Sumário

Nota dos autores à 15 edição
Nota dos autores à 10 edição
Prefácio à 1 edição
Apresentação à 1 edição

Capítulo 1 Introdução ao estudo do processo coletivo

1.Conceito de processo coletivo, ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva
2.Três conceitos fundamentais para a compreensão do processo coletivo: grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo
3.Instrumentos para a tutela das situações jurídicas coletivas no direito brasileiro: a ação coletiva e o julgamento de casos/questões repetitivos
4. A centralização de processos repetitivos como objeto da cooperação judiciária nacional e instrumento da tutela coletiva
4.1.Generalidades
4.2.Centralização e modificação de competência
5. O processo coletivo como espécie de "processo de interesse público" (public Iaw litigation): Interesse público primário e interesse público secundário no controle jurisdicional de políticas públicas
5.1.Generalidades
5.2. Modelo experimentalista de reparação e medidas estruturantes (structural injunctions e specific performance)
5.3.Interesse público primário e interesse público secundário
5.4. A implementação e controle de políticas públicas por parte do Poder Judiciário (judicial activism, judicial restrainte ativismo judicial seletivo): ativismo da lei e da Constituição em matéria de políticas públicas no Brasil
5.5.Para além da "politização da justiça" em uma democracia de direitos: Uma conclusão parcial
6.O microssistema processual coletivo, o papel do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo das fontes com o CPC-2015 (era da recodificação
6.1.Generalidades
6.2.O CDC como um "Código de Processo Coletivo Brasileiro
6.3.O microssistema do processo coletivo. As relações entre o CPC-2015 e o direito Processual coletivo
7.Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva: procedimento comum das
causas coletivas (art. 21 da LACP e art. 90 DO CDC)

Capitulo 2 Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu(difusos, coletivos e individuais homogêneos) e casos repetitivos

1.Introdução
2.Conceito formal (estrutural) de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
2.1.Direitos ou 'interesses"?
2.2.Direitos difusos
2.3.Direitos coletivos stricto sensu
2.4.Direitos individuais homogêneos
2.4.1.Generalidades
2.4.2Direitos individuais homogêneos como direitos coletivos: visão crítica da doutrina dos direitos individuais coletivamente tratados'
2.4.3.O julgamento do RE n. 631.111/00: Núcleo de Homogeneidade e Margem de Heterogeneidade
3.Titularidade dos direitos coletivos lato sensu: direitos subjetivos coletivos
4.Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva
5.Dos direitos coletivos aos conflitos coletivos: a adequação do processo coletivo às peculiaridades do caso levado a julgamento. A proposta de Edilson Vitorelli
5.1.Introdução
5.2.Litígios coletivos de difusão global
5.3.Litígios coletivos de difusão local
5.4.Litígios coletivos de difusão irradiada
5.5.Cumulação de litígios de difusão irradiada com litígios globais e locais
5.6.Conclusão
6.Situações jurídicas coletivas passivas
7.Ação repetitiva, ação pseudoindividual ação relativa a relação jurídica plurilateral indivisível e ação individual com alcance coletivo: distinções e posturas do juiz

Capítulo 3 Normas fundamentais da tutela jurisdicional coletiva

1.Consideração introdutória
2.Principio do devido processo legal coletivo
2.1.Generalidades
2.2.Regra da adequada legitimação
2.3.Adequada certificação do processo coletivo
2.4.Informação e publicidade adequadas
2.4.1.Princípio da adequada notificação dos membros do grupo
2.4.2.Regra da informação aos órgãos competentes para propositura da ação coletiva, sobre a instauração do processo coletivo e sobre o resultado do seu julgamento
2.5.Princípio da competência adequada
3.Principio da primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo
4.Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. O problema da desistência da ação coletiva
5.Postulado hermenêutico do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela Coletiva (diálogo de fontes)
6.Reparação integral do dano
7.Princípios da não taxatividade e atipicidade (máxima amplitude) da ação e do processo coletivo
7.1.Generalidades
7.2.O mandado de segurança coletivo como instrumento processual para a tutela De direitos difusos
7.3.O habeas corpus coletivo
8.Princípio da predominância de aspectos inquisitoriais no processo coletivo
9.Principio da primazia da decisão de mérito do processo coletivo em relação à decisão de mérito do processo individual

Capítulo 4 Competência

1.Princípio da competência adequada
2.Competência territorial
2.1.Distinção entre competência funcional e competência territorial absoluta
2.2.A competência para a ação civil pública como hipótese de competência territorial Absoluta
2.3.Competência quando o dano ou o ilícito for nacional
2.4.Competência quando o dano ou o ilícito for regional
2.5.Competência quando o dano ou o ilícito for estadual
3.Juízos com competência para processar e julgar "ações coletivas
4.Competência material, conflitos coletivos multipolares e litispendência por duplicidade com autores diferentes
5.Competência para a ação de improbidade administrativa
5.1.Prerrogativa de função na improbidade administrativa
5.2.Competência para Julgamento dos Agentes Políticos (Crime de Responsabilidade
E bis in idem)
5.3.Limitação da decisão do juiz de primeiro grau nas ações de improbidade:
Impossibilidade
6.Outras hipóteses de competência da Justiça Federal para processar e julgar ação
coletiva
7.Competência do STF para as ações Coletivas que envolvam Conflitos entre estados ou entre esses e a União (Art. 102, 1, "f' CF/88)
8.Casos extraordinários de competência originária do STF para julgar a ação popular
9.Competência para julgamento de ação civil pública sobre poluição visual por propaganda política: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum?
10.Competência internacional? Litígios transnacionais, transfronteiriços e cooperação internacional em ações coletivas

Capítulo 5 Conexão e litispendência entre ações coletivas e a relação entre ações coletivas e ações individuais

1.Conexão
1.1.Considerações gerais sobre a conexão
1.2.A conexão e a prevenção na tutela jurisdicional coletiva
1.3.Cooperação jurisdicional nacional e a conexão probatória (art. 69, CPC)
1.4.Conexão após o julgamento de uma das ações coletivas: art. 55, § 10, CPC, n. da súmula do STJ e a distinção feita no CC n. 144.922/MG, STJ
2.Litispendência
2.1.Considerações gerais sobre a litispendência
2.2.Litispendência entre demandas coletivas
2.2.1.Generalidades. Litispendência entre demandas coletivas propostas por Legitima dos diversos
2.2.2.Efeito da litispendência entre demandas coletivas com partes distintas
2.2.3.Identidade da situação jurídica substancial deduzida
2.2.4.Litispendência entre as demandas coletivas que tramitam sob procedimentos diversos
2.2.5.Há litispendência entre uma ação coletiva que versa sobre direitos difusos e outra que versa sobre direitos individuais homogêneos?
3.Relação entre a ação coletiva e a ação individual
3.1.A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual
3.2.O pedido de suspensão do processo individual. A ciência inequívoca da existência do processo coletivo e o ônus do demandado de informar o autor individual
3.3.A desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo. Art. 22, § 1, da Lei n. 12.016/2009. Possível inconstitucionalidade. Apelo ao microssistema
3.4.Há continência entre ação coletiva e ação individual?
3.5.O direito à auto exclusão (right to opt out) no microssistema brasileiro de tutela coletiva
3.6.Possibilidade de suspensão do processo individual independentemente de requerimento da parte (art. 313, V, a do CPC
3.7.Comunicação da existência de processos repetitivos ou outro fato que possa dar ensejo ao ajuizamento de ação coletiva (art. 70 da Lei n. 7.347/1985 e art.139,X,do CPC)

Capítulo 6 Legitimação ad causam nas ações coletivas

1.Natureza jurídica da legitimação coletiva
2. Legitimação extraordinária coletiva decorrente de negócio processual: impossibilidade,Como regra
3.Legitimação ativa
4.Características da legitimação coletiva
5.O problema do interesse do substituto
6.Controle jurisdicional da legitimação coletiva
6.1.Generalidades
6.2.Notas sobre o controle da "representação adequada" no direito estrangeiro
6.3.Legitimação adequada nos litígios de difusão global, local ou irradiada: a tensão entre legitimação e participação. A contribuição de Edilson Vitorelli
6.4.Síntese conclusiva
7.Consequência da falta de legitimação coletiva ativa
8.Legitimidade ativa das Defensorias Públicas
9."Legitimidade ad causam ou ad processum" no mandado de segurança coletivo.Perspectivas
10.Notas sobre litisconsórcio na ação de improbidade administrativa: litisconsórcio entre"agentes tidos como ímprobos" e litisconsórcio entre o "agente ímprobo" e a pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário
11.Substituição processual das associações versus representação processual medianteautorização (RE n. 573.232/SC, Tema 82, e o RE n. 61 2.043/PR, tema 499
12.Outros problemas relacionados à legitimidade ativa do Ministério Público

Capítulo 7 Intervenção de terceiros

1.1.Assistência
1.1.Premissa geral para o exame do interesse jurídico que justifica a intervenção como Assistente
1.2.Causas que versam sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu
1.2.1.Intervenção do indivíduo
1.2.2.Intervenção de um colegitimado
1.2.3.Intervenção do indivíduo legitimado à propositura de ação popular
1.3.Assistência nas causas que versem sobre direitos individuais homogêneos (art. 94 do Código de Defesa do Consumidor
1.4.Assistência na ação popular
2. Intervenção de amicus curiae em ações coletivas
3.Intervenção móvel da pessoa jurídica interessada na ação popular e na ação de improbidade administrativa (despolarização da demanda
3.1.Generalidades
3.2.Intervenção móvel da pessoa jurídica de direito privado e a Lei n. 12.846/2013
4.A denunciação da lide em ação civil pública
4.1.Generalidades
4.2.A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumo
5.Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu)como assistente simples em processo individual
6.Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos e na formação De precedentes
6.1.Generalidades
6.2.Intervenção dos membros de grupo no incidente de julgamento de casos repetitivos como nova espécie de intervenção de terceiro
6.3.Contribuição argumentativa e grau de interesse na controvérsia: os filtros para a avaliação da admissibilidade da intervenção
7.Intervenção do membro do grupo na ação coletiva passiva

Capítulo 8 Procedimentos investigatórios, inquérito civil e produção antecipada de prova

1.Procedimentos administrativos e justiça coletiva multiportas
2.Inquérito civil
2.1.Noções gerais do inquérito civil como matriz dos procedimentos administrativos Preparatórios
2.2.Inquérito civil e inquérito policial
2.3.Efeitos do inquérito civil e dos procedimentos administrativos preparatórios
2.4.Discussões em torno do possível objeto do inquérito civil e dos procedimentos administrativos. O problema do inquérito civil em matéria eleitoral
2.5.Inquérito civil, procedimentos administrativos e principio do contraditório:processualização dos procedimentos
2.6.Inquérito civil, procedimento administrativo e princípio da publicidade
2.7.Instauração,
2.8.Representação anônima: possibilidade
2.9.Inquérito civil, procedimento administrativo e compromisso de ajustamento de Conduta
2.10.Arquivamento
2.11.Reabertura do inquérito civil ou procedimento administrativo e a reapreciação de provas
2.12.O inquérito civil, processos e procedimentos administrativos e os crimes relacionados: falso testemunho, deixar de prestar informações e denunciação caluniosa
3.Inquérito civil e produção antecipada de prova
3.1.Inquérito civil e produção antecipada de prova
3.2. O CPC e a antecipação de prova não urgente (arts. 381-383, CPC).A produção de prova para futura ação coletiva independentemente da instauração do inquérito civil
4. Simultaneidade de procedimentos investigatórios para apurar o mesmo fato (inquérito penal e cível) e prova emprestada
5.Princípio da duração razoável
6.Recomendações e ombudsman ('defensor dei pueblo")
7. Cadastro nacional das ações coletivas, inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta - comité executivo nacional e núcleos das ações coletivas (NAC

Capítulo 9 Prescrição e decadência das situações jurídicas coletivas

1.Generalidades
2.Classificação dos direitos: direitos-prestação, direitos-poder (direitos potestativos) e direitos-dever
3.A imprescritibilidade das ações coletivas
4.Regras expressas sobre prescrição e decadência na tutela coletiva
5.Prescrição e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos.O julgamento do REsp. n. 1 .070.896/SC pelo Superior Tribunal de Justiça
5.1.Generalidades
5.2.O julgamento do RESP 1.736.091 /PE pelo Superior Tribunal de Justiça e o retorno do tema da prescrição
6.Prazo quinquenal para as execuções decorrentes de ações coletivas
7.(lm)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
8.início da fluência, impedimento, suspensão e interrupção. Aplicação subsidiária do CDC
9.A propositura de uma ação coletiva interrompe o prazo prescricional para a ação Individual
10.Outras Discussões: protesto para impedir prescrição, a legitimidade e o início do prazo prescricional para a execução individual fundada em sentença coletiva

Capítulo 10 Autocomposição nos conflitos coletivos (justiça multiportas e tutela adequada em litígios coletivos)

1.Generalidades. Justiça Muitiportas (Multi-dooriustice) como justiça adequada
2.Da alternatividade à adequação
3. Da possibilidade de autocomposição nos processos coletivos e da impossibilidade de renúncia ao direito em que se funda a ação coletiva
4.O compromisso de ajustamento de conduta: extrajudicial e judicial
4.1.Generalidades
4.2. Órgãos públicos legitimados: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública (legitimados para o compromisso extrajudicial ou judicial) e os demais colegitimados (legitimados para o compromisso judicial)
4.3.A concreção de direitos e deveres a partir dos compromissos de ajustamento de conduta
4.4.A utilização da produção antecipada de provas como instrumento que estimula
A autocomposição
4.5.O art. 26 da LINDB e o compromisso de ajustamento de conduta
5.Audiência preliminar de mediação ou conciliação (Art. 334, CPC
6.Negócios jurídicos processuais coletivos
7.A autocomposição em ação de improbidade administrativa
7.1.Histórico do tema. A Lei n. 13.964/2019. A colaboração premiada e o acordo de leniência como negócios jurídicos processuais atípicos no processo de improbidade administrativa
7.2.A autocomposição e o pedido de ressarcimento ao erário
8.Controle da autocomposição pelo juiz. A possibilidade de o juiz participar do procedimento de autocomposição e o dever de controle do mérito do acordo e da adequada representação
9.Limites à autocomposição nos processos coletivos
10.Outras ponderações contra o acordo judicial: fiscalização do desequilíbrio econômico e de informações entre as partes
11.O princípio da primazia do julgamento de mérito, tutela integral do direito, disparidade econômica e a necessidade de produção de prova adequada para a conciliação ou mediação: coisa julgada rebus sic stantibus
12.A possibilidade de impugnação pelos colegitimados por meio do recurso de terceiro interessado e outras ações de impugnação autônomas
13.Design de Sistemas de Disputas (DSD)
14.Acordos coletivos optin para tutela de direitos individuais homogêneos: ADPF 165/DF

Capítulo 11 Aspectos gerais do processo coletivo

1.O pedido na ação coletiva
1.1.Interpretação do pedido
1.2.O pedido de indenização por dano moral coletivo
1.3.Ações coletivas e o controle de constitucional idade
1.4.Ação coletiva em matéria tributária
1.5.Ação civil pública em matéria previdenciária
1.6.Ação civil pública em matéria de FGTS
2,Abandono em ações coletivas
3.Desistência em ações coletivas
4.A reconvenção
5.A distribuição dinâmica do ônus da prova
6.Audiência pública
7.Audiência pública extrajudicial e Ministério Público
8.Tutela provisória nos processos coletivos...
8.1.Generalidades
8.2.Relações entre a tutela provisória coletiva e a tutela provisória individual
8.3.Tutela de evidência cautelar no processo de improbidade administrativa:
a indisponibilidade dos bens prevista no art. 70 da Lei n. 8.429/1992
8.4.Estabilização da tutela provisória satisfativa e o processo coletivo
9.Litigáncia de má-fé e despesas processuais
9.1.Regime jurídico geral de adiantamento de custas processuais e pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nas ações coletivas. A questão específica da prova pericial
9.2.Outros possíveis condenados em razão da litigãncia de má-fé
9.3.Condenação do Ministério Público: responsabilidade da Fazenda Pública
9.4.Arts.17 e 18 da Lei n. 7.347/1985
10. A atuação do Ministério Público nas ações coletivas
10.1.Litisconsórcio entre Ministérios Públicos e o problema da competência
10.2.A questão do enunciado n. 489 da súmula STJ
10.3.Intervenção como fiscal da ordem jurídica
10.4.Ministério Público e os direitos individuais homogêneos: função promocional dos relevantes interesses sociais
10.5.Ministério Público e o seguro decorrente do DPVAT: cancelamento do enunciado n. 470 da súmula do STJ
10.6.Ministério Público e proteção ao erário
10.7.Ministério Público como parte e a prerrogativa funcional da reserva de "assento à direita do órgão jurisdicional" (Art. 41, XI, Lei n. 8.625/1993)
11.Peculiaridades em relação aos recursos
11.1.O interesse recursal
11.2.O efeito suspensivo da apelação
11.3.Remessa necessária
11.3.1.Generalidades
11.3.2.Remessa necessária e improbidade administrativa
11.4.Agravo de instrumento na ação de improbidade administrativa
11.5.Agravo de instrumento na ação popular

Capítulo 12 Coisa Julgada

1.Noções gerais sobre o regime jurídico da coisa julgada
2.Regime jurídico da coisa julgada coletiva
2.1.Nota introdutória
2.2. Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos difusos ou coletivos
2.3.Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos individuais Homogêneos
2.3.1.Generalidades
2.3.2.Aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis aos direitos individuais homogêneos e o acórdão proferido no REsp n° 1 .302.596/SP (caso Vioxx)
2.4.Relação entre legitimidade, definição do grupo e coisa julgada
3.Repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual M 20 e 30 do Art. 103 Do CDC
3.1.Generalidades
3.2.O autor da ação popular e a coisa julgada pro et contra
4.Críticas à extensão da coisa julgada ao plano individual secundum eventum litis
5.Transporte in utilibus da coisa julgada penal coletiva para a esfera coletiva e individual(Art. 1030,§ 40,CDC)
6.Coisa julgada na ação de improbidade administrativa
7.Coisa julgada no mandado de segurança coletivo
5.Coisa julgada coletiva e os diversos procedimentos para a tutela coletiva
9.Os limites territoriais da "coisa julgada coletiva' Art. 16 da Lei de ação civil pública -O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
9.1.O ponto de vista da doutrina
9.2.A decisão do STJ no ERESP n. 1.1 34.957/SP: garantia da eficácia da decisão à todas as espécies de direitos coletivos, na extensão da situação jurídica tutelada e nos limites da decisão (não importando o momento processual)

Capítulo 13 Liquidação e execução da sentença

1.A liquidação da sentença coletiva
1.1.Conceito de liquidação
1.2.Processo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental
1.2.1.A fase de liquidação (ou liquidação-fase)
1.2.2.O processo de liquidação
1.2.3.A liquidação incidental (ou liquidação-incidente)
1.2.4.Síntese
1.3.A liquidação da sentença genérica proferida em processo em que se discutem direitos individuais homogêneos. Liquidação individual por legitimação ordinária e liquidação coletiva por substituição processual (legitimação extraordinária)
1.4.Liquidação de sentença proferida em processo coletivo em que se discutem direitos difusos ou coletivos em sentido estrito (prestações pecuniárias).
1.5.A fluid recovery
1.5.1.Generalidades
1.5.2.Alternativas atípicas à fluid recovery do art. 100 do CDC
2.Execução da sentença no processo coletivo
2.1.Generalidades
2.2.O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, Art. 13 da Lei n°7.347/1985)
2.3.A execução da sentença genérica na ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos. O problema da legitimidade ativa
2.4.Execução fundada em sentença penal coletiva condenatória
2.5.Execução coletiva fundada em título extrajudicial. O paradigma da execução das decisões do CADE
2.6.Execução de decisão que determina a implantação de política pública. A possibilidade de uma execução negociada
2.7Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (ElE): Claims Resolution Facilities.
2.7.1.Generalidades
2.7.2.A possibilidade de constituição de entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos no Brasil
2.7.3.Interface entre o público e o privado
2.7.4.Necessidade de controle público da atividade desenvolvida pela entidade de infraestrutura específica
2.7.5.Necessidade de consentimento informado
2.7.6.Autocomposição adequada
2.8.Regime jurídico das despesas processuais na execução coletiva
2.9.Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e honorários advocatícios de sucumbência (súmula do STJ, n. 345, e o art. 85, § 70, do CPC)
2.10.Execução provisória da sentença coletiva
3.Competência para a liquidação e execução coletivas

Capítulo14 Processo estrutural

1.Histórico do assunto
2.Conceitos
2.1.Problema estrutural
2.2.Processo estrutural
2.3.Decisão estrutural
3.Características
3.1.Características típicas, mas não essenciais: a multipolarídade, a coletividade e a complexidade
3.2 Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível, e a consensualidade
4 Procedimento
4.1.Flexibilidade intrínseca e consensualidade
4.2.As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar
4.2.1. Primeira fase: constatação do estado de desconformidade e decisão estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado De coisas)
4.2.2. Segunda fase: implementação da meta estabelecida na decisão estrutural
4.2.2.1. Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do regime de transição e da forma de avaliação/fiscalização das medidas estruturantes
4.2.2.2.Decisões em cascata
4.3. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural
4.3.1. Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto
4.3.2. Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de terceiros
4.3.3.Atipicidade dos meios probatórios
4.3.4.Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (ElE):Claims Resolution Fadilities
4.3.5.Atipicidade da cooperação judiciária
4.4. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas

Capítulo 15 Processo Coletivo Passivo

1.Nota introdutória
2. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos, coletivos e individuais homogêneos
3.Exemplos de ações coletivas passivas
4.Aplicação subsidiária das regras do processo coletivo ativo
5.Coisa julgada no processo coletivo passivo
5.1.Consideração geral
5.2.Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres ou estados de sujeição difusos ou coletivos stricto sensu
5.3.Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres individuais Homogêneos
6.Consideração final

Bibliografia