Sumário
Prefácio
Notas do autor
Lista de abreviaturas e siglas
Lista de figuras

1.Introdução

2. Premissa: cartel, a mais grave infração à ordem econômica
2.1 Evidências da adoção da premissa na aplicação da Lei de Defesa da Concorrência no Brasil

3. Inexistência de fundamento legal para a adesão à premissa internacional
3.1 A Constituição Federal não dispõe de base legal
3.2 A Lei de Defesa da Concorrência (LDC) não sustenta a premissa
3.3 Poder de mercado - Monopólio e Oligopólio
3.4 As infrações à ordem econômica - Cartel e Abuso de posição dominante
3.5 Inexistência de base doutrinária ou factual para justificar a premissa

4. A teoria econômica indica efeitos similares para as condutas
4.1 Homo econômicos
4.2 Sistema de preços e incerteza
4.3 Custos de transação
4.4 Eficiências e bem-estar

5. Análise dos efeitos não justifica a premissa
5.1 Estrutura do mercado influencia a ocorrência de Cada conduta
5.2 O perfil da economia brasileira
5.3 A instabilidade do cartel
5.4 O interesse público e as políticas públicas de defesa da concorrência

6. Proposta de lege ferenda
6.1. Elaborar e editar resolução do CADE
6.2. Elaborar e editar guia de condutas unilaterais
6.3 Alterar o Decreto n. 11.779/2008, para que a data celebre a promoção à livre concorrência e não apenas ao combate aos cartéis

Conclusão
Referências