Nota do Autor

Capítulo I - As Formas de Aquisição, de Alienação ou Perda e de Oneração de Bens nas Entidades da Administração Pública
1. Considerações gerais sobre a aquisição, a alienação ou perda e a oneração de bens nas entidades da Administração Pública
1.1. Conceitos de aquisição e alienação ou perda de bens e delimitação do tema
1.2. Classificações
1.1 Regras gerais sobre a aquisição e a alienação de bens
1.4. Oneração de bens
2. Institutos de direito privado empregados para aquisição e alienação ou perda de bens por entidades da Administração Pública
2.1. Compra e venda Permuta
2.3. Dação em pagamento
2.4. Doação
2.5. Arrematação e adjudicação compulsória
2.6. Incorporação para integralização ou aumento de capital Dotação
2.8. Resgate na enfiteuse ou remição de foro
2.9. Sucessão
2.10. Usucapião
2.11, Ocupação
2.12. Acessão
3. Institutos de direito público empregados para aquisição e alienação ou perda de bens por entidades da Administração Pública
3.1. Desapropriação e retrocessão ou restituição
3.2. Confisco e perdimento de bens
3.3. Atribuição legal ou constitucional
3.4. Transferência e concessão de domínio
3.5. Reversão
3.6. Legitimação de posse
3.7. Investidura
4. Institutos de direito privado e de direito público empregados ou que resultam na oneração de bens por entidades da Administração Pública
4.1. Penhor, anticrese e hipoteca
4.2. Servidão
4.3. Servidão administrativa

Capítulo II - Bens Públicos em Espécie
1. Considerações gerais.
2. Os bens dos domínios terrestre, hídrico e aéreo e os bens públicos em espécie estrito senso
3.Bens do domínio terrestre
3.1. Terrenos reservados, terrenos marginais e seus acrescidos
3.2. Terrenos de manha e seus acrescidos
3.3.Praias
3.4.Ilhas
3.5.Plataforma continental
3.6.Terras devolutas
3.7. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
3.8. Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos
3.9. Minas e jazidas
3.10.Álveos abandonados
4.Bens do domínio hídrico
4.1. Águas internas e águas externas
4.2. Águas públicas de uso comum, águas públicas dominicais e Seus álveos
4.3. Águas públicas internas
4.3.1.Rios,lagos e lagoas
4.3.2. Outras correntes, fontes e nascentes naturais e águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas
4.3.3. Quedas d'água ou potenciais de energia hidráulica
4.3.4. Golfos, baías, enseadas, estuários, portos e ancoradouros
4.4. Águas públicas externas: mar territorial

Capítulo III - Processos e Modelos de Gestão Patrimonial na Administração Pública
1.Considerações gerais
2. Gestão patrimonial nos setores público e privado
3. A identificação das formas de gestão de bens na Administração Pública
4. Processos de trabalho
5. A construção de modelos gerais de gestão patrimonial na Administração Pública
6. Implantação de modelos de gestão patrimonial a partir dos modelos gerais
7. Processos de trabalho relativos à gestão de bens móveis na Administração Pública
7.1. Processo de cadastro, armazenagem e expedição de bens móveis
7.1.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
7.1.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
7.1.2.1. Recebe solicitação de armazenagem ou expedição do bem
7.1.2.2. Recebe o bem no local de armazenagem e participa de sua aceitação
7.1.2.3. Inscreve o bem no Cadastro de Bens Móveis, físico e/ou informatizado, faz o registro patrimonial de bem móvel permanente e solicita o registro contábil de bem próprio
7.1.2.4. Coloca a etiqueta ou plaqueta identificadora com o número do inventário do bem móvel permanente
7.1.2.5. Providencia a armazenagem do bem
7.1.2.6. Providencia a expedição do bem no âmbito de operação mobiliária, transferindo a responsabilidade sobre o mesmo
7.1.2.7. Controla o estoque dos bens armazenados, o consumo, baixa e alienação dos bens expedidos e solicita o ressuprimento de bens
7.1.2.8. Exclui os bens inscritos no Cadastro de Bens Móveis, físico e/ou informatizado
7.1.2.9. Faz inventário físico dos bens patrimoniais armazenados
7.1.2.10. Zela pelo registro, preenchimento e atualização de todos os dados cadastrais
7.1.2.11. Fornece informações e relatórios
7.1.2.12. Zela pela correção e segurança dos dados cadastrais digitados e/ou lançados
7.1.3. Fundamentação e parâmetros gerais do processo de trabalho
7.1.4. Indicadores de desempenho
7.2. Processo de regularização de bens móveis
7.2.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
7.2.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
7.2.2.1. Recebe solicitação de regularização de situação de bem móvel
7.2.2.2. Regulariza a titularidade do bem móvel no órgão competente
7.2.2.3. Zela pela regularidade do registro contábil de Bem móvel
7.2.2.4. Regulariza ou zela pela regularidade da situação fiscal do bem móvel nos órgãos competentes
7.2.2.5. Solicita ao dirigente do Órgão Gestor a intervenção do órgão jurídico competente
7.2.3. Fundamentação e parâmetros gerais cio processo de Trabalho
7.2.4. Indicadores de desempenho
7.3. Processo de operações mobiliárias
7.3.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
7.3.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
7.3.2.1. Recebe ou gera a demanda relativa à operação imobiliária
7.3.2.2. Registra a demanda por bem móvel e o respectivo atendimento
7.3.2.3. Examina, instrui e se pronuncia sobre demanda’ relativa à operação mobiliária
7.3.2.4. Negocia e propõe a realização de operação mobiliária
7.3.2.5. Elabora conclusivos para decisão da autoridade competente sobre a realização de operação mobiliária
7.3.2.6. Instrui e participa de procedimento licitatório envolvendo a operação mobiliária
7.3.2.7. Elabora, de acordo com minuta aprovada pelo órgão jurídico competente, lavra e/ou coleta as assinaturas do instrumento necessário à formalização da operação mobiliária
7.3.2.8 Solicita a inscrição, armazenagem, expedição, exclusão ou atualização de dados cadastrais de bem móvel
7.3.2.9. Publica e remete aos Órgãos de Fiscalização ato ou contrato envolvendo operação mobiliária
7.3.2.10. Arquiva e guarda o instrumento de formalização do ato ou contrato envolvendo operação mobiliária
7.3.2.11. Solicita ao dirigente do Órgão Gestor a intervenção do órgão jurídico competente
7.3.3. Fundamentação e parâmetros
7.3.4. Indicadores de desempenho
7.4. Processo de cobrança e fiscalização
7.4.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
7.4.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e parâmetros
7.4.2.1. Recebe solicitação de inscrição de utilização privativa ou alienação para fins de cobrança e/ou fiscalização
7.4.2.2. Inscreve a utilização privativa ou alienação para fins de cobrança e fiscalização
7.4.2.3. Emite e entrega ao devedor o documento de Cobrança
7.4.2,4. Cobra, controla e fiscaliza o cumprimento das contrapartidas previstas
7.4.2.5. Notifica e solicita providências judiciais em razão do não cumprimento de obrigações
7.4.2.6. Examina e se pronuncia sobre os pedidos de parcelamento de débitos e/ou de repactuação de contraprestações originalmente previstas
7.4.2.7. Aplica as penalidades pecuniárias previstas e propõe a aplicação das demais penalidades
7.4.2.8. Recebe, instrui e encaminha para decisão superior os recursos que forem apresentados contra as penalidades aplicadas
7.4.2.9. Faz inventário físico de bens móveis permanentes
7.4.2.10. Zela pela manutenção, reparação, recuperação ou baixa do bem
7,4.3. Fundamentação e parâmetros gerais do processo de Trabalho
7.4.4. Indicadores de desempenho
7.5. Processo de serviços de avaliação, manutenção, reparação e recuperação de bens móveis
7.5.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
7.5.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
7.5.2.1. Recebe ou gera solicitação para execução de Serviço
7.5.2.2. Realiza visita para verificar a situação do bem móvel
7.5.2.3. Realiza avaliação de bem móvel
7.5.2.4. Realiza o serviço de manutenção, reparação e/ou recuperação do bem móvel ou propõe sua contratação
7.5.2.5. Fiscaliza e participa da atestação da execução de serviço de manutenção, reparação e/ou recuperação do bem móvel
7.5.2.6. Emite parecer para fins de baixa de bens considerados imprestáveis ou muito danificados
7.5.3.Fundamentação geral
7.5.4. Indicadores de desempenho
8. Processos de trabalho relativos à gestão de bens imóveis na Administração Pública
8.1. Processo de cadastro de imóveis
8.1.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.1.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
8.1.2.1. Recebe solicitação de inscrição ou exclusão de imóvel no Cadastro de Imóveis ou de informação
8.1.2.2. Inscreve ou exclui imóvel no Cadastro de Imóveis, físico e informatizado
8.1.2.3. Organiza e guarda a documentação relativa ao Imóvel
8.1.2.4. Fornece informações, relatórios e documentos constantes do cadastro
8.1.2.5. Zela pelo registro, preenchimento e atualização de todos os dados cadastrais
8.1.2.6. Zela pela correção e segurança dos dados cadastrais digitados e/ou lançados
8.1.3. Fundamentação e parâmetros gerais do processo de trabalho
8.1.4. Indicadores de desempenho
8.2. Processo de regularização da situação do imóvel
8.2.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.2.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
8.2.2.1. Recebe solicitação de pesquisa de titularidade e/ou de regularização de situação de imóvel
8.2.2.2. Pesquisa e se pronuncia sobre a titularidade de imóvel de interesse do Órgão Gestor
8.2.2.3. Regulariza a titularidade e a incidência de ônus reais sobre o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente
8.2.2.4. Solicita que urna determinada operação imobiliária seja realizada ou concluída
8.2.2.5. Registra no Cartório de Registro de Imóveis competente a operação imobiliária realizada
8.2.2.6. Zela pela regularidade do registro contábil do valor patrimonial de imóvel de titularidade da entidade a que pertence o Órgão Gestor
8.2.2.7. Zela pela regularização edilícia e urbanística de imóvel, averba e registra atos necessários para esse fim
8.2.2.8. Regulariza a situação fiscal e, quando couber, enfitêutica e/ou condominial, de imóvel nos órgãos competentes
8.2.2.9. Regulariza a situação quanto á prestação de serviços públicos básicos de telefonia, gás, água e energia elétrica e pagamento de seguros obrigatórios
8.2.2.10. Solicita ao dirigente do órgão Gestor a intervenção do órgão jurídico competente
8.2.3. Fundamentação e parâmetros gerais do processo de trabalho
8.2.4. Indicadores de desempenho
8.3. Processo de operações imobiliárias
8.3.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.3.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos E parâmetros
8.3.2.1. Recebe ou gera a demanda relativa à operação imobiliária
8.3.2.2. Registra a demanda por imóvel e o respectivo Atendimento
8.3.2.3. Examina, instrui e se pronuncia sobre demanda relativa à operação imobiliária
8.3.2.4. Negocia e propõe a realização de operação imobiliária ou medidas em defesa do patrimônio público
8.3.2.5. Elabora conclusivo para decisão da autoridade competente sobre a realização de operação imobiliária
8.3.2.6. Instrui e participa de procedimento licitatório envolvendo operação imobiliária
8.3.2.7. Elabora, de acordo com a minuta aprovada pelos órgãos jurídicos competentes, lavra e/ou coleta as assinaturas do instrumento necessário à formalização da operação imobiliária
8.3.2.8. Publica e remete aos Órgãos de Fiscalização o ato ou contrato envolvendo operação imobiliária
8.3.2.9. Arquiva e guarda os instrumentos de formalização dos atos ou contratos envolvendo operações imobiliárias
8.2.2.10. Solicita ao dirigente do Órgão Gestor a intervenção do órgão jurídico competente
8.3.3. Fundamentação e parâmetros
8.3.4. Indicadores de desempenho
8.4.Processo de cobrança
8.4.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.4.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
8.4.2.1. Recebe solicitação de inscrição de operação imobiliária para fins de cobrança
8.4.2.2. Inscreve a operação imobiliária para fins de Cobrança
8.4.2.3. Emite e entrega ao devedor o documento de cobrança
8.4.2.4. Cobra e controla o cumprimento das contra partidas previstas
8.4.2.5. Calcula e informa o débito
8.4.2.6. Notifica e solicita providências administrativas e judiciais em razão do não cumprimento de obrigações
8.4.2.7. Examina e se pronuncia sobre os pedidos de parcelamento de débitos e/ou de repactuação de contraprestações originalmente previstas
8.4.2.8. Aplica as penalidades pecuniárias previstas e propõe a aplicação das demais penalidades
8.4.2.9. Recebe, instrui e encaminha para decisão superior os recursos que forem apresentados contra as penalidades aplicadas
8.4.3. Fundamentação e parâmetros gerais do processo de Trabalho
8.4.4. Indicadores de desempenho
8.5. Processo de fiscalização imobiliária
8.5.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.5.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e Parâmetros
8.5.2.1. Recebe solicitação de vistoria de fiscalização ou cumpre rotina estabelecida para esse fim
8.5,2.2. Identifica ocupação de imóvel
8.5.2.3. Notifica pessoalmente ocupante de imóvel
8.5.2.4. Realiza vistoria para fiscalizar o cumprimento de contrapartida prevista em operação imobiliária
8.5.2.5. Promove a vigilância de imóvel para impedir a Sua ocupação
8.5.2.6. Promove imissão amigável na posse, prevista em documento firmado
8.5.2.7. Negocia e promove a desocupação de imóvel
8.5.3. Fundamentação e parâmetros
8.5.4. Indicadores de desempenho
8.6. Processo de obras e serviços de engenharia
8.6.1. Objetivo e atividades que integram o processo de trabalho
8.6.2. Descrição das atividades e respectivos fundamentos e parâmetros
8.6.2.1. Recebe ou gera solicitação para execução de obra ou serviço de engenharia ou cumpre rotina estabelecida para esse fim
8.6.2.2. Realiza vistoria técnica para identificação e caracterização de imóvel
8.6.2.3.Avalia imóvel
8.6.2.4. Zela pela conservação, manutenção, funcionamento e/ou aprimoramento de imóvel
8.6.2.5. Aprova projeto ou orçamento e fiscaliza a execução
de obra e/ou serviço de engenharia
8.6.2.6. Elabora e obtém a aprovação de projeto e/ou orçamento
8.6.2.7. Executa obra ou serviço de engenharia
8.6.3. Fundamentação e parâmetros
8.6.4. Indicadores de desempenho

Capítulo IV - Minutas-Padrão e Modelos úteis
1.Considerações gerais
2. Atos, contratos e edital de licitação envolvendo a utilização privativa dos bens das entidades da Administração Pública
2.1.Institutos de direito privado
2.1.1.Comodato de bens
2.1.1.1. Termo de comodato e outros pactos de imóvel celebrado entre RIO-URBE e COMLURB
2.1.2.Locação de bens
2.1.2.1. Termo de contrato de locação não residencial entre RIO-URBE e SESC e SENAC
2.1.3. Aforamento ou enfiteuse
2.1.3.1. Contrato de constituição de aforamento de imóvel da União
2.1.4. Concessão de direito real de uso
2.1.4.1. Termo de concessão de direito real de uso - residência
2.1.4.2. Termo de concessão de direito real de uso -residência e exploração da terra
2.1.4.3. Termo de concessão de direito real uso com encargos e a título oneroso
2.2. Institutos de direito público
2.2.1.Autorização de uso
2.2.1.2. Autorização de utilização de vias públicas para festa julina - Portaria
2.2.1.3. Autorização de utilização de imóvel do RIO-PREVIDÊNCIA – Ato
2.2.1.4. Autorização provisória de uso da faixa marginal de proteção - Termo
2.2.2.Entrega e recebimento
2.2,2.1. Termo de entrega e recebimento de imóvel próprio municipal
2.2.2.2. Termo de entrega e recebimento de imóvel próprio estadual
2.2.2.3. Termo de entrega de próprio nacional
2.2.2.4. Termo de entrega de próprio nacional - residência obrigatória
2.2.3.Permissão de uso
2.2.3.1. Termo de permissão de uso de imóvel próprio municipal
2.2.3.2. Termo de permissão de uso residencial, para servidor público municipal
2.2.3.3. Termo de permissão de uso de imóvel próprio Estadual
2.2.3.4. Termo de permissão de uso para residência de servidor público estadual em caráter obrigatório
2.2.3.5. Termo de Permissão de Uso de bem imóvel sob administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2.2.3.6. Termo de permissão de uso para residência de servidor público estadual em caráter não-obrigatório
2.2.3.7. Termo de permissão de uso de parte de imóvel próprio estadual para instalação e exploração de cantina
2.2.3.8. Termo de outorga de permissão de uso de próprio da União
2.2.4.Cessão de uso
2.2.4.1. Termo de cessão de uso de bem móvel sob administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2.2.4.2. Termo de cessão de uso de próprio estadual
2.2.4.3. Contrato de cessão de uso gratuito de imóvel próprio da União
2.2.4.4. Termo de Cessão Parcial de uso de imóvel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2.3. Edital de licitação por concorrência pública para a ocupação de imóveis do RIOPREVIDENCIA, mediante permissão de uso
3. Contratos e edital de licitação envolvendo a aquisição ou a alienação de bens por entidades da Administração Pública
3.1.Institutos de direito privado
3.1.1.Compra e venda
3.1.1.1. Contrato de compra e venda de imóvel próprio da União
3.1.2,Permuta
3.1.2.1. Termo de permuta entre o RIOPREVIDÊNCIA e particular
3.1.2.2. Termo de permuta entre área de recuo e de investidura
3.1.2.3. Escritura de Permuta e outros pactos celebrada entre RIO-URBE e SESC e SENAC,
3.1.3. Escritura de Dação em Pagamento celebrada entre RIO-URBE e PLARCON
3.1.4.Doação
3.1.4.1. Termo de doação de bens móveis para uso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3.1.4.2. Termo de doação de bens móveis de uso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3.1.4.3. Termo de doação de bens móveis celebrado entre o Detran e o RIOPREVIDÊNCIA
3.1.4.4. Contrato de doação de imóvel à União, sem Encargo
3.1.4.5. Contrato de doação de imóvel à União, caiu Encargo
3.1.4.6. Termo de doação de área de recuo
3.1.5. Incorporação para integralização ou aumento de capital
3.1.5.1. Incorporação de imóvel próprio municipal para aumento de capital da Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe
3.2.Institutos de direito público
3.2.1.Transferência
3.2.1.1. Termo de transferência de imóvel do Estado para autarquia
3.2.2. Investidura
3.2.2.1. Termo de investidura de área de terreno municipal
3.3. Edital de licitação por concorrência pública para alienação de imóveis do RIOPREVIDENCIA, mediante venda
4. Contratos envolvendo a utilização de bens de terceiros por entidades da Administração Pública: contratos privados da Administração
4.1.Comodato de bens
4.1.1. Contrato de comodato de bem imóvel de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
4.1.2. Contrato de comodato de bem móvel de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro
4.2.Locação de bens
4.2.1. Contrato de locação de bem imóvel de interesse do Estado do Rio de Janeiro
4.2.2. Contrato de locação de bem imóvel de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
4.2.3. Contrato de locação de bem imóvel de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Referências Bibliográficas