SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. Apresentação do tema: constitucionalismo, separação de poderes,controle de constitucionalidade e efeito vinculante
2. Plano de Trabalho

Capítulo 1
CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
1.1 A supremacia da Constituição
1.2 Escorço histórico
1.3 Espécies de controle judicial de constitucionalidade
1.3.1 Controle difuso
1.3.2 Controle abstrato
1.3.2.1 Ação direta genérica de inconstitucionalidade
1.3.2.2 Ação declaratória de constitucionalidade
1.3.2.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental
1.3.2.4 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Capítulo 2
EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE JUDICIAL DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
2.1 Efeitos da resolução do Senado

Capítulo 3
EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO POR AÇAO DE CONSTITUCIONALIDADE
3.1 Efeito erga omnes
3.2 Eficácia temporal dos efeitos
3.2.1 Ex tunc
3.2.2 Incidência a partir da edição do ato inconstitucional
3.2.3 Ex nunc
3.2.4 Pro futuro
3.3 Efeito repristinatório
3.4 Modulação dos efeitos da decisão proferida no controle abstrato
3.5 Análise da compatibilidade dos preceitos legais que preveem a modulação dos efeitos da decisão no controle abstrato com a Constituição Federal
3.5.1 Incompatibilidade com a Constituição Federal
3.5.2 Compatibilidade com a Constituição Federal
3.5.3 Nosso entendimento - inconstitucionalidade
3.6 Limites à aplicação a modulação
3.6.1 Cláusulas pétreas
3.6.1.1 Direitos fundamentais
3.6.1.1.1 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
3.6.1.1.2 Retroatividade da lei penal mais benéfica
3.6.1.1.3 Princípio da irretroatividade da lei tributária

Capítulo 4
O EFEITO VINCULANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO ESTRANGEIRO
4.1 Direito americano
4.2 Direito português
4.3 Direito alemão
4.4 Direito espanhol
4.5 Direito italiano
4.6 Direito austríaco
4.7 Outros países

Capítulo 5
O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
5.1 Origem no Brasil do efeito vinculante das decisões no controle de constitucionalidade.
5.2 Conceito e distinção do efeito erga omnes
5.3 Previsão constitucional
5.4 Previsões infraconstitucionais
5.5 Decisões vinculantes
5.5.1 Cautelar e liminar
5.5.1.1 Ação direta genérica de inconstitucionalidade
5.5.1.2 Ação declaratória de constitucionalidade
5.5.1.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental
5.5.2 Mérito
5.6 Limites objetivos
5.7 Destinatários
5.7.1 Supremo Tribunal Federal
5.7.2 Poder Legislativo
5.7.3 Demais órgãos do Poder Judiciário
5.7.4 Ministério Público
5.7.5 Administração Pública e demais intérpretes da Constituição
5.8 Compatibilidade dos atos normativos que preveem o efeito vinculante com a Constituição Federal
5.8.1 Constitucionalidade
5.8.2 Inconstitucionalidade
5.8.3 Nosso entendimento – Inconstitucionalidade
5.9 Extensão para outras decisões
5.9.1 Súmula com efeito vinculante, súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional
5.9.2 Precedente proferido em julgamento de casos repetitivos
5.9.3 Precedente proferido em julgamento do incidente de assunção de competência
5.9.4 Orientação do plenário ou do órgão especial do respectivo Tribunal
5.10 Reclamação e o efeito vinculante
5.11 Decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento
5.11.1 Efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA