artísticos
8.2.7. serviços técnicos profissionais
8.2.8.sistema de registro de preços
9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento
10. Micro e pequenas empresas
10.1. noções gerais
10.1.1. da definição de microempresa e empresa de pequeno porte
10.1.2. do questionamento quanto a qualificação como ME e EPP
10.1.3. dos possíveis vícios materiais e formais da LC 123/2006
10.1.3.1. das semelhanças e diferenças entre lei complementar e lei ordinária
10.1.3.2. da pretensão à hierarquização entre lei complementar e lei ordinária
10.1.3.3. do princípio da isonomia
10.2. da terminologia "aquisições públicas”
10.3. da regularidade fiscal
10.4.do direito de preferência
10.4.1. do empate de valores nominalmente diferentes
10.4.2. do procedimento para o desempate
10.5. das licitações do tipo melhor técnica e técnica e preço
10.5.1. da melhor técnica
10.5.2.da técnica e preço
10.6. do poder regulamentar adicional10.6.1. das diretrizes do poder regulamentar
10.6.1.1. da licitação exclusiva
10.6.1.2. da subcontratação compulsória
10.6.1.3. do sistema de cotas
10.6.2. do consórcio
10.7.conclusão
10.8.cooperativas

CAPÍTULO III
CONTRATAÇÃO DIRETA: UMA VISÃO GERAL
1. Noções gerais
2. Licitação: regra ou exceção?
2.1. demonstrativo das despesas licitadas - exercício de 1990
2.2. gestão do tesouro - despesas de 1995 e 2005
2.3. Poder Executivo - evolução da despesa aplicável de 2003 a 2008
2.4. despesa do Poder Executivo por modalidade de licitação
2.4.1 quadro comparativo por ano - 2003 a 2008
2.4.2. demonstrativo da variação por modalidade —2003 a 2008
2.4.3. comparativo, por Ministério ou órgão equivalente - 2003-2008
3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível – distinções
4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar?
5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta
5.1. aquisição de bens móveis em consórcio – ilegalidade
5.2. concessão, permissão e autorização de serviços públicos
5.2. 1.noções
5.2.2. disciplinamento constitucional
5.2.3. concessão
5.2.4. permissão
5.2.5. autorização
5.2.6. delegação de serviços públicos deforma direta, sem licitação
5.3. contratação de leiloeiro oficial
6. Critérios para auditagem

CAPÍTULO IV
ALIENAÇÃO DE BENS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 17
1. Bens públicos e particulares
2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica.
3. Requisitos gerais para alienação de bens da Administração
3.1.interesse público
3.2.avaliação prévia
3.3.licitação
4. Alienação de bens, sen: licitação
a) inviabilidade de competição
a. 1) espaços para agências bancárias oficiais
a.2) lanchonetes, restaurantes, agências de viagem e outros
b) licitação dispensável
5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias
5.1. conceito de imóveis
5.2. imóveis da União
5.3. requisitos gerais para a alienação de imóveis
6. Exigência de lei para alienação
6.1.competência legislativa
6.2. ausência de lei autorizadora – consequências
6.3. alienabilidade condicional - possibilidade restrita
6.4. dispensa de lei autorizadora - entidade paraestatal
6.4.1.entidade paraestatal – conceito
6.4.2. entidade paraestatal - intermediadora de venda
6.5. restrições legislativas à alienação
7. Licitação dispensada para imóveis
7.1. a licitação dispensada e o direito de preferência
7.2. alínea "a" - dação em pagamento
7.2.1.conceito
7.2.2.a questão do precatório
7.2.3.interesse público
7.3. alínea "b" – doação
7.3.1.doação-noções
7.3.2.doação de imóvel – restrições
7.3.3. decisão do Supremo Tribunal Federal
7.3.4. reversão de doação e a decisão do STF
7.3.5.doação com encargo
7.3.5.1. doação com encargo - bens móveis e imóveis
7.3.5.2. doação com encargo - licitação obrigatória
7.3.5.3. doação com encargo para particular
7.3.5.4. doação com encargo - procedimentos complementares
7.3.5.5. encargos da doação e a lei autorizadora
7.3.5.6. doação com encargo e a hipoteca
7.4. alínea "c" - permuta por outro imóvel
7.4.1. eficácia suspensa pelo STF
7.4.2.despesas da permuta
7.4.3. imóveis da Administração sem registro cartorário
7.4.4. imóvel por móvel - restrição à permuta
7.4.5. requisitos do imóvel pretendido pela Administração
7.5. alínea "d" - investidura
7.5.1.requisitos legais
7.5.2. imóvel inaproveitável ou dispensável na execução de hidrelétricas
7.5.3.valor superior ao limite legal
7.5.4.mais de um interessado
7.6. alínea "e" - venda a outro órgão ou entidade pública
7.6.1.requisitos
7.6.2. interveniência de corretor de imóveis
7.7. alínea "f" - programa habitacional e de regularização fundiária
7.7.1.requisitos
7.7.2. avaliação prévia e lei autorizadora
7.7.3.natureza da operação
7.7.4. finalidade habitacional efundiária
7.7.5. princípio da impessoalidade
7.8. alínea "g" - ocupantes de terras devolutas
7.8.1. desnecessidade de lei autorizadora – condições
7.9. alínea "h" - imóveis de uso comercial, para regularização fundiária
7.9.1.requisitos
7.9.2. avaliação prévia e lei autorizadora
7.9.3. finalidade -programa de regularização fundiária de interesse social.
7.9.4. princípio da impessoalidade
8. Licitação dispensada para bens móveis
8.1. conceito de bens móveis
8.2. alínea "a" - doação para fins e uso de interesse social
8.2.1.finalidade e uso
8.2.2. bens característicos da Administração
8.2.3. oportunidade e conveniência socioeconômica
8.2.4. impossibilidade de atender aos requisitos
8.3. alínea "b" - permuta entre órgãos ou entidades da Administração
8.3.1. decisão do Supremo Tribunal Federal
8.3.2.despesas da permuta
8.3.3.móvel permutado por imóvel
8.4. alínea "c" - venda de ações em bolsa
8.4.1.legislação específica
8.4.2.bolsa de valores
8.4.3. programa nacional de desestatização
8.4.4. publicidade nas operações da bolsa
8.4.5. jurisprudência
8.5. alínea "d" - venda de títulos
8.5.1. legislação pertinente - competência concorrente
8.6. alínea "e" - venda por órgãos ou entidades da Administração
8.6.1. noção
8.6.2.dispositivos correlacionados
8.6.3. produção e comercialização de bens pela Administração
8.7. alínea "f" - venda para outros órgãos ou entidades
8.7. 1. peculiaridades do contrato
8.8. imóveis para outro órgão público ou área rural na Amazônia Legal
8.8.1.noções
8.8.2.concessão de direito real de uso
8.8.3.requisitos

CAPÍTULO V
DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 24)
1. Noções gerais
2. obras e serviços de engenharia de valor até 10% cio limite do convite
2.1.noções
2.2.valor da obra ou serviço
2.3.serviços de engenharia
2.4. modificações do valor pelo reajuste ou alteração da obra ou serviço
2.5. valor de mercado
2.6. parcelas realizáveis conjunta ou concomitantemente
2.7. mesma natureza e local - realizável conjunta ou comcomitante
2.8. parágrafo único do art.24
2.8.1. valores máximos
2.8.2. inalterabilidade dos requisitos dos incisos I e II
2.8,3. Destinatários
2.9. dispositivos correlatos
3. Serviços e compras até 10% do convite
3.1. compras e serviços
3.2.treinamento
3.3.alienações
3.4.impessoalidade
3.5. empenho com garantia de pagamento contra entrega
3.6.dispositivos correlatos
4. De guerra ou grave perturbação da ordem
4.1.guerra
4.2. grave perturbação da ordem
4.3.requisitos
4.4.dispositivos correlatos
5. De emergência ou calamidade pública
5.1.noções
5.2. emergência
5.3. calamidade
5.4. imprevisibilidade
5.5. imprevisibilidade e contingenciamento do orçamento
5.6. risco
5.7. limitação do objeto
5.8. limitação temporal
5.9. requisitos para a validade da contratação direta
5.10. contrato provisório - demora na apreciação judicial
5.11. boas práticas - manualização de rotina
6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida
6.1. noções e requisitos
6.2.licitação anterior
6.3.ausência de interesse
6.4.risco de prejuízos
6.5. evitabilidade do prejuízo mediante contratação direta
6.6. imutabilidade das condições anteriormente ofertadas
6.7. quando a licitação anterior foi convite
6.8.dispositivos correlatos
6.9. bens públicos - concessão e permissão de energia elétrica
6.10. processo de dispensa
7. Intervenção no domínio econômico
7.1. dispositivos correlatos
8. Preços manifestamente superiores aos de mercado
8.1.requisitos
8.2. ocorrência de licitação anterior
8.3. apresentação de propostas
8.4. momento da verificação dos preços das propostas
8.5. reapresentação das propostas com preços
8.6. a licitação e os cartéis
8.6.1. os cartéis
8.6.2. a licitação
8.6.3.o que pode ser feito?
8.6.4. prejuízo decorrente de superfaturamento
8.7. dispositivos correlatos
8.8. tipos e modalidades de licitação
9. Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade pública
9.1.noções
9.2.requisitos
9.2.1. contratante: pessoa jurídica de direito público interno
9.2.2. contratado: órgão ou entidade integrada à Administração Pública
9.2.2.1. contratado: prestador de serviço público delegado
9.2.2.2. contratação entre unidades da federação
9.2.3. contratado criado para ofim específico do objeto
9.2.4.criação anterior à Lei n°8.666/93
9.2.5. preço compatível com o mercado
9.3. constitucionalidade do inciso
9.3.1. entidade que explora atividade econômica
10. Segurança nacional
10.1. comprometimento da segurança nacional
10.2. caso SIVAM e financiamento externo
10.3. casos estabelecidos em decreto do Presidente da República
10.4. audiência do Conselho de Defesa Nacional
10.5. Decreto ri' 2.295/97
10.6. dispositivos correlatos
11. Compra ou locação de imóvel para finalidades precípuas da Administração.. 399
11.1. necessidade de instalação e localização condicionando a escolha
11.2. finalidades precípuas da Administração
11.3. avaliação prévia e compatibilidade de preços
11.4. legislação correlata
a) prorrogação da locação
b) sujeitos da locação
12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
12.1.noções
12.2. vinculação à proposta do licitante vencedor
12.3. prazo de validade da proposta do licitante
12.4.requisitos
12.4.1.existência de licitação anterior
12.4.2. contratação do objeto com o licitante vencedor
12.4.3. observância da ordem de classificação da licitação
12.4.4.contratação de remanescente
12.4.5. condições e preço do licitante vencedor
12.5.alteração do objeto
12.6.modalidade pregão
13. Hortifruligranjeiros, pão e perecíveis
13.1.noções
13.2.requisitos
13.2.1.o requisito temporal
13.2.2.requisitos do objeto
13.2.3.preço
14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou
dedicada à recuperação social do preso
14.1.noções
14.2.requisitos
14.2.1.instituição brasileira
a) instituição
b) nacionalidade brasileira
c) instituição pública de outra esfera de governo
14.2.2. estatuto ou regimento e objetivo da instituição
14.2.2.1. dedicação à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
14.2.2.2. recuperação social do preso
14.2.2.3. pesquisa energética
14.2.3. inquestionável reputação ético-profissional
14.2.4. reputação ético-profissional e notória especialização
14.2.5.objeto do contrato
14.2.6.contratado sem fins lucrativos
14.3. viabilidade de competição
14.4. dispositivos correlatos
14.4.l.preço
14.4.2.limites à terceirização
15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional especifico
15.1.noções
15.2. alcance da dispensa
15.3. requisitos
15.4. dispositivos correlatos
16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
16.1.noções
16.2. objeto
16.2.1.compras
16.2.2. restauração e dispositivos correlatos
16.3. contratante
17. Impressão oficial e serviços de informática
17.1.noções
17.2.requisitos
18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica
18.1.noções
18.2.requisitos
18.2.1.objeto
18.2.2. componente necessário à manutenção do equipamento
18.2.3. período de garantia técnica
18.2.4. fornecedor original do equipamento
18.2.5. aquisição junto ao fornecedor original e a condição da garantia
18.3. peças genuínas
19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas em
Deslocamento
19.1.noções
19.2.requisitos
19.2.1. contratante responsável pelo abastecimento
19.2.2.localização em caráter eventual
19.2.3.a necessidade do abastecimento
19.2.4. tempo exigido para o processo licitatório
19.2.5.limite do valor
20. Materiais de uso pelas Forças Armadas
20.1.noções
20.2.requisitos
20.2.1.objeto do contrato
20.2.2. material de uso pessoal e administrativo
20.2.3. manutenção da padronização
20.2.4. padronização impositiva
20.2.5. parecer de comissão instituída por decreto
21. Associação de portadores de deficiência física
21.1.noções
21.2. requisitos
21.2.1.qualificação do contratado
21.2.2.o objeto do contrato
21.2.3.restrições ao contratante
21.2.3.1. contratação eventual
21.2.3.2. contratação não eventual – terceirização
21.2.4.preço
22. Bens para pesquisas científica e tecnológica
22.1. noções
22.2. objeto
22.3. a origem dos recursos
23. Fornecimento ou suprimento de energia elétrica
23.1. noções
23.2. requisitos
24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista com suas
subsidiáriase controladas
24.1.noções
24.2. requisitos
24.2.1.contratante
24.2.2.contratada
24.2.3.objeto
24.2.4.preço
25. Contrato com as organizações sociais
25.1.noções
25.2. requisitos
25.2.1.contratante
25.2.2.contratado
25.2.3.objeto
25.2.3.1. viabilidade de competição
25.2.3.2. notória especialização
25.3. aplicabilidade do instituto da licitação e as organizações sociais
26. Contratação por ICT ou agência de fomento
26.1. considerações iniciais
26.2. conceituações
26.3. requisitos
27. Contrato de programa para a prestação de serviços públicos
27.1.noções
27.2. divergência doutrinária quanto à natureza jurídica do instituto
27.3. requisitos
28. Resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis
28.1.noções
28.2. requisitos
28.2.1.titularidade do contratante
28.2.2. requisitos constantes do dispositivo
28.3.considerações finais
29. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional
29.1. considerações iniciais
29.2. do incentivo a investimentos em pesquisa científica e tecnológica
29.3. requisitos

CAPÍTULO VI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade
2. Casos amparados no caput do art. 25
2.1. inviabilidade de competição por contratação de todos
a) todos os que satisfaçam às condições exigidas
b) impessoalidade na definição da demanda, por contratado
e) que o objeto satisfaça na forma definida no edital
d) que o preço de mercado seja razoavelmente uniforme
2.1.1.credenciamento de serviço médico
2.1.2.credenciamento para treinamento
2.1.3. credenciamento para serviços jurídicos
2.1.4. credenciamento para execução de créditos hipotecários
2.1.5. cobrança da dívida ativa
2.1.6. tipos de credenciamento
2.2. atividades em monopólio - correios, telefonia e venda de combustíveis
2.3. vale-transporte
2.3.1. credenciamento - boa prática
2.4. serviços de manutenção - elevadores e central telefônica
2.5. cursos de treinamento – aperfeiçoamento
2.6. direitos autorais
2.7. convênio
2.8.tradutor e intérprete
2.9. peritos designados pela Justiça
2.10. publicidade, propaganda e patrocínio
2.11. depósito judicial - ato discricionário - contrapartida de vantagens
2.12. membro de banca examinadora de concurso
2.13. outros
a) água e esgoto
b) arte para presente
c) arquivos deslizantes
d) cessão de uso de espaço para associação
e) equipamentos
f) hospedagem
g) jornais, revistas e publicidade
h) pagamento de pessoal
Í) passagem aérea
j) selos
k) sistema de segurança bancária
1) arrecadação de tributos
2.14. vedação ao uso do art. 25, caput
3. Art. 25 -fornecedor exclusivo
3.1.noções
3.2.requisitos
3.2.1.o objeto do contrato
3.2.2. a possibilidade jurídica de indicar marcas
3.2.3.boas práticas
3.2.3.1. exigência de amostras do produto
3.2.3.2. padronização de produtos e marcas
3.2.3.3. caderno de especificações e As built
3.2.3.4. banco de qualidade
3.2.3.5. requisitos do contratado
3.2.4. a exclusividade deve ser aferida só no local?
3.2.5. atestado: forma de comprovação da exclusividade
3.2.6.entidades equivalentes
3.2.7. atestado falso – consequências
4. Singularidade e notória especialização
4.1.noções
4.2. requisitos
4.2.1. a inviabilidade de competição
4.2.2.objeto do contrato
4.2.3. serviço técnico e serviço técnico profissional especializado
4.2.4. serviço técnico profissional especializado e o art. 13
4.2.5. a singularidade do serviço pretendido
4.2.5.1.serviços advocatícios
4.2.5.2. serviços de publicidade e divulgação
4.2.5.3. a publicidade e a divulgação dos editais
4.2.5.4. treinamento
4.2.5.5. informática - software
4.2.5.6. ativos fiscais
4.2.6. requisitos do contratado
4.2.6.1. a habilitação
4.2.6.2. a especialização
4.2.6.3.a notória especialização
4.2.7. a essencialidade da contratação e a viabilidade de competição
4.2.8. a notória especialização e a singularidade
S. Contratação direta de artista
5.1.requisitos
5.1.1.objeto
5.1.2. contração direta ou por empresário
5.1.3. consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública
5.1.4. amplitude geográfica cia consagração
5.1.5. preço

CAPÍTULO VII
PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Noções
2. Os processos de contratação direta
3. Fases do procedimento
4. A instrução do processo
4.1.formalidades
4.2.conteúdo
4.3. parecer técnico ou jurídico
4.3.1. parecer técnico
4.3.2. parecer jurídico
5. Justificativa da contratação direta
6. Justificativa da escolha do contratado
7. Justificativa do preço
7.1.planilha de custos
7.2. para inviabilidade de competição e preço
7.3. para os incisos 1 e lido art. 24
7.4. para os incisos do art. 17
7.5. parâmetro de preço
a) é necessária a referência de preços
b) o preço adequado é o praticado no âmbito dos órgãos públicos
7.6. registro de preços
7.7. super faturamento
8. Validade da proposta
9. Comunicação à autoridade superior
10. Decisão da autoridade superior
11. Publicação
12. Observações sobre o contrato decorrente
12.1. direitos de quem seria o futuro contratado
12.2. é necessário formalizar o ajuste mediante contrato?
12.3. é obrigatório publicar o contrato ou substitutivo?
12.4. alterabilidade dos contratos decorrentes de contratação direta
a) alteração do objeto
b) alteração do preço
c) alteração do prazo
d) alteração da forma de pagamento
12.5. subcontratação na contratação direta
12.6.deveres do proponente
13.Contratado sem licitação
13.1. a visão do contratado
13.2. colaborador/contratado
13.2.1. preço do contrato
13.2.2. manutenção do equilíbrio econômico financeiro

ÍNDICE DE ASSUNTOS

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