CASELTA, Daniel Costa Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel/ - São Paulo: Singular, 2016. - 239 p. ISBN: 9788586626906 Subjects--Topical Terms: Responsabilidade civilDefesa da concorrênciaCartelLegislação--Lei nº 12.529/2011--Lei nº 10.406/2002 Dewey Class. No.: