MAIA, Rodolfo Tigre Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel/ - São Paulo: Malheiros, 2008. - 350 p. ISBN: 9788574208817 Subjects--Topical Terms: Direito PenalCartelLegislação--Constituição Federal de 1988--Lei nº 8.137/1990--Lei nº 8.884/1994