Sumário
Prefácio à 2 Edição
Introdução: A Expansão da Prática do Direito Internacional
Nota Explicativa

Parte 1
Fundamentos do Direito Internacional
Capítulo I: Evolução e Fontes do Direito Internacional
1. Evolução
2. Fontes
Capítulo II: Princípios que Regem as Relações Amistosas entre os Estados
1. Princípios Básicos
2. Soberania
3. Não-Intervenção
4. Direito de Autodeterminação
5. Igualdade Jurídica dos Estados
Capítulo III: Codificação do Direito Internacional

Parte II
Atos Internacionais
Capítulo IV: Tratados
1. Tratados em Geral
2.Tipologia
3. Capacidade de Concluir Tratados (Treaty-Making Power)
4. Aprovação e Ratificação
5.Registro
6.Aplicação
7.Adesão
8.Reservas
9.Emendas
10.Revisão

Parte III
A Condição dos Estados no Direito Internacional
Capítulo V: Direitos e Deveres dos Estados
Capítulo VI: Reconhecimento
1. Natureza Jurídica do Ato de Reconhecimento
2. Reconhecimento de Estado
3. Reconhecimento de Governo
4. Reconhecimento de Beligerância
5. Não-Reconhecimento
Capítulo VII: Responsabilidade Internacional do Estado
1. Bases da Responsabilidade
2. Proteção Diplomática
Capítulo VIII: Jurisdição e Imunidades
1. Jurisdição
2. Imunidades
3. Renúncia à Imunidade
Capítulo IX: Sucessão de Estados (Em Matéria de Tratados)

Parte IV
A Regulamentação dos Espaços no Direito Internacional
Capítulo X: Território
Capítulo XI: Direito do Mar
1. Direito do Mar em Geral
2. Direitos do Estado Costeiro
3.Mar Territorial
4. Mar Territorial e Zonas de Pesca
5. Direitos de Pesca
6. Plataforma Continental
7. Navegação: Nacionalidade de Navios
8.Alto-Mar
9. Estados sem Acesso ao Mar
10. Regime dos Estreitos
Capítulo XII: Direito Aeronáutico e Espacial

Parte V
A Condição das Organizações Internacionais No Direito Internacional
Capítulo XIII: Organizações Internacionais
1.Criação
2. Personalidade Jurídica Internacional
3. Responsabilidade Internacional
4. interpretação de Poderes
5.Estrutura
6.Composição
7. Composição (Admissão de Membros)
8.Processo Decisório
9. Delimitação de Competências
10. Atos das Organizações Internacionais
11. Funcionalismo Internacional

Parte VI
A Condição Dos Indivíduos No Direito Internacional
Capítulo XIV: Direitos Humanos
Capítulo XV: Direito De Asilo.
1. Direito de Asilo em Geral
2. Asilo Diplomático
3. Asilo Diplomático e Caracterização de Crime Político
4. Asilo Territorial
Capítulo XVI: Refugiados e Apátridas

Parte VII
Solução de Controvérsias no Direito Internacional
Capítulo XVII: Solução Pacifica de Controvérsias
1.Soluções Pacíficas em Geral
2. Solução Arbitral
3. Solução judicial
4. Operação de Forças de Paz
Capítulo XVIII: Desarmamento

Parte VIII
Conflitos Armados e Neutralidade
Capítulo XIX: Beligerância e Neutralidade
1. Estado de Beligerância
2. Neutralidade
3. Responsabilidade Individual pela Guerra
4. Efeitos da Guerra em Relação a Tratados
5. Reparações de Guerra

Parte IX
Outros Ternas de Direito Internacional
Capítulo XX: Outros Tópicos de Direito Internacional
1. Definição de Agressão
2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida
3. Relações Diplomáticas