ÍNDICE

RESUMO

1. POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL: PREMISSAS E CONTEXTO

2. QUESTÕES SUBSTANCIAIS: CONTEÚDO E APLICAÇÃO DA LEI DE CONCORRÊNCIA
2.1 Conduta
2.2 Atos de Concentração
2.3 Concorrência desleal e defesa do consumidor

3. QUESTÕES INSTITUCIONAIS: ESTRUTURAS E PRÁTICA DE APLICAÇÃO DA LEI
3.1 Instituições de política de concorrência
3.2 Aplicação da lei de concorrência
3.3 Outros métodos de aplicação da lei
3.4 Aspectos internacionais da aplicação da lei
3.5 Recursos do órgão, ações e prioridades

4. LIMITES DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA: ISENÇÕES E REGIMES REGULATÓRIOS ESPECIAIS

5. ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA

6. CONCLUSÕES E OPÇÕES POLÍTICAS
6.1 Pontos fortes e fracos atualmente
6.2 Recomendações

Caixa 1. Cartel de linhas aéreas Rio - São Paulo

Caixa 2. Microsoft

Caixa 3. Nestlé-Garoto

Caixa 4. Procedimentos de Apreciação de Atos de Concentração: Alterações Propostas

Caixa 5. Três Instituições Legais que Afetam o Cumprimento da Lei de Concorrência: o Ministério Público, o Procurador-Geral e o Ministério da Justiça

Caixa 6. Questões Institucionais: Propostas de Alteração da Lei

Caixa 7. Busca e Apreensão no Setor de Pedra Britada

Caixa 8. Procedimentos em Caso de Conduta: Alterações Propostas

Caixa 9: Multas: Propostas de Alteração

Caixa 10. Revisão judicial no Brasil

Caixa 11. Procedimentos de Advocacia da Concorrência: Emendas Propostas