MAIA, Rodolfo Tigre

Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel/ - São Paulo: Malheiros, 2008. - 350 p.



9788574208817


Direito Penal
Cartel
Legislação--Constituição Federal de 1988--Lei nº 8.137/1990--Lei nº 8.884/1994