Produção de mulheres em direito constitucional [E-book]
- Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2022.
- 102 p.
9786587125480
Supremo Tribunal Federal (STF)
Direito Constitucional
Direito das Mulheres
Legislação--Lei nº 2.040/1871--Lei nº 3.353/1888--Lei nº 4.121/1962--Lei nº 11.340/2006--Lei nº 6.515/1977--Lei nº 12.737/2012--Lei nº 12.845/2013--Lei nº 13.104/2015--Lei nº 14.132/2021--Lei nº 14.188/2021-- Lei nº 13.718/2018--Lei nº 14.192/2021--Lei nº 14.245/2021--Lei nº 14.214/2021--Decreto nº 21.076/1932