SUMÁRIO

Introdução
I- Antecedentes históricos do Direito Econômico: a economia de mercado
2- II - O Mercado
1 Introdução ao Direito Econômico
1.1 O surgimento do direito econômico
1.1.1 A Primeira Guerra Mundial
1.1.2 A República de Weimar
1.1.3 A Constituição da República de Weimar
1.1.4 A constituição econômica de Weimar
1.1.5 Crise na república: fim de Weimar e ascensão do Nazismo
1.1.5.1 A crise da Bolsa de Nova York e a vitória do nacional-socialismo
1.1.5.2 O estado total no pós-Weimar
1.2 O direito econômico
1.3 Conceito de direito econômico: sujeito e objeto
1.4 Ordem jurídico-político-econômica
1.5 Política econômica
1.6 Teorias do direito econômico
1.7 Direito econômico e direito da economia: análise econômica do direito (Law and Economics) e os princípios da economicidade e eficiência
1.8 Direito econômico: fronteira entre público e privado
1.9 Direito administrativo econômico e direito penal econômico
1.10 Quadro resumo
2 Direito Constitucional Econômico
2.1 A constituição econômica
2.2 Normas programáticas
2.3 Fontes do direito econômico
2.4 Leis em direito econômico
2.5 As constituições econômicas no Brasil
2.5.1 Constituição de 1824
2.5.2 Constituição de 1891
2.5.3 Constituição de 1934
2.5.4 Constituição de 1937
2.5.5 Constituição de 1946
2.5.6 Constituição de 1967
2.5.7 Emenda Constitucional nB 1, de 1969 (Constituição de 1969)
2.6 Quadro resumo
3 A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
3.1 Aspectos gerais da Constituição Econômica
3.2 Princípios gerais da atividade econômica
3.2.1 Art. 170: Ordem Econômica
3.2.2 Soberania nacional
3.2.3 Propriedade privada
3.2.4 Função social da propriedade
3.2.5 Livre concorrência
3.2.6 Defesa do consumidor
3.2.7 Defesa do meio ambiente
3.2.8 Redução das desigualdades regionais e sociais
3.2.9 Busca do pleno emprego
3.2.10 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
3.2.11 Livre exercício da atividade econômica
3.2.12 Empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional (revogados)
3.2.13 Art. 172: capital estrangeiro
3.2.14 Arts. 173 e 174: atuação do Estado no domínio econômico
3.2.15 Arts. 175 a 181: outras formas de atuação do Estado no domínio econômico
3.2.16 Arts. 182 e 183: política urbana
3.2.17 Arts. 184 a 191: política agrícola, fundiária e reforma agrária
3.2.18 Art. 192: sistema financeiro nacional
3.3 Quadro resumo
4 Atuação do Estado no Domínio Econômico
4.1 A empresa e o direito econômico
4.2 Teoria geral da regulação
4.3 Agências reguladoras: a regulação econômica
4.3.1 Surgimento das agências reguladoras
4.3.2 Agências reguladoras no Brasil
4.3.3 Características das agências reguladoras
4.3.3.1 Poderes normativos
4.3.3.2 Autonomia administrativa
4.3.3.3 Atividade fiscalizadora
4.3.3.4 Atividade sancionatória
4.3.3.5 Atividade julgadora
4.3.3.6 Caráter técnico
4.3.3.7 Regime de pessoal
4.3.3.8 Autonomia financeira
4.3.3.9 Autonomia em relação ao Poder Legislativo
4.3.3.10 Autonomia em relação ao Tribunal de Contas
4.3.3.11 Transparência e accountability
4.3.4 Agências reguladoras em espécie
4.3.4.1 ANATEL
4.3.4.2 ANP
4.3.4.3 ANVISA
4.3.4.4 ANS
4.3.4.5 ANA
4.3.4.6 ANTAQ
4.3.4.7 ANTI
4.3.4.8 ANEEL
4.3.4.9 ANCINE
4.3.4.10 ANAC
4.3.5 Outros agentes reguladores
4.3.5.1 BACEN
4.3.5.2 SUSEP
4.3.5.3 CVM
4.3.5.4 CONAR
4.3.6 Observações finais acerca das agências reguladoras
4.4 Parcerias Público-Privadas (PPPs)
4.5 Atividade econômico-privada dos entes públicos
4.6 Responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas
4.7 Quadro resumo
5 Direito da Concorrência
5.1 A abordagem infraconstitucional da concorrência: defesa comercial, concorrência desleal, crimes contra a ordem econômica, licitações e Direito da Concorrência
5.2 Técnica e valores da política de concorrência
5.3 Conceitos e fins do direito da concorrência: escolas de Harvard, Freiburg e Chicago
5.4 Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
5.5 Conceito de mercado relevante
5.5.1 Mercado relevante material
5.5.2 Mercado relevante geográfico
5.5.3 Mercado relevante temporal e funcional
5.6 Tipos de mercado
5.6.1 Mercados perfeitamente competitivos
5.6.2 Mercados imperfeitamente competitivos
5.6.2.1 Mercados oligopolizados
5.6.2.2 Mercados monopolizados
5.6.2.3 Monopsônios e oligopsônios
5.7 Conceito de poder econômico e seu abuso
5.7.1 Poder econômico (poder de mercado) e posição dominante (participação de mercado): distinção
5.8 Vertentes da análise concorrencial
5.8.1 Concentrações econômicas
5.8.2 Condutas concertadas (cartel e práticas coletivas)
5.8.2.1 Paralelismo plus,
5.8.3 Condutas unilaterais (abuso de posição dominante e práticas singulares)
5.9 Breve abordagem histórica da defesa da concorrência no Brasil
5.10 A Lei n2 12.529, de 30 de novembro de 2011: Lei de Defesa da Concorrência
5.10.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
5.10.1.1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
5.10.1.1.1 Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
5.10.1.1.2 Superintendência-geral (SG)
5.10.1.1.3 Departamento de Estudos Econômicos (DEE)
5.10.1.1.4 Procuradoria Federal Especializada (Pro CADE) e Ministério Público Federal (MPF)
5.10.1.2 Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
5.10.2 Enfoque estrutural da lei (atos de concentração)
5.10.2.1 Trâmite processual dos atos de concentração
5.10.3 Enfoque repressivo da lei (condutas anticoncorrenciais)
5.10.3.1 Trâmite processual dos processos de conduta
5.10.3.2 Medida preventiva
5.10.3.3 Compromisso de cessação
5.10.3.4 Acordo de leniência
5.10.3.5 Crimes à ordem econômica
5.11 Conflito de competência entre Banco Central e CADE em matéria concorrencial
5.12 Melhores Práticas na Efetividade dos Procedimentos Concorrenciais
5.13 International Competition Network (ICN)
5.14 Quadro resumo
6 Ordem Econômica Internacional
6.1 Ordem econômica internacional
6.2 Globalização
6.3 Integração
6.3.1 União Europeia
6.3.2 Mercosul
6.3.3 UNASUL
6.3.4 TIAR, OEA, CEPAL, ALALC, MCCA, Pacto Andino, CAN, ALADI, NAFTA, CARICON, CAFTA, ALBA
6.3.5 ALCA
6.4 Quadro resumo
7 Noções de Economia Aplicadas ao Direito Econômico: Breve Introdução à Economia
7.1 Introdução à economia
7.1.1 Noções gerais
7.1.2 Breve histórico do pensamento econômico
7.1.3 Alguns conceitos econômicos
7.1.4 Conceitos econômicos complementares
7.2 Eficiência econômica
7.3 Teorias microeconômica e macroeconômica básicas
7.4 Quadro resumo
Bibliografia
Índice remissivo