CASTRO, Carlos Roberto Siqueira <br/><br/>
O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade/ 

 - 5. ed. 
 - São Paulo:  Forense,  2010. 
 - 436 p. 
<br/><br/>
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788530932572 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Devido processo legal<br/>Direito Constitucional<br/>Legislação--Constituição Federal de 1988