Um direito que não quer ter culpa?

por ANTUNES, Manuel Pelicano
[ Livros ] Publicado por : Processo, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 240 p. ISBN:9786589351511. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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Sumário

I CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. A finalidade das normas contidas nos atuais artigos 1010 e 102° do TFUE e o objetivo genérico do art. 102° TFUE do TFUE
2. O conceito jurisprudencial de posição dominante
3. A responsabilidade especial da empresa dominante
4. Abuso de posição dominante por objectivo e por efeito
5. Conceito de abuso de posição dominante e o respetivo bem Jurídico
6. O numerus apertus das práticas previstas no art. 102° TFUE
7. A prática específica do art. 1020, c) do TFUE
8. Aferição da exploração abusiva
9. O teste do abuso - natureza versus efeitos económicos da conduta anticoncorrencjal
10. A culpa. Breves considerações preliminares. A culpa no direito contraordenacional português
10.1. Noção de culpa contraordenacional
10.2. Função da culpa contraordenacional
10.3. Intermezzo - o princípio da eficácia nas contraordenações
10.4. Segundo intermezzo - a proibição legal no contexto das Contraordenações
10.5. A culpa e o princípio da culpa
10.6. O fundamento do princípio da culpa contraordenacional
10.7. Aprova da culpa contraordenacional
10.8. A prova da culpa através dos juízos, de inferência
10.9. A culpa contraordenacional na perspetiva do Tribunal Constitucional
11. A culpa nas infrações ao direito europeu da concorrência (DEC)
12. A culpa na infração do art. 1020 do TFUE Considerações gerais – Conclusões

II - O CASO CONCRETO - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes - Diferenciação tarifária no caso de prestações equivalentes
1. Apresentação do caso
2. Considerações preliminares
3. Apreciação
4.0 acórdão do Tribunal de Justiça de 19/04/2018, P. C-525/16
5. A aplicação do critério interpretativo do acórdão do Tribunal de Justiça de 19/04/2018, P. C-525/16 ao caso concreto
O caso concreto – Conclusões
BIBLIOGRAFIA


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