Sumário
Apresentação
Nota da autora

Parte l - O Estado Federal
1 O surgimento do Estado Federal
1.1 A matriz norte-americana
1.2 O ideal federativo em fases anteriores da história
1.3 A experiência confederativa na América do Norte
2 Características do Estado Federal
2.1 Esclarecimento preliminar
2.2 Autonomia dos estados-membros
2.3 A Constituição como fundamento jurídico do Estado Federal
2.4 Inexistência do direito de secessão
2.5 Aspectos unitários nos planos internacional e interno
2.6 Aspectos societários
2.7 A repartição de competências
2.8 A repartição de rendas

Parte II - A repartição de competências no Estado Federal
3 A repartição de competências e as transformações do Estado Federal
3.1 Considerações de ordem geral
3.2 Alteração das relações entre União e Estados na Federação norte-americana
3.3 Alteração das relações entre União e Estados em outras Federações.
3.4 Alteração das relações entre União e Estados tio Brasil
3.5 A busca de um relacionamento equilibrado
4 Técnicas de repartição de competências
4.1 A técnica do federalismo clássico
4.2 Alternativas combinando competências enumeradas, remanescentes e concorrentes
4.2.1 As Constituições Alemã, de 1919, e Austríaca, de 1920
4.2.2 As Constituições da Índia, de 1950. e da Alemanha, de 1949
4.3 A repartição de competências nas Constituições brasileiras

Parte III - A repartição de competências na Constituição brasileira de 1988
5 A repartição de competências e a Assembleia Nacional Constituinte. Histórico
5.1 Considerações de ordem geral sobre o funcionamento da Assembleia Constituinte
5.2 A repartição de competências nas diversas fases dos trabalhos constituintes
5.2.1 Os anteprojetos das Subcomissões
5.2.2 O anteprojeto da Comissão da Organização do Estado
5.2.3 Os diversos anteprojetos discutidos na Comissão de Sistematização
5.2.4 Os projetos discutidos no plenário da Assembleia Constituinte
6 O sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988
6.1 Descrição do modelo adotado
6.2 identificação de suas fontes mais próximas de inspiração
6.3 Apreciação crítica do modelo em tese
7 Das competências privativas
7.1 Questões terminológicas
7.1.1 Competências privativas ou exclusivas
7.1.2 Competências remanescentes ou residuais
7.1.3 Competências reservadas
7.1.4 Competências materiais, gerais ou de execução
7.2 Das competências privativas da União
7.2.1 As competências materiais da União. Considerações de ordem geral
7.2.2 O elenco de matérias do artigo 21 da Constituição
7.2.3 Outras competências materiais da União
7.2.4 Visão crítica das competências materiais da União
7.2.3 As competências legislativas privativas da União. Considerações de ordem geral
7.2.6 O elenco de competências legislativas do artigo 22 da Constituição
7.2.7 Outras competências legislativas privativas da União
7.2.8 Visão crítica do elenco das competências legislativas privativas da União
7.2.9 Inadequação técnica da inclusão de competências legislativas concorrentes entre as competências legislativas privativas da União
7.2.10 Delegação de competências legislativas privativas da União
7.3 Das competências privativas dos Municípios
7.3.1 A posição dos Municípios na Federação brasileira
7.3.2 As competências municipais na Constituição de 1988. Considerações de ordem geral
7.3.3 Competências materiais privativas dos Municípios
7.3.4 Competências legislativas privativas do Município
7.4 Das competências privativas dos Estados
7.4.1 Considerações de ordem geral
7.4.2 Vedações constitucionais à atuação das entidades federadas
7.4.3 Condicionamentos à autonomia estadual
7.4.4 Competências materiais privativas dos Estados
7.4,5 Competências legislativas privativas dos Estados
8 Das competências concorrentes
8.1 Da competência material comuta
8.1.1 Considerações de ordem geral
8.1.2 O elenco de matérias do artigo 23 da Constituição
8.1.3 Cooperação e coordenação no exercício das competências materiais comuns
8.1.4 A execução das competências materiais comuns
8.2 Da competência legislativa concorrente
8.2.1 As modalidades de competência legislativa concorrente
8.2.2 As modalidades de competência legislativa concorrente previstas na Constituição de 1988
8.2.3 O elenco de competências legislativas concorrentes do artigo 24 da Constituição
8.2.4 Outras competências legislativas concorrentes
8.2.5 Apreciação crítica das competências legislativas concorrentes
8.2.6 A dificuldade na identificação das normas gerais
8.2.7 A competência suplementai dos Estados e do Distrito Federal
8.2.7.1 Competência suplementar; inovação terminológica
8.2.7.2 A reprodução de normas gerais na Legislação Estadual
8.2.7.3 A competência supletiva e a inexistência de Lei Federal
8.2.7.4 A superveniência de normas gerais da União
8.2.8 A competência suplementar do Município
8.2.9 Conflito entre competência legislativa privativa e competência legislativa concorrente
Conclusões
Bibliografia