SUMÁRIO

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

POLÍTICA COMERCIAL: OS ESTADOS UNIDOS E OS INTERESSES BRASILEIROS
ALUISIO DE LIMA-CAMPOS

Introdução
A anatomia da política comercial nos EUA

1. O Poder Executivo
1.1. O gabinete do Presidente: o primeiro escalão do Poder Executivo
1.1.1. O gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR)
1.1.2. Grupo de Coordenação em Nível de Gabinete (Cabinet-Level Coordinating Group)
1.1.3. O Conselho de Segurança Nacional (NSC)
1.1.4. O Conselho de Assessores Econômicos (CEA)
1.1.5. Escritório de Administração e Orçamento (0MB)
1.2. Os departamentos e os órgãos: o segundo escalão do Poder Executivo
1.2.1. O Departamento de Estado (DOS)
1.2.2. O Departamento do Tesouro (Treasury)
1.2.3. O Departamento de Comércio (DOC)
1.2.4. O Departamento de Agricultura (USDA)
1.2.5. O Departamento do Trabalho (DOL)
1.2.6. Outros departamentos e órgãos importantes
1.2.7. Governos estaduais e locais
1.3. Grupos de coordenação interministeriais (Interagency Coordinating Groups): o terceiro escalão do Poder Executivo
2. O Poder Legislativo
Os efeitos da política comercial nos contenciosos
1. Condições gerais
2. Componentes estratégicos
Sumário
Conclusões
Bibliografia

COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO
WELBER BARRAL

1.Introdução
2.Que desenvolvimento?
3.Os efeitos do comércio internacional
4.Comércio contra o desenvolvimento?
5.Desenvolvimento com comércio
Bibliografia

DIVERSIDADE CULTURAL E SERVIÇOS AUDIOVISUAIS
RENATO G. FLÔRES JR

1. Introdução
2. Diversidade, diversidade cultural e economia
2.1. Algumas definições
2.2. Os exemplos da economia
3. Os buracos negros da argumentação neutra
4. Breve estudo de caso: os serviços audiovisuais na França
5. As tarefas à frente
6. Conclusão
Bibliografia

O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ALCA E AS LIÇÕES DA OMC
FELIPE BERER

Introdução
Parte 1 - A Alca e seu mecanismo de solução de controvérsias

1.1.O atual impasse nas negociações da ALCA
1.2.Imperativos contextuais para o MSC da ALCA
1.2.1.Aumento da legalidade do mecanismo
1.2.2.Mecanismo adjudicativo e as assimetrias de poder
1.3.A atual minuta do acordo
1 .3.1.Medidas liminares
1.3.2.Multa

Parte II - Lições da OMC para a construção do MSC da Alca

2.1.O mecanismo de solução de controvérsias da OMC ainda baseia-se excessivamente em soluções diplomáticas
2.2.Determinações retroativas
2.2.1.A perspectiva do Direito Internacional Público
2.2.2.UE e NAFTA.
2.3.Procedimentos na OMC são demasiadamente longos
2.4.Conclusão
2.5.Bibliografia

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E OS LIMITES IMPOSTOS PELOS ACORDOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
GILBERTO AYRES MOREIRA

1. Introdução
2. O GATT e os princípios da não-discriminação e não-distorção
3. Atraindo investimentos em um ambiente de desestímulo à iniciativa privada
4. A ilegalidade dos incentivos fiscais à exportação e requisitos de exportação
5. Considerações para o desenvolvimento de políticas sólidas
Bibliografia

PROTEÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO EM ACORDOS DE
INVESTIMENTOS: AMEAÇA À REGULAÇÃO EM DEFESA
DE INTERESSES PÚBLICOS? - LIÇÕES DO CAPÍTULO 11 DO NAFTA
ANGELA T. GOBBI ESTRELLA

1 - Introdução
II - Conceito de desapropriação em acordos de proteção a investimentos e limitações à capacidade dos governos de regularem no interesse público A. Desapropriação e a regra dos poderes de polícia
1. Direito internacional
2. Capítulo 11 do NAFTA
3. Acordos de proteção a investimentos negociados pelo Brasil
B. Introdução de um teste de "fins e princípios" na análise de desapropriação
1. Jurisprudência norte-americana sobre "desapropriação regulatória"
2. Tratamento nacional
Conclusão
Bibliografia

ARBITRAGEM INTERNACIONAL INVESTIDOR-ESTADO: UM CAMINHO INEVITÁVEL PARA O BRASIL?
SUZANA MEDEIROS

I - Introdução
II - Principais mecanismos de arbitragem internacional investidor-Estado
1. A Convenção do ICSID e o mecanismo de additional facility.
2. Os acordos bilaterais de investimento
3. Os acordos de livre comércio
III - Cenário atual da arbitragem para proteção de investimentos estrangeiros no Brasil
1. Recusa em ratificar a Convenção do ICSID
2. Recusa em ratificar acordos bilaterais de investimento
3. Recusa em ratificar os protocolos de promoção e proteção de investimentos no âmbito do Mercosul
4. A arbitragem envolvendo o Estado no Direito brasileiro
IV - Considerações finais
Bibliografia

MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOS SANITÁRIAS - AVALIAÇÃO DO ACORDO SPS E DE SEUS ASPECTOS LEGAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA OMC - COMO EVITAR MEDIDAS PROTECIONISTAS
CLAUDIA MARQUES

1. Introdução
2. A finalidade deste trabalho e o interesse do Brasil
3. Análise das normas do acordo SPS
3.1. Artigo 2.2 x Artigo 5 do Acordo SPS (verificação de risco x justificativa científica)
3.2. Artigo 3.1 x Artigo 3.3 do Acordo SPS (adoção de padrões internacionais x maior nível de proteção)
4. Aspectos procedimentais relevantes na solução de disputas decorrentes do Acordo SPS
4.1.Ônus da prova
4.2.Participação de peritos
4.3. Como é feita a implementação das decisões?
5. Conclusão - O Acordo SPS vem sendo usado com propósitos protecionistas? Qual o futuro do Acordo SPS
Bibliografia

A LEI DO BIOTERRORISMO NORTE-AMERICANA E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DO BRASIL
LUIZELLA G. B. BRANCO E PATRÍCIA M. C. DE VILHENA

1 - Introdução
H - Breve descrição dos Acordos TBT e SPS
III - Biossegurança e bioterrorismo
IV - A Lei do Bioterrorismo norte-americana
IV.1. Produtos sujeitos a regulamentação
IV.2. Identificação das exigências
V - Adequação da Lei do Bioterrorismo norte-americana aos Acordos TBT e SPS
V.1. Setores brasileiros atingidos
V.2. Implicações para a economia brasileira
VI - Conclusões
Bibliografia

O LONGO ALCANCE DA LEI NORTE-AMERICANA: EXEMPLOS DE COMO SUA EXTRATERRITORIALIDADE PODE AFETAR EMPRESAS BRASILEIRAS
RENATA BRANDÃO VASCONCELLOS

1. A Lei Anticorrupção Estrangeira
2. A Lei Antifraude Americana
3. As leis de controle de exportação
4. Devemos temer a lei norte-americana
5. Uma proposta para a resposta brasileira
6. Minimizando a ocorrência de problemas
7. Conclusão
Bibliografia

"SITUAÇAO ESPECIAL DE MERCADO" E OS PAÍSES EM TRANSIÇÃO: DEFESA OU PROTEÇÃO?
SILVIA MARINA PINHEIRO

1 - Introdução
II - Revisão de direito antidumping aplicado contra importações de nitrato de amônio originário da Rússia
11.1. Rússia: economia em transição ou de mercado?
11.11. O processo de revisão
11.11.1. Preço de exportação
11.11.2. "Condições especiais de mercado"

III- Conclusões
Bibliografia

BIOGRAFIAS