Outubro/2002

RESUMO

Este trabalho descreve as recentes mudanças no setor elétrico no Brasil. O Governo brasileiro regula o setor elétrico com o objetivo de promover a concorrência a fim de possibilitar a obtenção de energia pelos consumidores a baixos preços e, ao mesmo tempo, permitir aos investidores receber um retorno adequado aos seus investimentos. Para tanto, o setor elétrico brasileiro tem sido dividido nas atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As atividades de geração e comercialização estão sendo reguladas o mínimo possível e estão tornando-se atividades competitivas, dirigidas por empresários do setor privado sob seu próprio risco. Já as atividades de transmissão e distribuição, consideradas monopólios naturais, permanecem como setores regulados As companhias federais, assim como algumas empresas estaduais, estão sendo separadas em empresas de transmissão e de geração antes de serem privatizadas.
Apesar de o Governo ter efetuado algumas modificações estruturais no setor elétrico, ainda observa-se uma série de problemas no setor. O mercado de comercialização de energia elétrica ainda não está funcionando plenamente, pois a demanda tem sido inferior às projeções feitas no inicio do ano 2000, em decorrência da crise de oferta verificada em 2001. Ao mesmo tempo, muitos agentes sobretudo do setor de distribuição estão enfrentando problemas financeiros, já que contrataram empréstimos em dólares americanos, sem ter feito operações de hedge. Assim, as empresas têm pleiteado novos aumentos de tarifas à Aneel, que poderiam aumentar os custos industriais e reduzir a competitividade nacional. As decisões finais sobre os problemas concorrenciais do setor deverão assumir uni lugar de destaque na pauta do próximo Governo que iniciará suas atividades em 2003.