SUMÁRIO
Agradecimentos
Prefácio (Competência Empresarial e Competência Tributária)
Prólogo
Introdução

PRIMEIRA PARTE
Contextualização da tributação ante a evolução das formas de atuação estatal

CAPÍTULO 1
Simbiose entre Direito Tributário e Direito Econômico
1.1 Direito positivo como conjunto sistêmico de normas
1.2 Ciência do direito, direito positivo e conversação sistêmica
1.2.1 Entre enunciados e normas: o papel da ciência do direito
1.2.2 Reconhecimento da influência pragmática da ciência do direito sobre o direito positivo
1.3 Afinal, que implica afirmar a autonomia - mesmo que meramente didática - do direito tributário?
1.4 Para uma análise funcional do direito tributário
1.4.1 Funções dos tributos
1.5 Sobre a superação de paradigmas na ciência do direito tributário: simbiose entre direito tributário e direito econômico

CAPÍTULO II
Evolução das formas de atuação estatal e sua influência sobre as normas de competência tributária
2.1 Contextualização histórica
2.2 Estado liberal e o direito como conjunto de normas repressoras de condutas intersubjetivas
2.2.1 Outorga de competência tributária voltada ao financiamento do estado liberal
2.3 Do estado liberal ao estado social: as normas promocionais de condutas
2.3.1 Outorga de competência tributária voltada ao financiamento do estado
2.1. Domínio econômico e intervenção estatal na Constituição Federal
2.4.1 Modalidades de intervenção do ente estatal
2.4.1 .1 Intervenção por direção: correlação ao modelo repressor do direito
2.4.1.2 Intervenção por indução: correlação ao modelo promocional do direito
2.4.2 A tributação como instrumento de intervenção

SEGUNDA PARTE
Definição de competência tributária e do princípio da livre concorrência

CAPÍTULO III
Competência tributária na Constituição Federal
3.1 Competência: ambiguidade do vocábulo e definição estipulativa
3.1.1 Normas de estrutura versus normas de comportamento
3. 1.2 Acerca da amplitude de conformação direcional das normas de competência sobre as normas de condutas
3.2 Definição de competência tributaria
3.2.1 Autorização para instituir normas sobre tributos
3.3 Sobre as normas de competência tributaria na Constituição de 1988
3.3.1 Federalismo fiscal e competência tributaria
3.3.1.1 Repartição de competência tributaria no Estado federal brasileiro
3.3.1.2 Normas tributarias indutoras e a repartição de competência tributaria
3.3.1.2.1 Conflito entre competência tributaria e competência reguladora
3.4 Formas de exercício da competência tributaria

CAPITULO IV
Delineamento do principio da livre concorrência e do art. 146-A da Constituição Federal
4.1Sobre a fixação de alguns conceitos fundamentais no trato do direito econômico
4.1.1 Norma jurídica concorrencial, juízo hipotético-condicional, logica deôntica e macrológica
4.1.1.1 Analise das normas de direito econômico e sua compatibilidade com a logica deontica
4.1.1.2 Insegurança jurídica e analise macrológica
4.1.2 Modelos de interpretação das normas de direito econômico concorrencial e de direito tributário
4.2 Princípio da livre concorrência
4.2.1 Sobre a classificação das normas em regras e princípios
4.2. 1.1 Critério de sopesanlento: proporcionalidade
4.2.1.2 Ainda sobre a impossibilidade de sopesarnento de regras
4.2.2 Conteúdo jurídico do princípio da livre concorrência
4.2.9.1 Entre livre iniciativa e livre concorrência
4.2.2.2 Princípio da livre concorrência e seu caráter instrumental
4.2.2.3 Definição estipulativa do princípio da livre concorrência
4.3 Conteúdo jurídico do art. 146-A da Constituição Federal
4.3.1 Enquadramento ao conceito de normas gerais em matéria de legislação tributária
4.3.2 Lei ordinária da União, de igual objetivo
4.3.3 Em busca da definição dos critérios especiais de tributação

TERCEIRA PARTE
Proposta de interação do princípio da livre concorrência com o exercício da competência tributária

CAPÍTULO V
Competência tributária exercida por oneração e o
princípio da livre concorrência
5.1Introdução
5.2 Exercício da competência tributária por oneração com anseios fiscais
5.2.1 Princípio da neutralidade concorrencial do Estado
5.2.2 Definição do princípio da neutralidade tributária
5.2.2.1 Princípio da igualdade como instrumento
de realização da neutralidade tributária
5.3Exercício da competência tributária por oneração extra-
fiscal
5.3.1 Sobre a criação ou majoração de tributos com fundamento no princípio da livre concorrência
5.3.2Art. 146-A da Constituição Federal e criação dos chamados windfallprofit lares

CAPÍTULO VI
Competência tributária exercida por exoneração e o princípio da livre concorrência
6.1 Introdução
6.2 Imunidades tributárias e livre concorrência
6.2.1 Perfil constitucional das imunidades tributárias
6.2.2 Atividades econômicas exercidas pelas entidades imunes e o princípio da livre concorrência
6.3 Regimes tributários diferenciados em um contexto de concorrência tributária
6.3.1 Princípio da livre concorrência como limitação à instituição de exonerações tributárias

CAPÍTULO VII
Exercício da competência tributária por administração e o princípio da livre concorrência
7.1 Competência tributária por administração: ressalva terminológica
7.2 Exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias
7.2.1 Escorço doutrinário sobre as obrigações acessórias
7.2.2 Fundamento de validade das obrigações acessória
7.2.3 Limites impostos pelo princípio da livre concorrência à instituição das obrigações acessórias
7.3 Demais formas de exercício da competência tributária por administração e o princípio da livre concorrência
7.3.1 Forma de fixação dos índices de valor agregado no regime de substituição tributária para frente

QUARTA PARTE
Conclusões
Referências