Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCeub/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Contratos.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO

1 CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA
1.1 Condutas horizontais e verticais
1.2 Condutas unilaterais e colusivas
1.3 Condutas ilícitas por efeitos, ilícitas por objeto e ilícitas per se
1.4 Metodologias de análise (regra da razão e regra per se

2 ARCABOUÇO LEGAL DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
2.1 Aproximação da matéria
2.2 Condutas restritivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência

3 ANÁLISE DA DOUTRINA JUSECONÔMICA
3.1 Cartel clássico (hard core) e difuso (soft core)
3.1.1 Fixação de preços
3.1.2 Restrições de oferta
3.1.3 Divisão de mercado
3.1.4 Fraude licitação
3.2 Cartel tipo 1, tipo II e tipo III
3.3 Outras classificações recorrentes
3.4 Identificação dos elementos essenciais de um cartel

4 ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CADE
4.1 Os casos dos OGMOs: questões gerais comuns
4.2 Processo Administrativo n° 08700.005326/2013-70 (OGMO/POA)
4.2.1 Nota Técnica n°2 7/2015/CGAA4/SGA 1/SG/ADE
4.2.2 Parecer jurídico ii 0389/201 5/CGEP/PFE-CADE CADE/PGF/AGU
4.2.3 Parecer n°32/2015/LJP/MPF/CADE
4.2.4 Voto do Conselheiro Relator Alexandre Cordeiro Macedo
4.2.5 Voto-Vogal do Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
4.2.6 Resultado do julgamento e consequências

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS