Direito Recuperacional:

[ Livros ] Publicado por : Quartier Latin, (São Paulo:) Detalhes físicos: 551 p. ISBN:8576744139. Ano: 2009 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

Prefácio

Interesses transindividuais dos credores nas Assembléias~ Gerais e
Sistemas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial

ADALBERTO SIMÃO FILHO

1. Introdução
2. A assembléia-geral de credores - natureza jurídica e principais
características
2.1. Composição da Assembléia-Geral
2.2. Órgãos subordinados à Assembléia-Geral
2.3. Atribuições da Assembléia-Geral de Credores
2.4. Convocação da Assembléia-Geral de Credores
2.5. Representatividade no conclave e direito de participação e voto
2.6. A representação por mandato ou procuração
2.7. A delicada questão da representatividade do trabalhado
2.8. Quorum de deliberação - matérias em geral
2.9. Quorum de deliberação para matérias de exceção

3. Sistemas de aprovação do plano de recuperação judicial
3.1. Sistema de aprovação tácita
3.2. Sistema de aprovação ordinária
3.3. Sistema de aprovação extraordinária (eram down)

4. As delicadas questões decorrentes da insuficiência de quorum e
da rejeição do plano
4.1. Insuficiência de quorum
4.2. Rejeição de plano

5. Conclusões
6. Bibliografia

Da concordata à recuperação: investigando a recuperação extrajudicial

ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES

1. Precedentes históricos da concordata
1.1. Da concordata à recuperação: evolução histórica no Direito brasileiro

2. A recuperação extrajudicial
2.1. Precedentes históricos
2.2. Principais características e críticas à recuperação
extrajudicial
2.2.1. Homologação judicial do plano de recuperação
Extrajudicial

3. Vantagens da recuperação extrajudicial para a micro-empresa e para a EPP
3.1. Exemplo de concretude de recuperação extrajudicial sem homologação
4. Bibliografia

Reflexões sobre a recuperação judicial de empresas

ALEXANDRE ALVES LAZZARINI

1. Introdução
2. O princípio da preservação da empresa
3. O princípio da transparência

4. Considerações a respeito do direito de voto
4.1. O direito de voto dos credores não-originários
(cessionários ou endossatários)
4.2. A Questão da multiplicação dos votos
4.3. A abstenção do credor presente
4.4. O voto da denominada Classe 1 (Trabalhadores)

5. Conclusão
6. Referências bibliográficas


O caso da recuperação judicial da VASP -
Viação Aérea São Paulo SA

ALEXANDRE TAJRA
DAVID C. GIANSANTE

1. Introdução
2. A empresa

3. Procedimento
3.1. Da petição inicial
3.2. Do procedimento prévio ao deferimento do processamento

4. Do deferimento do processamento da recuperação judicial

5. Comentários gerais
5.1. Alto custo dos editais
5.2. Desconhecimento da Lei
5.3. O credenciamento para assembléia-geral de credores
5.4. Protocolo dos incidentes na fase administrativa
5.5. Correspondências de credores internacionais
5.6. Tumulto na assembléia-geral de credores e no andamento
processual
5.7. Falta de precedentes jurisprudenciais e de doutrinas
5.8. Aumento de demanda de serviços ao administrador judicial
5.9. Suspensões das assembléias-gerais de credores
5.10. Penhoras efetuadas pelos juízos laborais
5.11. O voto de abstenção na assembléia de credores
5.12. Prazo exíguo para a elaboração da segunda lista de credores
nas recuperações judiciais de empresa de grande porte
5.13. A internet levando informações aos credores em todo
Território nacional e exterior
5.14. Administrador judicial confundido com o sócio da empresa
5.15. Dispensa da apresentação das certidões negativas de
débitos fiscais
5.16. Conflito de competência
5.17. Os diferentes critérios de correção monetária

5.18. Dúvidas mais frequentes dos credores e de seus representantes

6. Considerações finais

Aspectos administrativos, econômicos e contábeis da
lei de recuperação de empresas e falência

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE

1. Considerações iniciais
2. A economia e o sistema falencial atual
3. Os estudos internacionais
4. A nova lei brasileira
5. Aspectos contábeis e econômicos financeiros
6. Reestruturação, recuperação e multidisciplinaridade
7. A recuperação de empresas
8. Considerações finais
9. Bibliografia

Administrador judicial na recuperação judicial: aspectos práticos

ALFREDO LUIZ KUGELMAS
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO

1. Introdução
2. Critérios para nomeação do administrador judicial
3. Análise das funções do administrador judicial

4. O administrador judicial na falência
4.1. Alguns problemas enfrentados pelo administrador judicial
4.1.1. Confusão entre a figura do administrador judicial e a do administrador da empresa
4.1.2. Custos arcados nos processos

5. Alguns aspectos práticos da função do administrador judicial
6. Considerações finais

Crimes de recuperação de empresas na lei n° 11.101/2005

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

1. Introdução
2. A sentença como elemento constitutivo do crime de recuperação de empresas
3. Pluralidade dos crimes de recuperação de empresa e falenciais
3.1. Fim da unicidade dos crimes falimentares

4. Objetividade jurídica protegida pelos crimes de recuperação

5. Sujeitos dos crimes de recuperação
5.1. Sujeito ativo
5.2. Sujeito passivo

6. Consumação e tentativa nos crimes recuperacionais
7. Tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas
8. Dos crimes de recuperação em espécie
9. Prescrição nos crimes de recuperação de empresas

10. Aspectos processuais
10.1. Inquérito
10.2. Competência para o processo judicial

11. Bibliografia

Um ensaio prático sobre a recuperação judicial especial:
a visão do advogado e do administrador judicial

GILBERTO GIANSANTE

1. A recuperação judicial especial e o enquadramento legal das micro e pequenas empresas

2. A função do advogado
2.1. Verificação do enquadramento legal
2.2 Análise dos encargos financeiros, despesas e custos com editais
2.3. A sujeição apenas dos créditos quirografários
2.4. Instrumentação do pedido e processamento

3. O papel do administrador judicial
4. Considerações finais
5. Referências bibliográficas

Debêntures: existência, registro e negociação
no âmbito das empresas em recuperação

ILENE PATRÍCIA DE NORONHA NAJJARIAN

1. Introito
2. Das debêntures
3. Das debêntures na recuperação judicial
4. Notas conclusivas
5. Bibliografia
Da atuação do perito contador na nova lei de falências
e recuperação de empresas

JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

1. O perito contador e a nova lei de recuperação e falência
2. Dos requisitos formais para a atuação do perito contador nos processos falimentares
3. Aspectos contábeis dos processos falimentares
4. O perito contador e as verificações de crédito
(artigos 70 a 20 da Lei n° 11.101/05)
4. 1. Verificação de créditos trabalhistas e fiscais e para fiscais
4.2. Elaboração do quadro geral de credores
4.3. Habilitações e impugnações retardatárias

5. Auxilio às obrigações do administrador judicial
(artigos 21 a 24 da Lei n° 11.101/05)
5.1. Dar extratos dos livros do devedor
(artigo 22, inciso 1, alínea "c")
5.2. Elaborar a relação de que trata o § 20 do artigo 70 desta Lei
e Consolidar o quadro-geral de credores nos termos do
artigo 18 desta Lei (artigo 22, inciso 1, alíneas "e" e "f") 5.3. Fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano
de recuperação judicial (artigo 22, inciso II, alínea "a
5.4. Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal
das atividades do devedor (artigo 22, inciso II, alínea "c") 5.5. Apresentar o relatório sobre a execução do plano de
recuperação, de que trata o inciso III do caput do
artigo 63 desta Lei (artigo 22, inciso II, alínea "d")
5.6. Examinar a escrituração do devedor
(artigo 22, inciso III, alínea "b")
5.7. Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, até o 100 (décimo)
dia do mês seguinte ao vencido, conta demonstrativa da
administração, que especifique com clareza a receita e
a despesa (artigo 22, inciso III, alínea "p")
5.8. Outros momentos de atuação do contabilista

6. O perito contador e a assembleia-geral de credores
(artigos 35 a 46 da lei n° 11.101/05)

7. O perito contador e a recuperação judicial
(artigos 47 a 72 da lei n° 11.101/05)
7.1. Do pedido e do processamento da recuperação judicial
(artigos 51 e 52)
7.2. Do plano de recuperação judicial (artigos 53 e 54)
7.3. Do procedimento de recuperação judicial (artigos 55 a 69) 7.4. Do plano de recuperação judicial para microempresas e
empresas de pequeno porte (artigos 70 a 72)
8. O perito contador e a falência
(artigos 75 a 160 da lei n° 11.101/05)
8.1. Da apuração das responsabilidades dos sócios e
administradores (artigo 82)
8.2. Da classificação dos créditos e dos pedidos de restituição
(artigos 83 a 93)

9. Considerações finais

Recuperação judicial especial para micros e pequenas empresas à luz da Lei 11.101/2005 - LRE

LUCIANA D MARZZO TREZZA

1. Introdução

2. Recuperação judicial especial das micro e pequenas empresas
E falência
2.1. Definição legal de microempresa e empresa de pequeno
porte e noções da Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006
2.2. Tratamento constitucional diferenciado dispensado às
micro e pequenas empresas
2.3. Processo judicial especial para a recuperação das micro e pequenas empresas
2.3.1. Linha do processo de recuperação no Plano Especial 2.3.1.1. Fase postulatória
2.3.1.2. Fase deliberativa.
2.3.1.3. Fase executiva (de cumprimento)
2.3.1.4. Fase de encerramento

3. Considerações finais
4. Bibliografia

Casos de recuperação judicial

Questões sobre o instituto da recuperação judicial e a interpretação das disposições da Lei n° 11.101/05 quando de casos atuais

LUIS CLÁUDIO MONTORO MENDES

1. Considerações iniciais
1.1. Panorama do primeiro ano da vigência da Lei n° 11.101/05
1.2. A eficiência e as disposições da nova legislação falencial brasileira

2. Principais desafios da empresa em crise para o ingresso de sua
recuperação judicial
3. Questões relacionadas à aprovação do plano de recuperação pelos credores

4. Questões advindas do processamento de casos de recuperaçõe recentes
4.1. O pedido de recuperação judicial da Parmalat Brasil S.A Indústria de Alimentos
4.2. O plano de recuperação da Parmalat Alimentos
4.3. Dos desafios do processamento do pedido de
recuperação judicial
4.4. Questões relacionadas às Assembléias-Gerais de Credores
4.5. As assembléias-gerais
4.6. Recuperação da Bombril Holding
4.7. O plano de recuperação e a Assembléia-Geral de Credores

5. Conclusões
6. Bibliografia

Prática da gestão para recuperação de empresas em dificuldades

MARCO MILITELLI

1. Introdução
2. Os sintomas de problemas ignorados
3. O primeiro contato com uma empresa em dificuldades
4. Modelo de recuperação de empresas
5. Forma de ação corretiva

6. Análise e diagnose empresarial
6.1. Problemas financeiros
6.2. Problemas estruturais
6.3. Problemas de posicionamento e problemas de
direcionamento
6.4. Problemas de posicionamento podem ser identificados,
analisados, entre outros
6.5. Problemas de alinhamento

7. Estratégias para recomposição do equilíbrio financeiro
De curto prazo
8. O perfil do líder do processo de saneamento
9. Criação do plano de recuperação da empresa
10. Obtenção do aval dos credores
11. Condução do plano de recuperação empresarial
12. Saneamento da empresa

A recuperação judicial: a necessidade de especialização do judiciário e a aplicação da Lei n° 11.101/2005 por nossos tribunais

NILVA M. LEONARDI ANTONIO

1. Notas introdutórias

2. A nova lei recuperacional
2.1. O Clamor da sociedade pela modernização de nossa legislação e as principais diferenças entre as legislações concursais
2.2. Banco Mundial - Princípios e Diretrizes norteadores
das mudanças legislativas modernas
2.3. A recuperação de empresas no direito comparado
2.3.1. Na Alemanha
2.3.2. Na Argentina
2.3.3. Na Áustria
2.3.4. Na Espanha
2.3.5. Nos Estados Unidos da América - EUA
2.3.6. Na França
2.3.7. Na Itália
2.3.8. Em Portugal

3. A necessidade de especialização
3.1. Câmara e Varas Especializadas na Capital de São Paulo
Do Surgimento da Idéia, sua Criação e Instalação

4. O artigo 47 e a recuperação de empresas

5. A recuperação - aspectos procedimentais
5.1. Aspectos Procedimentais da Recuperação Judicial -
Empresas de Médio e Grande Porte
5.1.1. Condições para a recuperação judicial
5.2. Aspectos Procedimentais da Recuperação Judicial -
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
5.3 Pequeno Resumo do Processamento das Recuperações

6. A aplicação da Lei no 11.101/2005 por nossos tribunais
6.1. Os precedentes
6.1.1. Prazo para adequação de pedido de recuperação
6.1.2. Gratuidade de justiça
6.1.3. Certidão negativa de débitos fiscais
6.1.4. Suspensão das ações contra a recuperanda por prazo
superior a 180 dias
6.1.5 Execução de Título Extrajudicial de Empresa em
Recuperação Judicial. Manutenção em Face ao Avalista
6.1.6. Arrendamento mercantil. Ação cautelar inominada
6.1.7. Débitos anteriores ao pedido de recuperação.
Ação cautelar inominada
6.1.8. Compensação de créditos fiscais com créditos
tributários
6.1.9. Pedido de restituição de mercadorias
6.1.1.0 Contrato de arrendamento mercantil.
Medida cautelar inominada

6.1.11. Impugnação ao valor do crédito declarado.
Quantia ilíquida
6.1.12. Concessão de recuperação judicial a empresa falida,
em continuidade de negócios
6.1.13. Contrato de arrendamento mercantil. Reintegração
De posse
6.1.14. Impugnação à lista de credores apresentada pelo
administrador. Inobservância do artigo 12 e seguintes
6.1.15. Aplicação da suspensão prevista no § 40 do artigo 60 da Lei n° 11.101/2005 - enunciado 51 do FONAJE
6.1.16. Redirecionamento do pedido de falência para as
sucessoras da agravada, bem como a revogação da
recuperação judicial das empresas envolvidas
6.1.17. Recuperação judicial - Remuneração do administrador
judicial - Fixação no máximo legal
6.1.18. Pagamento de custas em habilitação retardatária

7. Notas conclusivas
8. Referências bibliográficas

A preservação da empresa, mesmo na falência

PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO

1. Introdução
2. O artigo 75 da LRE: as novas finalidades da falência
3. O conceito de empresa adotado no artigo 75 da LRE
4. Os "perfis" de Asquini e, especialmente, o objetivo
5. Estabelecimento, fundo de comércio, azienda, fundo de negócio
6. Desativação ou preservação da empresa na falência
7. Algumas conclusões
8. Bibliografia

O judiciário na recuperação extrajudicial

TÃNIA PANTANO

1. Introdução
2. Da tramitação do pedido de homologação de plano de
recuperação extrajudicial

3. Conclusões
3.1. Visão esquemática da recuperação extrajudicial

4. Bibliografia

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