Agências Reguladoras:

por SILVA, Fernando Quadros da
[ Livros ] Publicado por : Juruá, (Curitiba:) Detalhes físicos: 173 p. ISBN:8536200189. Ano: 2002 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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CAPÍTULO 1 AS TRANSFORMAÇÕES NA SOCIEDADE E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1.1 ALGUMAS ABORDAGENS PÓS-MODERNAS E O NOVO PERFIL DA SOCIEDADE
1.1.1 O "Projeto da Modernidade" e suas Aparentes Contradições
1.1.2 A Pós-modernidade como Oposição ao Projeto da Modernidade
1.1.3 Associações entre Pós-modernidade e Neoliberalismo
1.1.4 A Indispensabilidade do Estado e da Constituição

1.2 A CRISE DO ESTADO SOCIAL E OS DESAFIOS DE LEGITIMAÇÃO
1.2.1 As Políticas Públicas e a Globalização
1.2.2 Legitimidade, Legitimação e Governabilidade
1.2.3 Legitimação pela Origem e Legitimação pela Técnica
1.2.4 Sociedade Pluriclasse e os Processos de Legitimação

1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1.3.1 A Força Normativa dos Princípios e Alguns Parâmetros para sua Adequada Interpretação
1.3.2 Os Princípios c a Ordem Jurídica
1.3.3 Parâmetros de Interpretação dos Princípios c cláusula de Exceção
1.3.4 Hierarquização dos Princípios e o Pressuposto Democrático

1.4 O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUAS DIMENSÕES
1.4.1 O Princípio do Estado Democrático de Direito como Fundamento do Ordenamento Jurídico
1.4.2 Princípio do Estado Democrático c Princípio Republicano
1.4.3 O Princípio Democrático
1.4.4 Democracia Participativa e Democracia Representativa
1.4.5 Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana

CAPÍTULO 2 DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EFICIÊNCIA E DEMOCRACIA

2.1 PLURALISMO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1.1 As Tarefas da Administração Pública na Sociedade Pluriclasse
2.1.2 Democratização da Administração Pública
2.1.3 Administração Consensual c Cidadania Deliberativa

2.2 TRAÇOS FUNDAMENTAIS DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
2.2.1 Aspectos Gerais da Reforma Administrativa
2.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ÊNFASE NA EFICIÊNCIA
2.3.1 Princípios da Administração Pública
2.3.2 Princípio da Eficiência e sua Dimensão
2.3.3 Antecedentes Históricos
2.3.4 Alguns Traços Distintivos entre Eficiência, Eficácia e Economicidade

2.4 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOVO MODELO REGULATÓRIO
2.4.1 Regulação Econômica e Objetivos do Estado Democrático de Direito
2.4.2 A Reforma Administrativa e Atividade Regulatória
2.4.3 Atividade Regulatória e seu Alcance
2.4.4 Formas de Regulação: Operacional e Normativa
2.4.5 Justificativas da Regulação por Agencias Independentes

CAPÍTULO 3 AGÊNCIAS REGULADORAS: ASPECTOS GERAIS

3.1 ASPECTOS GERAIS DE SEU REGIME JURÍDICO
3.1.1 Elementos fundamentais
3.1.2 Perfil Institucional: Autarquias em Regime Especial
3.1.3 Regime jurídico do pessoal das agências
3.1.4 A Direção Colegiada
3.1.5 Participação do Cidadão no Processo Decisório das Agendas

3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
3.2.1 A Distinção entre Agências Reguladoras e Agências Executivas
3.2.2 As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e Agências Reguladoras da Atividade Econômica em Sentido Estrito
3.3 ALGUMAS POSIÇÕES DA DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA
3.3.1 Posicionamento Crítico da Doutrina Nacional Majoritária quanto à Terminologia
3.3.2 Órgãos Reguladores Independentes no Direito Comparado

CAPÍTULO 4 A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCIPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.1 ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES COMO PRESSUPOSTO DA INDEPENDÊNCIA
4.1.1 Cargos em Comissão e Estabilidade
4.1.2 Incompatibilidade entre Cargos de Provimento em Comissão e Estabilidade

4.2 INDEPENDÊNCIA E ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4.2.1 Dirigentes de Autarquias e a Súmula 25 do STF
4.2.2 Os Precedentes Relativos à Eleição dos Dirigentes das Escolas Públicas
4.2.3 Precedente sobre as Agências Reguladoras Federais
4.2.4 Decisão sobre Exoneração de Dirigentes de Agências Reguladoras Estaduais

4.3 INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS E O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
4.3.1 Independência, Democracia e Legitimidade
4.3.2 Afastamento da Política e Soberania Popular
4.3.3 Independência das Agências e o Princípio da Separação dos Poderes
4.3.4 Independência, Princípio Republicano e Cláusula de Exceção
4.3.5 Violação do Princípio do Estado Democrático de Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO


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