Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da lei 11.079/2004/
- São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
- 783 p.
9788520359181
Políticas Públicas
Parceria público-privada
Legislação--Decreto nº 5.977/2006--Lei nº 8.666/1993--Lei nº 11.079/2004--Lei nº 8.987/1995--Lei nº 12.766/2012--Constituição Federal de 1988--Instrução Normativa CVM nº 408/2004--Instrução Normativa TCU nº 52/2007--Decreto-lei nº 200/1967--Lei nº 12.598/2012