LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada/

[ Livros ] Motivo da edição:3. ed. rev. at. ampl. Publicado por : Thomson Reuters Brasil, (São Paulo:) Detalhes físicos: 464 p. ISBN:9786556144375. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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PREPARAÇÃO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO E PESQUISA DE INFOGRÁFICOS DA OBRA
SOBRE OS COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
INTRODUÇÃO
LEI 13.709
DE 14 DE AGOSTO DE 2018

CAPÍTULO 1 - Disposições Preliminares
RONY VAINZOF
Art. 1°
Art. 2°
Art. 3°
Art. 4°
Art. 5°
Art. 6°
Aplicação da LGPD
Espécies de dados
Autodeterminação informativa
Princípios para o tratamento de dados pessoais
Consentimento

CAPÍTULO II — Do Tratamento de Dados Pessoais
CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA

SEÇÃO 1 - DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 7°
Art8° Art. 9°
Art. 10

SEÇÃO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
11 Art. 12
Art. 13

SEÇÃO III – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
Art. 14

SEÇÃO IV - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Art.15
Art. 16
Bases legais
Legítimo interesse

CAPÍTULO III - Dos Direitos do Titular
VIVIANE NÓBREGA MALDONADO
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Direitos dos titulares dos dados

CAPÍTULO IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
FERNANDO ANTONIO TASSO
Seção I – Das regras
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art.27
Art. 28
Art. 29
Art. 30

SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE
Art. 31
Art. 32
Relatório de impacto à proteção de dados

CAPÍTULO V - Da Transferência Internacional de Dados
Luis FERNANDO PRADO CHAVES
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Principais hipóteses de transferência internacional de dados pessoais

CAPÍTULO VI— Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO

SEÇÃO 1 - Do CONTROLADOR E DO OPERADOR
Art.37
Art.38
Art.39
Art.40

SEÇÃO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 41

SEÇÃO III - RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS Art.42
Art.43
Art.44
Art.45

Agentes de tratamento.
Data Protection Officer ou Encarregado

CAPÍTULO VII - Da Segurança e das Boas Práticas
CAMILLA DO VALEJIMENE
SEÇÃO 1 - DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49

SEÇÃO II - DAS BOAS PRATICAS E DA GOVERNANÇA.
Art. 50
Art. 51

Privacy by Design.
Governança em proteção de dados

CAPÍTULO VIII - Da Fiscalização
FABRICIO DA MOTA ALVES

SEÇÃO 1 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Sanções administrativas previstas na LGPD.

CAPÍTULO IX - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
ANDRIEI GUTIERREZ

SEÇÃO 1 - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Art. 55
Art. 55-A
Art. 55-B
Art. 55-C
Art.55-D
Art. 55-E
Art. 55-F
Art. 55-G
Art. 55-H
Art. 55-1
Art. 55-J
Art, 55-K
Art. 55-L
Art. 56
Art. 57

SEÇÃO 11 - Do CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVCIDADE (CNPD)
Ari. 58
Art. 58-A
Art. 58-B
Art. 59
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

CAPÍTULO X - Disposições Finais e Transitórias
ALESSANDRA BORELLI E NURIA LÓPEZ
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Art. 64
Art. 65

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